Manifestações de junho de 2013 - Qual é o saldo dos protestos um ano depois?

“Vem! Vem pra rua! Vem!”

“O Gigante Acordou.”

“Não é por 20 centavos.”

Esses foram alguns dos slogans mais comuns nas manifestações de junho de 2013 quando centenas de milhares de pessoas foram para as ruas exigir mudanças, simultaneamente e em diferentes cidades, refletindo a multiplicidade de bandeiras que poderiam ser classificadas como mais "festivas" (Vem! Vem pra rua! Vem!), consideradas mais conservadoras (houve quem atribuísse "O Gigante Acordou" aos mesmos setores nacionalistas que apoiaram os militares), ou ainda, bordões tidos como apartidários (Não é  por 20 centavos se referia ao aumento da tarifa em São Paulo).

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Um ano depois

De maneira resumida, há três “heranças” dessa onda de protestos: a percepção da sociedade de que sua mobilização pode dar resultado, a capacidade de articulação e de engajamento das pessoas na rede social que pode chegar às ruas e a proliferação do uso das táticas black bloc em todas as manifestações a partir de então.

Com os protestos do ano passado, os questionamentos sobre políticas públicas parecem ter mais visibilidade. Movimentos sociais com histórico de lutas por direitos aproveitaram o impulso das manifestações de 2013 e a atenção interna sobre os gastos com a Copa e reforçaram demandas antigas -- caso da greve dos professores no Rio de Janeiro, as marchas do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e as greves dos rodoviários e metroviários em diversas cidades.

Boa parte do barulho que conseguiram fazer se deveu à repercussão nas redes sociais, que eram lugar para combinar os protestos e, também, de denúncia das violências e de divulgação das ações. O sociólogo Sérgio Amadeu, no documentário zerovinte, aponta a importância das “redes distribuídas”: “hoje ninguém tem mais dúvidas [de] que as redes sociais e toda a conversa que existe dentro da internet têm uma enorme relevância para a condução do país para a formulação até das políticas públicas”. Em uma análise feita em junho do ano passado na revista Teoria e Debate, a filósofa Marilena Chauí já elaborava uma “conclusão provisória” de que os protestos faziam uma “contrabalança” aos problemas urbanos e políticos da cidade de São Paulo.

Os protestos também chamaram a atenção para a tática dos “black blocs”, presente nas manifestações contra a crise econômica na Grécia, Espanha e outros. Usando roupas pretas e com os rostos encapuzados, eles manifestam-se contra o capitalismo e globalização e costumam depredar empresas e bancos. A tática agora é frequente em protestos realizados por diferentes segmentos no Brasil – o que não quer dizer que esses indivíduos sejam  adeptos do movimento.

Na época, a presidente Dilma Roussef anunciou cinco pactos em resposta aos protestos.

Supressão de direitos ou medidas de segurança?

Os constantes confrontos entre manifestantes e policiais geraram propostas mais repressivas por parte dos governantes que se justificam na tentativa de conter a violência e têm sido criticadas como supressão do direito aos protestos, que é garantido por lei.

O governo do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, propôs a proibição do uso de máscaras. No Senado, foram apresentadas propostas para limitar o direito à greve – caso dos metroviários de São Paulo, pouco antes da Copa--, e considerar alguns atos como terrorismo (principalmente as ações dos black blocs). O governo federal também tentou passar uma lei que aumentava a punição de atos de vandalismo cometidos durante protestos -- a ideia era coibir a ação durante os jogos da Copa, mas o Planalto desistiu da medida.

Uma das reações do governo no ano passado foi o uso da Lei de Segurança Nacional, exemplo disso foi um casal de manifestantes preso em São Paulo. Criada em 1935 e reformulada pela Ditadura Militar em 1983, essa legislação versa, principalmente, sobre práticas que ameaçam a integridade territorial, os chefes de Estado, a democracia e a soberania nacional.

Segundo a Anistia Internacional, autoridades brasileiras fizeram " uso impróprio de leis penais severas contra os manifestantes. Indivíduos que participaram de protestos foram presos com base na Lei sobre Organizações Criminosas" (Lei nº 12.850), criada para combater o crime organizado. Pessoas presas na mesma manifestação foram acusadas de organização criminosa, mesmo sem conhecer umas às outras.

Aqueles que são contra a adoção desse tipo de medida argumentam que esse tipo de estratégia equivale a criminalizar o livre direito à manifestação e ao protesto. Analistas e organizações sociais avaliam que o Estado Democrático de Direito ficou suspenso em diversos momentos durante junho de 2013, representando o Estado de exceção, situação de forma mais intensa em 1937 com o Estado Novo de Getúlio Vargas e na ditadura militar (1964-1985) no Brasil, que teve seu ápice com o decreto do AI-5 em 1968.