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Reforma política: Acontecimentos podem fazê-la sair do papel

José Renato Salatiel*

Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

  • Fabio R. Pozzebon/ABr

    A presidente Dilma Rousseff, com ministros e políticos da base aliada, em reunião que discutiu o plebiscito sobre a reforma política

    A presidente Dilma Rousseff, com ministros e políticos da base aliada, em reunião que discutiu o plebiscito sobre a reforma política

Desde os anos 1990 é discutida a necessidade de se fazer mudanças na política brasileira, cujo modelo vigente favorece a corrupção, a troca de favores (fisiologismo) e outras práticas que enfraquecem a democracia. Contudo, projetos que contrariam interesses de congressistas e governantes fizeram com que a reforma fosse sempre adiada.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

A última alteração no sistema eleitoral foi uma emenda constitucional, editada em 1997, que permitiu a reeleição para cargos do Executivo. Os protestos ocorridos em junho, no entanto, provocaram uma crise na representatividade política. Os manifestantes recusaram o vínculo com partidos e se queixaram da corrupção no país.

Outro efeito político desse movimento foi a queda de aprovação da presidente Dilma. Uma pesquisa do Datafolha mostrou que sua popularidade caiu de 57% para 30% em apenas três semanas. É a pior taxa de rejeição desde o governo do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992). Por isso, a presidente propôs indagar os eleitores sobre pontos de uma reforma política por meio de um plebiscito.

A Constituição brasileira prevê duas formas de consulta popular: o plebiscito e o referendo. No primeiro, a população é inquirida antes que leis sejam votadas no Legislativo; no segundo, o povo decide se aprova ou não uma lei elaborada pelos deputados e senadores. O último plebiscito foi realizado em dezembro de 2011, sobre a divisão do Estado do Pará.

De acordo com a proposta do Planalto, os brasileiros responderão perguntas sobre cinco tópicos: financiamento de campanha; sistema de eleição de deputados e vereadores; suplência de senadores; coligações partidárias e fim do voto secreto no Congresso. Os legisladores definirão as perguntas, e caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a organização do plebiscito.

Depois, o resultado norteará os deputados a comporem projetos de mudanças na legislação eleitoral e de emendas constitucionais que permitam modernizar o modo como o brasileiro elege seus governantes. Contudo, dificilmente haverá tempo para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2014 e a ideia já parece estar sepultada. Mesmo que o plebiscito não ocorra, os pontos acima apontados devem estar na pauta de uma reforma política levada adiante pelo Congresso.

Enéias e Tiririca

Um dos pontos diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais. Hoje, a verba tem duas origens: uma parte do dinheiro provém do fundo partidário (ou seja, é público) e outra, de doações privadas. Defende-se, ao contrário, que o financiamento seja público, isto é, que as campanhas sejam subsidiadas pelo Estado, restringindo ou proibindo a doação de empresas. Isso evitaria, segundo os defensores da medida, que políticos eleitos prestem contas a interesses privados.

Um segundo item, mais complexo, envolve o chamado sistema proporcional, que elege deputados e vereadores. Nesse método, primeiro calcula-se o quociente eleitoral, dividindo o número de vagas pelo número de votos válidos. Em seguida, esse número é dividido pela quantidade de votos recebidos pelos partidos (quociente partidário), resultando no número de vagas que a legenda tem direito. As cadeiras serão ocupadas pelos candidatos mais bem colocados na lista.

O problema é que esse sistema favorece a eleição de candidatos inexpressivos. Em 2002, quando Enéias foi eleito deputado, levou para a Câmara outros cinco candidatos do extinto Prona. Em 2010 foi a vez do palhaço Tiririca eleger outros três políticos da mesma coligação, graças à quantidade recorde de votos que recebeu.

Como alternativa, é sugerido o voto distrital. Por meio dele, o país seria dividido em distritos e cada um elegeria seus representantes, por maioria absoluta e de acordo com o número de vagas nas Câmaras. Tal sistema, em vigor no Brasil até 1930, fortaleceria o vínculo do político eleito com seu distrito.

Voto secreto

Outras mudanças são mais polêmicas, como o fim da suplência de senadores. Os suplentes são candidatos que não receberam um único voto. Eles são escolhidos para figurar na mesma chapa do candidato a senador e conquistam uma vaga quando o titular deixa o posto. Isso acontece, por exemplo, quando o político eleito deixa o cargo para assumir a pasta em um Ministério. Calcula-se que 20% do Senado seja composto por suplentes.

As coligações entre partidos, que atendem menos a questões ideológicas do que pragmáticas, também estarão no foco da reforma. Atualmente, para conseguir um tempo maior de propaganda no horário eleitoral na TV, alguns partidos se aliam a menores, criando, nos Estados, coligações diferentes daquelas firmadas em nível Federal.

Por fim, o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado poderá ser extinto. Ele é garantido pela Constituição em votações para, por exemplo, decidir sobre a prisão ou perda de mandato de um político.

Provocado pelo plebiscito, senadores se adiantaram e aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no começo de julho, o projeto que determina o fim do voto secreto no Legislativo. O projeto segue agora para votação, mas deve sofrer alterações.

Fique Ligado

Para compreender melhor o significado de uma reforma política, é preciso conhecer a organização política brasileira. Na seção Cidadania, do UOL Educação, você encontra os elementos essenciais dessa ordem, como o que é cada um dos poderes da república, o que é voto proporcional e distrital, o que devem fazer um presidente, um governador, deputados e senadores, etc. Além disso, vale a pena ver ou relembrar as manifestações que deram início às discussões atuais sobre a reforma política, bem como resultados já produzidos pela "voz das ruas".

 

UOL Educação: cidadania

 

A revolta da nova geração

 

PEC 37
 

Direto ao ponto

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso a proposta de um plebiscito sobre a reforma política no país, um conjunto de propostas para melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Independentemente do plebiscito, uma reforma política deverá ser levada a cabo pelo Congresso, atendendo as reivindicações expressas pelas manifestações populares de junho.

 

A última alteração no sistema eleitoral foi uma emenda constitucional, editada em 1997, que permitiu a reeleição em cargos do Executivo. A reforma, desta vez, é motivada pela pressão das ruas e a queda da popularidade da presidente.

 

São cinco os tópicos principais que deverão ser debatidos para a reforma: financiamento de campanha; sistema de eleição de deputados e vereadores; suplência no Senado; coligações partidárias e fim do voto secreto no Congresso. As alterações visam inibir práticas como a corrupção e a troca de favores políticos. 

José Renato Salatiel*

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