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Crise na Venezuela - oposição nomeia presidente interino e pressão internacional aumenta

Federico PARRA / AFP
23.jan.2019 - O chefe da Assembléia Nacional da Venezuela, Juan Guaido, acena para a multidão durante uma manifestação de massas contra o líder Nicolas Maduro, em que ele se declarou o "presidente interino" do país em 23 de janeiro de 2019, em Caracas Imagem: Federico PARRA / AFP

Por Carolina Cunha, da Novelo Comunicação

No dia 10 de janeiro, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, o sucessor de Hugo Chávez, tomou posse de um segundo mandato, que deve durar até 2025. Após a cerimônia, a oposição venezuelana organizou uma série de protestos contra o governo, por considerar que o processo eleitoral foi ilegítimo e fraudulento. 

Um dia após a tomada de posse de Maduro, no dia 11 de janeiro, o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, declarou-se Presidente interino do país. O ato aconteceu durante a maior marcha contra Maduro desde 2017. Guaidó é o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela - o Parlamento venezuelano, com maioria da oposição a Maduro. Ele invocou a Constituição para considerar Maduro como um líder ilegítimo "usurpador".

A reação do governo chavista ao ultimato foi imediata. A declaração de Guaidó foi qualificada por Maduro como "golpe de Estado" e as Forças Armadas reprimiram duramente as manifestações nas ruas, deixando um saldo de 35 mortos e 850 detidos. Maduro culpou os Estados Unidos de apoiar o golpe e anunciou a ruptura de relações diplomáticas com os norte-americanos.  

Maduro resiste no posto com o apoio das Forças Armadas. O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padriño, advertiu sobre a tentativa de impor um governo paralelo e os riscos de o país cair na guerra civil. Ele ainda classificou o episódio como "guerra híbrida sem precedentes, para gerar ingovernabilidade na Venezuela".

Ato constitucional ou golpe de estado?

A Venezuela vive uma situação inédita e complicada. Após a atitude da Assembleia Nacional, o país amanheceu com dois presidentes - dois governos paralelos, sem que um reconheça a legitimidade do outro e distantes de uma solução pacífica.

Apesar das manifestações populares, Guaidó não tomou posse material da presidência. Maduro resiste e ainda despacha no Palácio de Miraflores, apoiado pelos militares e pelo Tribunal Superior de Justiça (TSJ). Ele não aceita a autoridade da Assembleia Nacional e considera que o Parlamento está em "situação de desacato".

Mas existe base jurídica para a nomeação de Guaidó como presidente em exercício? O chefe da Assembleia Nacional alega que os parlamentares interpretaram as regras da Constituição da Venezuela. As principais sustentações constituições são os argumentos de ausência de presidente e suposta usurpação do poder por Maduro.

A Constituição bolivariana determina, no Artigo 233, a posse do líder da Assembleia Nacional na "falta absoluta" do presidente: morte, renúncia, destituição decretada pelo TSJ e aprovada pela AN, revogação do mandato em referendo ou abandono do cargo declarado pela AN (situação de Maduro, considerado "usurpador" pela maioria parlamentar).

Muitos constitucionalistas consideram que o argumento que Maduro é "usurpador" nada mais é do que uma desculpa para a mudança de regime, o que seria ilegal e poderia ser interpretado como um "golpe de Estado". Quem defende sua permanência, alega que Maduro foi eleito em eleições democráticas e livres e que a ordem constitucional tem que ser respeitada.

Nicolás Maduro venceu as eleições presidenciais em maio do ano passado, com aproximadamente 68% dos votos. A maior parte da oposição boicotou as eleições e se recusou a participar do pleito, por considerar que o processo eleitoral foi manipulado para perpetuar Maduro no poder. Os dois maiores rivais de oposição já estavam impedidos de concorrer: Leopoldo Lopez está preso e Henrique Capriles foi impedido de se candidatar a qualquer cargo por um período de 15 anos.

A reação internacional

Parte da comunidade internacional pressiona o governo venezuelano para a promoção de novas eleições. Os Estados Unidos foram os primeiros a anunciar publicamente que reconhecem Juan Guaidó como chefe de Estado, abrindo caminho para o apoio de outros governos.

Em comunicado, a União Europeia exigiu que a Venezuela realize novas eleições nos "próximos dias". Se isso não acontecer, o bloco vai "reconhecer a liderança do país em linha com o artigo 233 da Constituição venezuelana".  

Nas Américas, a pressão vem especialmente dos países membros do Grupo de Lima, criado na capital do Peru em 2017 para debater a crítica situação na Venezuela. Ele é formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.

Com exceção do México, todos os países do Grupo de Lima reconheceram Juan Guaidó como presidente interino. "Daremos todo o apoio político necessário para que este processo siga seu destino", afirmou o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

O governo mexicano e o Uruguai assumiram uma posição mais neutra. Eles propuseram que se crie uma iniciativa internacional para promover um diálogo das partes na Venezuela para buscar uma negociação, um acordo de paz nacional entre chavistas e oposição.  

Na defesa do governo de Maduro estão países como a China, Rússia, Turquia, Irã, Cuba, Nicarágua e Bolívia, que defendem a soberania e condenam a interferência externa na Venezuela.

Repressão e próximos passos

Maduro resiste à tentativa da oposição e realiza mais prisões de dissidentes. Tropas leais ao chavista também fizeram diversos exercícios militares e o governo intensificou a censura aos meios de comunicação.

O chavismo está há mais de 20 anos no poder e ainda possui um forte apoio popular, resultado de políticas de inclusão social de Hugo Chávez. Mas nos últimos anos, a oposição conquistou mais espaço e cresce o descontentamento dos venezuelanos, que sofrem com a inflação, a criminalidade, o colapso de serviços públicos, a escassez de alimentos e produtos, o aumento da pobreza e a repressão política. A ONU prevê que haverá 5,3 milhões de migrantes e refugiados venezuelanos até o final de 2019.

Organizações de direitos humanos temem que a situação política na Venezuela leve a uma violência sem precedentes e ao endurecimento do regime. O governo chavista já foi acusado de prender dissidentes e realizar torturas sistemáticas em presos políticos. Para pressionar a Venezuela, governos de Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Canadá pediram ao Tribunal Penal Internacional que investigue Maduro por supostos crimes contra a Humanidade.

A organização Anistia Internacional acusou as autoridades venezuelanas de recorrerem a uma "política de repressão" para conter os protestos. "Em vez de procurar soluções e abrir espaços para atender as exigências, as autoridades de Nicolás Maduro enviam para as ruas funcionários militares e policiais para aplicar a sua política de repressão", afirmou a organização através de um comunicado.

Juan Guaidó busca apoio da comunidade internacional para implementar um plano de transição que resultaria em novas eleições. Mas para que tenha sucesso internamente, ele vai precisar do apoio dos militares venezuelanos - a base de sustentação do regime chavista. A oposição acredita que a pressão internacional e a garantia de uma anistia acabem por convencer a maioria dos generais a retirarem o seu apoio a Nicolás Maduro.

Em seu juramento, Guaidó ofereceu anistia e garantias aos funcionários públicos civis e aos militares que apoiarem a transição proposta. Nas ruas das grandes cidades venezuelanas, militantes da oposição organizam jornadas informativas para explicar a lei de anistia à população.

Risco de um conflito armado?

Ao ser indagado pela imprensa sobre uma possível intervenção militar na Venezuela, o presidente dos EUA, Donald Trump, respondeu que todas as opções estão na mesa para depor o presidente Nicolás Maduro. A alegação é que o líder é um verdadeiro "ditador" e representa uma ameaça à segurança da América Latina e dos EUA. Sobre a intervenção externa, Maduro respondeu a Trump que a reação de seu país a uma invasão dos EUA faria a Guerra do Vietnã parecer pequena.

No dia 24 de janeiro, houve uma reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), que discutiu a situação da Venezuela. A maioria dos países-membros vetou o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino do país.

No mesmo dia, aconteceu uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a crise. Na ocasião, o chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, acusou a Rússia de apoiar e proteger o "Estado mafioso ilegítimo" de Nicolás Maduro, e pediu que o reconhecimento de Juan Guaidó como líder para avançar rumo à democracia. China e Rússia vetaram a iniciativa.

Os EUA tentou ainda convencer os países-membros da ONU a bloquear transações financeiras com o governo de Maduro. O representante russo na ONU, Vassily Nebenzia, por sua vez, respondeu denunciando Washington por "orquestrar uma tentativa de golpe de Estado".

Apesar das ameaças de um conflito armado, o poder de fogo das Forças Armadas venezuelanas e o apoio da Rússia e China ao governo chavista equilibram qualquer possibilidade de intervenção. As duas potências são os mais importantes parceiros da Venezuela.

Por Carolina Cunha, da Novelo Comunicação

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