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Mercosul: Bloco econômico da América do Sul fecha acordo histórico com União Europeia -

Presidente Jair Bolsonaro na apresentação do acordo entre União Europeia e Mercosul, no G20, em Osaka (Japão) - Alan Santos - 29.jun/19/PR
Presidente Jair Bolsonaro na apresentação do acordo entre União Europeia e Mercosul, no G20, em Osaka (Japão) Imagem: Alan Santos - 29.jun/19/PR

Carolina Cunha, da Novelo Comunicação

Após 20 anos de negociações, o Mercosul, bloco econômico sul-americano, assinou um acordo de livre comércio com a União Europeia. O compromisso foi firmado no dia 28 de junho e levará pelo menos dois anos para entrar em vigor. O tratado precisa ainda ser aprovado pelos parlamentos dos países membros dos dois blocos econômicos, um processo que pode ser lento e incerto.

O acordo histórico representa o maior pacto comercial já firmado pelo Mercosul e o primeiro grande acordo com países desenvolvidos. É o segundo maior tratado assinado pelos europeus --perde apenas para o firmado com o Japão. Na prática, significa a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

O Mercosul (sigla para Mercado Comum do Sul) foi criado em 1991 e atualmente tem como membros efetivos o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. A UE (União Europeia) é composta por 28 países membros. Representa o maior bloco econômico do mundo e inclui potências como a Alemanha e a França.

A UE é o segundo parceiro comercial do bloco sul-americano. O Mercosul representa o oitavo principal parceiro extra regional do bloco europeu. Juntos, os dois contam com um mercado de 780 milhões de consumidores e representam um PIB de cerca de US$ 20 trilhões --25% do PIB mundial.

O acordo entre Mercosul e União Europeia prevê uma série de alterações em temas tarifários e não tarifários. Estão incluídos temas como bens, serviços, investimentos, compras governamentais (empresas brasileiras poderão, por exemplo, participar de licitações no bloco europeu) medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio e propriedade intelectual. Também é esperado um aumento na cooperação internacional.

Um dos principais pontos acertados é a retirada de tarifas sobre 91% dos produtos que a União Europeia exportará para o Mercosul durante os próximos dez anos. Por outro lado, serão retiradas tarifas de 92% dos produtos exportados do Mercosul para a UE, também no mesmo período.

O Brasil no acordo

Os acordos comerciais são consequências do processo de Globalização (a integração mundial em termos sociais, políticos, econômicos e tecnológicos). Os países se unem em blocos com a finalidade de derrubar barreiras alfandegárias e assim fortalecer ambas as economias. No entanto, quando um país passa a fazer parte de um determinado bloco, ele precisa considerar as vantagens e os riscos que os produtores de seu país correm.

No acordo Mercosul-UE, os sul-americanos vendem, principalmente, produtos agropecuários. Já os europeus exportam principalmente produtos industriais.

Para o governo brasileiro, o acordo representa uma abertura econômica que pode estimular o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados externos e o aporte de investimentos no mercado interno.

O Brasil já se destaca como o maior destino do investimento externo direto (IED) dos países da UE na América Latina, com quase metade do estoque de investimentos na região.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-UE representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões.

Em 2018, o Brasil exportou para a União Europeia US$ 42,1 bilhões em produtos. Juntos, os países do bloco representam o segundo maior mercado para bens brasileiros no mundo, perdendo apenas para a China.

A União Europeia é a maior importadora de produtos agrícolas do mundo e no acordo Mercosul-UE, o bloco fez grandes concessões no setor agrícola. O texto prevê a eliminação de tarifas para produtos brasileiros como suco de laranja, frutas, café, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Outros produtos, como carnes, açúcar e etanol, que seguem a política de cotas de exportação para a União Europeia, terão essas cotas ampliadas.

Além disso, o acordo reconhecerá como distintivos do Brasil produtos como cachaças, queijos, vinhos e café. A cachaça, por exemplo, obterá o reconhecimento de indicação geográfica protegida, impedido que similares com a mesma denominação sejam comercializados na Europa (o principal mercado de destilados do mundo).

Tudo isso faz com o que o agronegócio brasileiro seja um dos principais beneficiados pela abertura comercial e a expectativa é o aumento de vendas para o mercado europeu.

Em contrapartida, a UE pleiteia o direito de enviar para o Mercosul produtos lácteos queijos, trigo, cevada, azeite de oliva e bebidas, especialmente o vinho.

No entanto, o acordo coloca a indústria brasileira diante de um desafio. Com a redução da tarifa da importação de produtos europeus, a indústria brasileira vai sofrer maior concorrência com produtos europeus, que possuem maiores vantagens competitivas, como tecnologias mais avançadas e processos mais baratos.

O tratado poderia representar uma vantagem para a indústria brasileira caso ela se integre às cadeias globais de valor ao importar componentes de outros países (para fabricar um produto final) ou fabricar um componente e reexportá-lo.

Caso o setor industrial brasileiro perca competitividade ou não abra novos mercados, o cenário mais pessimista é a de redução dos empregos industriais no país. Atualmente a indústria brasileira está passando por uma crise de desindustrialização (retração industrial). Segundo uma pesquisa do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a participação do setor no PIB caiu de 21,4% a 12,6% em quase 50 anos.

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A questão ambiental

O acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser benéfico à sustentabilidade. Os países da Europa devem pressionar o Brasil e outras nações do Mercosul a serem responsáveis pelas questões de meio ambiente.

Essa questão foi um dos grandes impasses da negociação entre Mercosul e União Europeia. O item mais polêmico é o Princípio da Precaução. O dispositivo é usado para garantir a segurança alimentar do consumidor na UE. O bloco prevê que autoridades públicas possuem o direito de agir para proteger seres humanos, animais e vegetais diante de um possível risco.

Isso significa que o Brasil e outros países do Mercosul deverão cumprir uma série de normas ambientais e fitossanitárias. Representantes do agronegócio brasileiro temem que dependendo da abordagem, o princípio leva a imposição de barreiras para a compra de produtos considerados suspeitos por uso de agrotóxicos proibidos na UE ou criados em áreas ilegais de desmatamento, mesmo sem comprovação científica (investigação sobre os eventuais danos que esses bens causariam durante a sua produção).

Essa medida era temida pelo Ministério da Agricultura do Brasil, que enxergava nela o risco de se usada de forma indiscriminada, poderia se tornar um instrumento de protecionismo em meio a um acordo de liberação de comércio.

A solução foi encontrar uma "blindagem". Segundo o Itamaraty, foi firmado um dispositivo que torna obrigatória a revisão periódica da medida, além de garantir a necessidade da apresentação de provas científicas para os consumidores interromperem compras preventivamente. Um exemplo é o caso da França, que tem produtores agrícolas preocupados com a competição com os produtos brasileiros.

Outra questão ambiental que influencia a negociação é o compromisso da UE com o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas (propõe metas para a redução da emissão de gases de efeito estufa). O presidente Jair Bolsonaro já fez declarações de que pode tirar o Brasil do Acordo de Paris. Mas por imposição da UE, é provável que o Brasil continue como signatário.

O Brasil assinou o acordo de Paris no ano de 2015, comprometendo-se em reduzir as emissões de gases do efeito estufa em até 37%, comparadas aos níveis emitidos no ano de 2005. A previsão é que essa meta seja concluída até 2025, estendendo-se para 43% até 2030.

O presidente francês, Emmanuel Macron, disse que não ratificará o acordo comercial se o Brasil sair deste acordo como já fez os Estados Unidos. Angela Merkel, chanceler da Alemanha, também sinalizou a preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia.

Novos acordos comerciais?

O anúncio de que o bloco sul-americano havia concluído as negociações com os europeus fez com que países se interessassem em acelerar as discussões em torno de tratados de livre comércio.

Existe uma perspectiva do Mercosul abrir seu mercado para mais um parceiro comercial: o Efta, bloco formado por Noruega, Suíça, Liechtenstein e Islândia. Acordos com a Coreia do Sul e Singapura também estão em negociação.

O presidente norte-americano, Donald Trump, sinalizou ainda que os Estados Unidos desejam negociar possíveis acordos com o Mercosul e também com o Brasil.

Em visita ao Brasil em julho, o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, disse que o Brasil precisa garantir que nenhum termo do acerto firmado entre o Mercosul e a União Europeia seja prejudicial a um possível acordo de livre comércio com os Estados Unidos. EUA e China protagonizam uma guerra comercial e a estratégia de Trump poderia impactar a expansão chinesa no continente.

Carolina Cunha, da Novelo Comunicação

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