Terrorismo - ETA anuncia dissolução e encerramento de atividades políticas

Considerado um grupo terrorista pela União Europeia, a organização separatista basca ETA anunciou oficialmente sua dissolução, encerrando a última insurreição armada da Europa ocidental após quatro décadas de violência. 

O anúncio aconteceu em maio. Na carta divulgada à imprensa da Espanha, a ETA afirma que "dissolveu completamente todas as suas estruturas" e que decidiu “dar por encerrados seu ciclo histórico e sua função para propiciar um novo ciclo político". O texto destaca que a decisão "fecha o ciclo histórico de 60 anos” da organização. 

Em um comunicado anterior, publicado em abril passado, a organização reconhece “o dano causado” à população basca e admite sua responsabilidade direta em seu “sofrimento desmedido”. Parte de seus membros acredita que ao abandonar a luta armada, o grupo vai percorrer um caminho político legal.

Após o anúncio, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, afirmou que a organização separatista não deve esperar impunidade por sua iminente dissolução. "Faça o que fizer, o ETA não vai encontrar nenhum resquício para a impunidade de seus crimes".  Desde que chegou ao poder em 2011, Rajoy rejeitou qualquer diálogo com o grupo.

A organização

Criada em 1959, o grupo Euskadi Ta Askatasuna (Pátria e Liberdade, em basco) lutou pela independência do País Basco e a vizinha Navarro, comunidades autônomas da Espanha.

Naquele tempo, a Espanha estava sob a ditadura do general Francisco Franco, que era acusado de reprimir a cultura basca. Ele havia proibido o uso público da língua da região. A organização rejeitava a repressão policial na região e a recusa do Estado em reconhecer a identidade local.

A ETA foi fundada por jovens nacionalistas radicais, dissidentes do Partido Nacionalista Basco (PNV). Seus primeiros membros eram estudantes e intelectuais, que tinham referências ideológicas socialistas e próximas das dos movimentos de libertação das colônias da África.

A ETA considerava a Espanha como um Estado estrangeiro, que ocupava o Euskadi (País Basco) como um verdadeiro “colonizador”. A região seria um país oprimido e precisaria da libertação.  

A radicalização e a adesão à violência como instrumento político aconteceu a partir de 1967. Naquele ano, o grupo decidiu por uma “guerra revolucionária” contra a ocupação de Madri, sob a forma de guerrilha urbana. A ideia era de que a luta armada faria a Espanha ceder.

O primeiro ataque oficial aconteceu em 1968, quando um militante, Txabi Echebarrieta, assassinou o guarda civil José António Pardines, que verificava a matrícula do seu carro. Diversos ataques “seletivos” se seguiram, tendo policiais como alvo principal. 

Nos próximos anos a ETA realizaria ataques, assaltos e atentados com tiros e bombas, tendo como principal alvo militares, policiais, políticos e membros do Judiciário. O grupo também pressionava empresários a pagar uma “taxa” para financiar as operações. Como resultado, instaurou uma rotina de medo na região, levando muitos bascos a deixar suas casas e migrar para outros locais.

Em 1973, a ETA ganhou notoriedade nacional ao matar o almirante Carrero Blanco, presumível sucessor de Franco. O grupo foi saudado por alguns setores da oposição espanhola por ser “antifascista” e a favor da democracia. A repressão do governo foi severa, com 500 militantes presos no espaço de meses. Muitos receberam pena de morte. Mas para parte da população basca, seus militantes eram considerados “mártires”.

Em 1978, após o início do processo de democratização da Espanha, foi promulgada a Constituição Espanhola, que reconheceu o direito de autonomia das nacionalidades e regiões que formam o estado espanhol. Essa medida enfraqueceu, naquele momento, a bandeira dos movimentos separatistas das comunidades autônomas.

Em março de 2004, Madri foi alvo de uma série de atentados terroristas. O principal suspeito era o grupo ETA, causando uma revolta na população espanhola. Mas a rede Al Qaeda, de Osama Bin Laden, assumiria logo depois a autoria dos ataques.

Na última década, o ETA foi alvo de sucessivas operações policiais. A organização acabou renunciando à luta armada em 2011, iniciando o processo de entrega de armas. Parte dos ex-militantes ingressou na política, por vias democrátcias.

A rejeição da maioria da população basca à estratégia de violência e terrorismo também enfraqueceu sua atuação. Somam-se a isso os diversos rachas ideológicos que aconteceram dentro do grupo. Muitos militantes do ETA foram acusados pela esquerda basca de serem fascistas e de atuar contra a sociedade pela “socialização do medo”.

Segundo levantamento de instituições espanholas, a ETA é responsável por atentados que deixaram 7.265 vítimas desde sua fundação. São 864 pessoas mortas, sendo 40% civis. Além das mortes, seus membros realizaram centenas de casos de extorsão e sequestros. 

Uma das principais reinvindicações do grupo é a transferência de presos para prisões mais próximas ao País Basco. A ETA possui cerca de 300 prisioneiros que hoje se encontram em presídios da Espanha e França.