Segurança pública - Em seis anos de implantação, UPPs ainda enfrentam desafios nas comunidades do Rio

Nas décadas de 1980 e 1990 o Rio de Janeiro ficou conhecido pela violência extrema e pelos grupos armados de traficantes que dominavam as favelas cariocas na chamada “guerra do tráfico”. A expressão “cidade partida”, cunhada pelo escritor Zuenir Ventura, simbolizava o muro imaginário das desigualdades sociais que dividia o morador do asfalto e do morro em duas realidades distintas.  

Marcado pela baixa qualidade de vida e pelo abandono do poder público, a favela se tornou verdadeira fortaleza de quadrilhas organizadas que exerciam a autoridade nesses locais. Já os bairros de classe média e alta, com boa infraestrutura de serviços públicos, acabaram acuados por tiroteios e pela guerra das facções. 

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Para reduzir a violência, em 2007, o Governo do Rio de Janeiro iniciou uma nova política de segurança pública, representada pela implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) em comunidades controladas pelo tráfico de drogas. O projeto inédito foi inspirado numa experiência parecida realizada nas cidades de Bogotá e Medelín, na Colômbia.

Na época, pesou também o fato da cidade do Rio de Janeiro ter sido escolhida para sediar megaeventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que colocam em evidência a capacidade do governo de controlar o território.  

As UPPs têm como objetivo principal a retomada de regiões antes dominadas pelo tráfico e devolver à população a paz e a tranquilidade pública. Cada UPP tem sua própria sede, que pode contar com uma ou mais bases de ocupação permanente.

A primeira unidade pacificada foi o Morro Santa Marta, na Zona Sul, em 2008. Desde então, até maio de 2014 foram implantadas 37 UPPs, envolvendo mais de 8.000 policiais militares e impactando 1,5 milhão de pessoas. Este ano, o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, disse que o governo pretende instalar mais 32 UPPs no Estado até 2018.

A instalação de uma UPP é precedida por uma ação militar que visa retomar o terreno controlado por criminosos. A ação geralmente é feita pelas tropas do Exército e do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Depois de ocupada militarmente, a região recebe uma unidade de polícia permanente, que conta com um efetivo policial próprio e patrulhamentos diários. 

A terceira etapa consistiria em estabelecer um diálogo entre a sociedade civil e as forças de segurança e a instalação de serviços públicos e projetos de desenvolvimento social, a chamada UPP Social, que ampliaria o acesso à cidadania e promoveria melhorias na qualidade vida dos moradores. 

Para especialistas, este é um ponto que precisa ser melhor pensado. Algumas obras já se tornaram símbolos do período pós-UPP, como o teleférico e o cinema do Complexo do Alemão. Em algumas comunidades, a pacificação trouxe turistas que são atraídos pela “experiência” de se hospedar em uma favela, como nas favelas da Rocinha e do Vidigal, que agora recebem um número expressivo de turistas. 

Segundo dados da Prefeitura do Rio, desde 2009, já foram investidos cerca de R$ 1,5 bilhão nas áreas pacificadas. Entre as ações, estão o levantamento de dados socioeconômicos e a implantação de serviços públicos como a coleta do lixo, o programa Saúde da Família (PSF), que atinge 75% dos moradores de áreas das UPPs e Espaços de Desenvolvimento Infantis (EDI), escolas voltadas para a educação básica. 

O programa UPP Social também prevê a urbanização das favelas (com obras como asfalto, contenção de encostas entre outras) e a integração dessas áreas ao conjunto da cidade. Pelo perfil de muitas favelas, que carecem com a falta de saneamento básico, transporte, moradia, entre outras demandas, ainda é preciso muito mais para os resultados positivos chegarem. 

Os prós e contras

A presença do poder público nas favelas se reflete no direito de ir e vir pela cidade (antes, muitos moradores não conseguiam deixar o morro), na existência de novos estabelecimentos comerciais e serviços voltados para moradores, a proibição de ligações clandestinas de luz e TV e a chegada da energia elétrica fornecida por empresas, a promoção da formalização de negócios e o incentivo a microempreendedores. 

A ideia inicial da UPP era criar uma unidade de polícia próxima, baseada no policiamento comunitário, que busca uma parceria entre a população e as forças de segurança. Entretanto, críticos observam uma ocupação militar ostensiva marcada pelo controle da população e a limitação de direitos que resguardem a cidadania e criam o chamado “estado de exceção”, no qual os direitos garantidos pela Constituição são suspensos por motivos emergenciais. No caso das UPPs, a atuação policial muitas vezes ignora esses direitos.

Entre as denúncias feitas por moradores, estão a busca e apreensão no interior das residências sem mandado judicial, a imposição de toque de recolher, a necessidade de autorização dos policiais para a realização de eventos em área pública, a proibição de bailes funks, as revistas vexatórias de pessoas sem indicação de delito, entre outros. 

O mais grave são as denúncias de abusos da PM, a tortura e o desaparecimento de pessoas. Casos de crimes que aconteceram recentemente, como de Cláudia Silva Ferreira, que teve o corpo arrastado por um carro da PM no Morro da Congonha, o pedreiro Amarildo de Souza, morador da Rocinha, que desapareceu depois de ser levado por policiais para a sede da UPP no morro, e do dançarino Douglas Rafael da Silva (DG), encontrado morto no Morro do Pavão-Pavãozinho em condições não esclarecidas são crimes que alertam sobre a conduta da polícia. 

No caso do assassinato de DG, o fato causou uma revolta entre os moradores da comunidade do Pavão-Pavãozinho, que realizaram em abril deste ano passeatas exigindo a saída da UPP, com denúncias sobre a truculência da polícia e a existência de milícias paramilitares nas favelas. 

Para interagir com a população e reforçar a polícia comunitária, este ano a Coordenadoria de Polícia Pacificadora começa a testar o serviço Paz com Voz, ouvidoria móvel que vai receber denúncias e reclamações dos moradores e percorrerá as 37 comunidades ocupadas. 

As UPPs já mostram resultados positivos na redução da violência como a queda do índice de homicídios nas comunidades pacificadas. Segundo dados de 2012 do Instituto de Segurança Pública (ISP), as primeiras 18 comunidades com UPPs do Rio tinham registrado média de 8,7 homicídios por 100 mil habitantes, menos da metade da taxa média do país, de 24,3. 

Apesar disso, o estudo do Instituto demonstrou que a violência cresceu no Estado do Rio. O número de homicídios aumentou 23,6% em março deste ano em comparação com o mesmo mês de 2013. Especialistas avaliam que o avanço das UPPs teria deslocado a atuação de bandidos para áreas onde não há policiamento suficiente.