Reforma portuária - entre a modernização e o atraso

A medida provisória 592/2012, conhecida como MP dos Portos, foi aprovada no dia 16 de maio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, após uma longa batalha política que ameaçava “enterrar” a lei que moderniza os portos brasileiros.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O debate sobre a reforma dos portos ajuda a entender dois aspectos importantes da atualidade. O primeiro refere-se à infraestrutura e a economia brasileira, que têm na área portuária um de seus principais entraves. O segundo, relacionado ao fisiologismo político, responsável pela morosidade na votação de leis importantes para o país.

O objetivo da MP dos Portos é ampliar os investimentos do setor privado nos portos. Assim, seriam reduzidos os custos da logística de exportações, possibilitando uma melhora na economia.

Os terminais portuários são essenciais para a economia brasileira, pois por eles passam 95% do volume total de cargas destinadas ao comércio exterior. Entre 2001 e 2012 houve um aumento de 78% nesse volume, passando de 506 milhões para 904 milhões de toneladas, segundo dados do Governo Federal.

A estrutura dos portos, entretanto, permaneceu presa à burocracia e falta de investimentos que hoje impedem o desenvolvimento econômico do país. Um exemplo dessa situação foram as longas filas formadas próximo ao porto de Santos (SP), o mais importante do Brasil, em março deste ano. As safras recordes de soja e milho saturaram os armazéns, os acessos ao porto e o transporte rodoviário dos produtos, expondo a ineficiência dos serviços portuários.

Um dos principais “gargalos” é a burocracia, que atrasa a liberação de cargas devido à exigência de uma imensa quantidade de documentos. Outros incluem a estrutura deficiente, dificuldades nos acessos rodoviários e ferroviários e a falta de tecnologia e mão de obra especializada. De acordo com a União, seriam necessários R$ 50 bilhões de investimentos.

Por isso o governo editou a MP dos Portos, que determina novas regras de exploração e arrendamento de terminais portuários por empresas.

Hoje, com base na Lei dos Portos de 1993, os terminais são explorados por empresas que pagam o maior valor pela concessão do governo. Com a mudança, passa a valer o modelo de máxima eficiência e menor preço, ou seja, ganhará a firma que conseguir movimentar o maior número de carga com as tarifas mais baratas.

A MP também amplia a exploração do serviço por portos privados. A ideia é aumentar a competitividade no setor e, com isso, melhorar os serviços.

Política

Diferente de um Projeto de Lei (PL), uma Medida Provisória (MP) é elaborada pelo presidente da República e tem validade imediata. Somente depois de entrar em vigor o texto é encaminhado para aprovação no Legislativo, evitando assim que o projeto fique “encalhado” no Congresso.

As MPs, porém, perdem a validade se não forem aprovadas pelo Legislativo e transformadas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60. Por esta razão, o tempo era curto para os parlamentares analisarem o texto e votarem a MP dos Portos, encaminhada ao Congresso em dezembro do ano passado.

Na Câmara foram 41 horas de debates em dez sessões, entre os dias 15 e 16 de maio, para que o documento fosse aprovado antes de perder a validade. Depois, a lei seguiu para o Senado, onde foi votada em oito horas.

Em teoria, o Palácio do Planalto conta com o apoio da maioria dos partidos no Congresso, mas na prática, o fisiologismo “trava” votações de leis mais importantes para o país. Foi o caso da MP dos Portos, que afeta interesses de empresários do setor, que querem manter as concessões; trabalhadores portuários, que pleiteiam mais direitos; as indústrias, que pedem taxas mais baratas para movimentar cargas; e parlamentares, cuja intenção é preservar o controle político das Companhias Docas, que administram os portos.

Movidos por interesses próprios ou atuando na defesa de grupos específicos, os políticos, desse modo, emperram votações importantes em Brasília. O apoio é barganhado em troca de emendas parlamentares, que beneficiem determinados setores, ou da cessão de cargos importantes no governo.

Em resumo, qualquer mudança que mexa nos interesses de grupos econômicos também interfere na configuração do poder político, por isso são tão difíceis e custosas essas votações. E, como o Congresso tem pela frente outras reformas importantes para debater, a tendência é haver mais pressão política nos próximos meses, sobretudo na proximidade das eleições gerais de 2014.