Massacre no Colorado - O debate sobre o controle de armas

O atentado que matou 12 pessoas nos Estados Unidos reabriu, em ano eleitoral, a discussão sobre o comércio de armas no país. James E. Holmes, 24 anos, atirou contra o público de um cinema na cidade de Aurora, no Estado do Colorado, no dia 20 de julho, durante a sessão de pré-estreia do novo filme do Batman. Outras 58 pessoas ficaram feridas.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Ele comprou seis mil balas pela internet e o arsenal (duas pistolas Glock e um rifle AR-15) em lojas no Colorado. Tudo adquirido legalmente.

Os Estados Unidos são um dos poucos países desenvolvidos onde a venda de armas é irrestrita à população. O porte de arma é um direito garantido pela Segunda Emenda da Constituição. O texto diz: "Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido".

A Suprema Corte decidiu, em 2008, que essa emenda constitucional permite que qualquer cidadão mantenha em casa uma arma de fogo carregada para se proteger. É comum, principalmente em estados mais conservadores e rurais, que famílias tenham armas em casa. O próprio país e identificado por sua cultura bélica, retratada em filmes de Hollywood.

Na política, o Partido Democrata apoia o controle da venda de armas, com o argumento de que isso impediria ataques como o ocorrido no Colorado. Hoje, nenhuma empresa é obrigada a comunicar ao governo a compra de milhares de balas, como o fez o atirador do cinema.

Já o Partido Republicano é contrário à proibição. Os republicanos entendem que os cidadãos têm o direito de se defenderem. Além disso, desconfiam da correlação entre venda de armas e os massacres cometidos nos últimos anos. Citam, por exemplo, o caso do atirador da Noruega, país com legislação de armas bem mais rigorosa que a americana e que, nem por isso, impediu a morte de 77 pessoas.

Nos últimos dias, o debate predominou em jornais e TVs dos Estados Unidos. Apesar disso, os governantes evitaram o assunto polêmico, de olho nas eleições presidenciais de novembro. Tanto o presidente Barack Obama quanto o pré-candidato republicano Mitt Romney se esquivaram do tema.

O lobby dos fabricantes de armas é um dos mais fortes no país. A última lei de controle de armas foi aprovada no Congresso em 1994, durante o governo do democrata Bill Clinton. A lei proibia o uso das chamadas ?armas de assalto?, como rifles AR-15 e pistolas semiautomáticas. O veto, contudo, expirou em 2004, no mandato do republicano George W. Bush.

Proteção

Desde então, a legislação permaneceu inalterada, mesmo com os sucessivos casos de ataques a escolas e outros locais públicos. Um dos mais famosos aconteceu em 20 de abril de 1999 na escola Columbine, também no Colorado, e vitimou 15 pessoas.

O mais violento ocorreu em 16 de abril de 2007, quando 33 pessoas foram assassinadas por um aluno na universidade Virginia Tech. Em 8 de janeiro de 2011, um tiroteio em Tucson, no Arizona, deixou seis mortos e 20 feridos, entre eles a congressista Gabrielle Giffords, do Partido Democrata.

Depois desse atentado contra a congressista, houve uma nova ofensiva dos grupos que apoiam o controle. Mas nenhuma lei nesse sentido foi aprovada, principalmente porque os políticos não querem contrariar os eleitores.

Uma pesquisa do Instituto Gallup apontou, no ano passado, que 73% dos americanos eram contrários à proibição da posse de armas de fogo por pessoas que não sejam policiais ou que não tenham autorização especial. Um total de 26% de americanos foi favorável ao veto.

O índice de americanos que se dizem favoráveis à restrição da venda de armamentos vem caindo nas duas últimas décadas: eram 78% em 1990, 62% em 1995, 51% em 2007 e 44% em 2010.

Em 2005, uma pesquisa nacional do Instituto Gallup indicou que 4 em cada 10 americanos possuem uma arma de fogo em casa, incluindo 30% que disseram ter uma arma de uso pessoal. Quanto aos motivos, 67% alegaram defesa contra crimes, 66% prática esportiva e 41% caça.

Estima-se que, em 2009, havia 300 milhões de armas nas mãos de civis nos Estados Unidos, que possui uma população de 308 milhões de habitantes.

Brasil

No Brasil entrou em vigor em 2003 o Estatuto do Desarmamento, uma lei federal que tornou mais severa a regulamentação da posse e da comercialização de armas de fogo e munição. Foi também realizada a Campanha do Desarmamento, incentivando pessoas a entregarem armas de fogo à Polícia Federal, em troca de indenizações.

O Estatuto proíbe o porte de armas por civis, a não ser que seja provada a necessidade do uso. Neste caso, o cidadão deve ainda se submeter a exame psicotécnico. A autorização provisória é emitida pela Polícia Federal ou pelo Exército.

A compra, de acordo com o Estatuto, só pode ser feita mediante a concessão do porte e por maiores de 25 anos. O porte ilegal de arma também foi transformado em crime inafiançável.

O governo brasileiro fez um referendo popular em 23 de outubro de 2005, consultando a população a respeito da proibição da venda de arma de fogo e munição. O resultado foi 63,94% de votos contrários e 36,06% favoráveis à proibição.