Imigração no Brasil - Ilegais provocam crise humanitária no Acre

O Brasil sempre foi conhecido por ser um país aberto aos demais povos, não impondo restrições em suas fronteiras. Nos últimos anos, porém, o crescimento da economia, em meio à crise financeira que atingiu a Europa e os Estados Unidos, tornou o país atrativo para uma massa de imigrantes vindos de países pobres.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

A questão é que muitos Estados, principalmente da região Norte, não possuem estrutura de apoio para receber esses imigrantes, a maioria ilegais. E a política da nação acolhedora acaba gerando uma crise social.

A situação mais grave acontece no Acre, onde cerca de 1,3 mil refugiados vivem em condições precárias, em abrigos improvisados, sem assistência médica ou alimentação adequada. O fluxo de estrangeiros aumentou no último mês e levou o governador do Acre, Tião Viana, a decretar situação de emergência humanitária no Estado.

A rota imigratória começou em 2010, quando um terremoto devastou o Haiti, matando cerca de 200 mil habitantes. O Brasil comanda uma missão das Nações Unidas no Haiti desde 2004, e por isso possui responsabilidades com o povo haitiano.

Após a tragédia, muitos haitianos deixaram a ilha e vieram para o Brasil em busca de emprego. Em território nacional, eles recebem um “visto humanitário”, que permite que consigam uma carteira de trabalho especial para serem contratados por empresas.

Mas, em apenas 15 dias, mais de mil haitianos cruzaram a fronteira com o Peru e instalaram-se, precariamente, em galpões na periferia da cidade acreana de Brasileia. Os alojamentos possuem capacidade para apenas 200 pessoas e a cidade, de pouco mais de 20 mil habitantes, não tem estrutura para receber o contingente. Desse modo, os haitianos vivem praticamente como indigentes, à espera de vistos para entrarem oficialmente no país.

A rota aberta pelos haitianos também atraiu imigrantes de outras nacionalidades, como senegaleses, nigerianos, dominicanos e indianos. No caso de estrangeiros vindos de países africanos em guerra, a documentação é diferente, pois eles devem requerer a condição de refugiados.

Em quaisquer dos casos, porém, a demora na emissão de documentos complica ainda mais o drama dos imigrantes e dos moradores da cidade acreana, que já sofrem os efeitos da sobrecarga nos serviços, como rede bancária, restaurantes e transporte público. Os haitianos e africanos somam, estima-se, 10% da população de Brasileia.

Coiotes

Atendendo ao apelo do governador do Acre, uma força-tarefa do Governo Federal foi enviada para agilizar a emissão de visto e oferecer segurança e atendimento básico às famílias. O galpão que abriga os imigrantes, por exemplo, tinha somente dois banheiros para mais de mil pessoas. Agora, foram instalados 30 banheiros químicos.

Mais de 900 haitianos já tiveram documentação encaminhada para aprovação, de acordo com o governo, e 89 já foram contratados por empresas do Paraná e de Santa Catarina.

Entretanto, os imigrantes ilegais das demais nacionalidades, segundo o governo, não receberão o mesmo tratamento especial dos haitianos e terão que aguardar os trâmites normais para a emissão dos vistos. A espera pode levar meses em razão da quantidade de solicitações.

Outro problema trazido pela rota haitiana são as redes clandestinas de imigração, nas quais intermediários conhecidos como coiotes atuam em países vizinhos, como Equador, Peru e Bolívia, para trazer os estrangeiros para o Brasil. Neste caso, o governo brasileiro pediu para que as autoridades desses países intensifiquem a fiscalização em suas fronteiras.

Fronteiras

Estima-se que, desde 1872, data do primeiro censo, o Brasil tenha recebido mais de 6 milhões de imigrantes que ajudaram a formar a cultura e desenvolver a economia nacional. A partir do século 19, com a abolição da escravatura e o impulso econômico das plantações de café em São Paulo, houve um estímulo para a vinda de mão de obra estrangeira, sobretudo de italianos, espanhóis, portugueses e japoneses.

Até agora, o Brasil tem referenciado suas políticas pela solidariedade, acolhendo inclusive ilegais, que não encontram muitas dificuldades para conseguir vistos e documentos para trabalhar e conseguir residência.

A crise envolvendo os haitianos no Acre mostrou a necessidade de discutir políticas de imigração, para evitar os impactos negativos sobre a economia e sociedade em Estados que não estão preparados para uma “invasão” de estrangeiros.

Décadas atrás, brasileiros buscavam melhores condições de vida em países da Europa, Estados Unidos e Japão, onde enfrentavam restrições e preconceitos de rígidas leis imigratórias. Hoje, o Brasil é uma potência emergente e uma vitrine para o restante do mundo, por conta da descoberta do pré-sal e da realização de eventos mundiais, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo.

Para lidar com essa situação inédita, o governo enfrenta dilemas parecidos – ainda que em menor escala – dos enfrentados pelos americanos, na fronteira com o México, e pelos europeus, com imigrantes africanos e árabes. Nessas nações, a solução foi restringir a entrada de estrangeiros, com a exigência de vistos, fiscalização nas fronteiras e até a deportação. Mas, para especialistas, tais medidas contrastam com a política externa brasileira, caracterizada pelo respeito aos direitos humanos e às questões humanitárias.