Escola sem partido - polêmica entre doutrinação e a liberdade de expressão

Em outubro deste ano, logo após a vitória de Jair Bolsonaro como presidente, a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL), pediu que alunos gravem vídeos para denunciar professores que fazem apologia a partidos de esquerda. E o livro Meninos sem Pátria, de Luiz Puntel, foi banido de um tradicional colégio do Rio de Janeiro (RJ) – o romance, que é lido há duas décadas nas escolas, traz uma família que é exilada do país por causa da ditadura.

A polarização ideológica no Brasil foi parar na educação. Pressionados por movimentos conservadores, é cada vez mais comum o debate sobre o que professor pode ou não pode falar em sala de aula. O conteúdo escolar também é tema de novas leis que tramitam no Congresso.

O projeto de lei (PL) 7.180/14, também conhecido como Escola Sem Partido, tramita na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado em breve. Em princípio, o PL do deputado Erivelton Santana (Patri) propõe incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), um novo item que estabelece a prioridade dos valores de ordem familiar sobre a Educação escolar em temas relacionados à Educação moral, sexual e religiosa.

O texto também traz uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, quer a proibição, no ensino no Brasil, de disciplinas obrigatórias ou facultativas que tratem de “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Atualmente mais de dez projetos similares tramitam em âmbito municipal, estadual e federal. O projeto de lei 193, do ex-senador Magno Malta, visa incluir o Programa Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da Educação Nacional.  O do deputado Victório Galli (PSC), proíbe a distribuição de livros didáticos que falem de diversidade sexual. E o Projeto de Lei 1411/2015, do deputado Rogério Marinho (PSDB), tipifica o crime de assédio ideológico em ambiente escolar. 

O que quer o Movimento Escola Sem Partido?

As leis em tramitação foram inspiradas no movimento Escola Sem Partido (ESP). Criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, o movimento social tem por objetivo coibir uma suposta “doutrinação ideológica” dos professores, buscando a neutralidade, de modo que eles não exponham sua opinião nas salas de aula e também não estimulem os alunos à participação política.

Doutrinar é expor ideias e opiniões com o propósito de convencer o outro. Para o ESP, a doutrinação política seria um problema estrutural na educação brasileira, que estaria disseminada em todo o sistema de ensino – do fundamental à universidade. Segundo eles, existem professores vinculados a um determinado partido político ou ideologia de esquerda e suas aulas estariam contaminadas desses conceitos. Como solução, o grupo entende que o docente, ao tratar de questões políticas, seja neutro e apresente “as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas” sobre o assunto, mostrando os dois lados de um fato.

A proposta divulgada no site do movimento coloca que é preciso combater a “doutrinação” nas escolas, que seria disfarçada pelo termo ‘visão crítica’ da realidade, por “um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo.” 

Como exemplos, o ESP diz que as faculdades estão dominadas pela esquerda, por professores que exaltam o filósofo Karl Marx e o guerrilheiro Che Guevera, que fazem propaganda política para partidos de esquerda e que não aceitam respostas contrárias de alunos. Citam ainda professores que lecionam no Ensino Médio sobre a desconstrução de estereótipos de gênero e que abordam temas LGBT.

O movimento não critica apena a visão política do professor, ele também quer mudanças na "usurpação dos direitos dos pais na educação de valores para seus filhos”. Para Miguel Nagib, as convicções dos pais devem ser incorporadas pelas escolas nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Nesse aspecto, a maior parte dos projetos de lei também busca a proibição de conteúdos pedagógicos que tratem de questões como “orientação sexual”, “educação sexual”, “ideologia de gênero” ou a diversidade de religião. Segundo os defensores, esses temas poderiam ferir ou desconstruir os valores das famílias e estimular um determinado comportamento sexual.

O ESP quer ainda que as escolas particulares de orientação confessional (de orientação religiosa) e "ideologias específicas" tratem desses conteúdos, desde que com autorização contratual dos pais, e as obriga a apresentar aos responsáveis informações sobre os temas ministrados e enfoques adotados.

Para fiscalizar as aulas nas instituições de ensino, o movimento ESP propõe medidas como colar um cartaz em todas as salas do país com os "deveres do professor"- uma lista que traz a proibição do docente de promover suas próprias opiniões e preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias.

Propõe ainda que o aluno “vigie” o docente, com ações como a divulgação de testemunhos de alunos que teriam sido vítimas de educadores e a criação de um disk-denúncia que receberia as denúncias anônimas da sociedade contra professores que violarem seus deveres. Os casos seriam encaminhados ao Ministério da Educação e Secretarias. No caso de uma contravenção, o professor poderia ser processado por sua conduta em sala de aula, tendo que responder à Justiça. Alguns projetos de lei vão além e defendem até a  prisão de professores. 

A escola no banco dos réus

Para profissionais da educação, projetos como o Escola Sem Partido representam um grande motivo de preocupação por ter uma natureza claramente autoritária. Eles temem que iniciativas desse tipo possam provocar uma “lei da mordaça”, uma censura que fere a liberdade de expressão e resulte no silenciamento de professores e alunos em sala de aula.

Quando um professor leciona em uma instituição, ele recebe um programa de ensino que está afinado a um projeto pedagógico institucional e tem a incumbência de exercer a sua profissão e seguir os conteúdos pedagógicos estabelecidos pelo Ministério da Educação.

No entanto, o pensamento crítico e o debate em sala de aula podem acontecer, na medida em que fazem parte de um processo de “problematização”, que seria diferente de uma “doutrinação”. Esse processo de abertura e diálogo poderia trazer reflexões e visões de mundo divergentes, que podem ser feitas a partir de argumentos, referências a outras abordagens ou pela abertura de espaço para questionamento dos alunos.

Educadores defendem que o docente pode até expor suas convicções pessoais, desde que ele não coloque sua visão de mundo como a única correta e consiga separar as coisas, não misturando escola e preferência política. Nesse sentido, ao invés de punir o profissional, seria mais correto exigir uma postura ética e profissional do professor, que evitaria uma possível doutrinação.

Pedagogos que são contra o Escola Sem Partido também acreditam que o papel da educação é formar alunos com visão crítica. Para eles, o aluno não é um “robô” que recebe informações sem questionar. Uma boa educação seria capaz de fornecer os instrumentos para incentivar o crescimento intelectual do aluno e o ajudar a pensar por si, formando as suas próprias crenças e convicções. 

Há quem acredite ainda que oEscola Sem Partido, apesar de pregar uma neutralidade discursiva, também esconderia uma ideologia, na medida em que naturalizaria uma agenda moral sobre o que poderia ser considerado “doutrinação” e “contra a família”. 

Existe o temor que o professor seja julgado de acordo com critérios subjetivos. Por exemplo, em 2015, o Escola Sem Partido recorreu à Justiça com uma ação movida contra o INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em relação à redação do Enem de 2015, que estabelecia que seria atribuída nota zero à redação que desrespeitasse os direitos humanos. A redação era sobre a violência contra a mulher na sociedade brasileira. Apesar da atualidade do tema, o grupo defendeu que a regra do ENEM ofendia a liberdade de consciência e de crença dos participantes que eram contrários ao “viés feminista”.

A mesma crítica se dá em relação à proibição de assuntos relacionados à sexualidade e religião. Não se poderia falar de temas como prevenção a AIDS e DSTs, um problema que afeta muitos jovens? Ou ainda, nas aulas de biologia, se os pais fossem religiosos, seria necessário falar de teorias do Criacionismo (Deus criou o mundo) e da Teoria da Evolução de Darwin ao mesmo tempo?

Professores também temem que a consequência direta de projetos como o Escola Sem Partido seria a criação de “tribunais pedagógicos”, em que a atividade de profissionais de educação seria cerceada e os professores criminalizados, criando um clima de constante insegurança na profissão. A vigilância em sala de aula também poderia dar margem a alunos que queiram prejudicar professores que lhe desagradem por motivos diversos, como ter ido mal na prova.

Para alguns juristas, os princípios do Escola Sem Partido ferem a Constituição, ao impedir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, negando a liberdade de cátedra e a possibilidade de ampla aprendizagem. Também poderiam contrariar a laicidade do Estado ao permitir na escola visões morais e religiosas particulares.