Escândalo no Distrito Federal - Denúncias levam governador à prisão

Atualizado em 13/08/2010,às 10h32

Casos de corrupção envolvendo políticos fazem parte do cotidiano do brasileiro. O escândalo no Distrito Federal, contudo, trouxe situações inéditas na história recente do país. Pela primeira vez desde o fim da ditadura militar (1964-1985), um governador foi preso no exercício do cargo, depois de ser flagrado recebendo dinheiro de supostas propinas.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O ex-governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi preso no dia 11 de fevereiro de 2010 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A detenção durou dois meses. O vice-governador Paulo Octávio, também alvo de denúncias, assumiu o cargo mas não resistiu muito tempo: ele saiu do DEM, renunciou ao mandato e prometeu deixar a política.

Por conta da dimensão do caso, a Procuradoria-Geral da República chegou a formalizar um pedido de intervenção no Distrito Federal junto ao STF. Seria uma medida inédita desde a redemocratização do país. No dia 30 de julho, porém, os ministros do STF rejeitaram, por sete votos a um, o pedido de intervenção federal no governo e do poder Legislativo do DF. A decisão ocorreu depois do deputado federal Rogério Rosso (PMDB) ter sido eleito governador no primeiro turno da eleição indireta na Câmara Legislativa, em 17 de abril, e os principais pivôs do escândalo terem renunciado aos mandatos ou sofrerem cassação. Rosso ficará no cargo até 31 de dezembro, quando assumirá o candidato eleito nas eleições de outubro.

O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil, onde está situada Brasília, a capital. Porém, diferente das demais, não é Estado, e tampouco município. O Poder Executivo é chefiado pelo governador, mas como o território não possui municípios, é um "Estado" sem prefeitos ou vereadores. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Legislativa, constituída por 24 deputados distritais.

Arruda foi acusado de comandar um esquema de corrupção que pagaria propina para parlamentares da base aliada do governo. O dinheiro seria proveniente de empresas que possuem contratos públicos com o governo do Distrito Federal.

Oito dos 24 deputados da Câmara Legislativa - incluindo o ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente - são suspeitos, além de empresários. Os crimes investigados são de corrupção e formação de quadrilha, entre outros.

Pelo menos dois fatores conferem maior importância a este caso: a extensão do suposto esquema, que envolve os líderes dos poderes Executivo e Legislativo, e os flagrantes em vídeo, que mostram o próprio governador e os demais envolvidos guardando maços de dinheiro em bolsas, meias e cuecas.
 

Flagrantes

O escândalo começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Caixa de Pandora". Na ocasião, foram divulgados os vídeos que mostram empresários e políticos recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do governo, Durval Barbosa. O material foi gravado pelo próprio Barbosa, que virou colaborador da PF em troca de redução da pena numa eventual condenação na Justiça.

A situação do governador afastado começou a se complicar em 4 de fevereiro de 2010. Nesse dia, foi preso um suposto representante de Arruda, por tentar subornar uma das testemunhas do processo, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, para que mudasse o depoimento em favor dos envolvidos. Foram as suspeitas de que o governador estivesse obstruindo as investigações que levaram a Justiça a decretar a prisão preventiva.

Arruda começou a carreira política como senador pelo PP, em 1995. Em 2001, no PSDB, renunciou ao mandato para escapar da cassação. Nessa ocasião, foi acusado de violar o painel eletrônico do Senado durante a votação da cassação do mandato do senador Luíz Estevão (PMDB). Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PFL (atual DEM). Desde 2006 exercia o primeiro mandato como governador do Distrito Federal.

O esquema teria começado antes de Arruda ser eleito. Segundo a PF, ele teria recebido verbas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral, provenientes de empresas privadas. A prática é conhecida como "caixa dois". Depois de eleito, as empresas foram contratadas para prestarem serviços públicos. O dinheiro destinado a obras públicas teria sido desviado por meio de fraudes em licitações e distribuído entre o governador, seus aliados e deputados de situação.

O ex-governador alegou inocência e afirmou que o dinheiro que ele aparece recebendo nas imagens seria doação para a compra de panetones, destinados a famílias carentes do Distrito Federal.
 

Desdobramentos

O escândalo mexeu no cenário político do ano eleitoral. Em 3 de outubro 2010, serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Com o afastamento e prisão de Arruda, o DEM perdeu seu único governador no país, que tinha chances de se reeleger. O partido também faz oposição ao Governo Federal e saiu com a credibilidade abalada para as coligações políticas e diante dos eleitores.

No dia 12 de abril, por oito a cinco, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogaram a prisão preventiva de Arruda. Ele ficou preso por 61 dias.

Ao ser solto, já não era mais governador de Brasília. Em 16 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) cassou seu mandato por infidelidade partidária. A corte entendeu que não houve justa causa para ele sair do DEM. A decisão de deixar o partido havia sido adotada por Arruda para evitar desgaste político num eventual processo no Conselho de Ética do DEM.

A Câmara Distrital de Brasília também havia aprovado, em 4 de março, o processo de impeachment contra o ex-governador.

Os deputados distritais Leonardo Prudente e Júnior Brunelli (PSC) renunciaram ao mandato para evitar processo de quebra de decoro parlamentar. Se fossem condenados, perderiam os direitos políticos por oito anos. Com a manobra, podem se candidatar nas eleições de outubro.

Já a deputada Eurides Brito (PMDB) teve o mandato cassado dia 22 de junho por quebra do decoro parlamentar. Outras cinco pessoas envolvidas no mensalão foram exoneradas do cargo.