Ditadura militar - Grandes obras e truculência policial são heranças do regime

O Golpe Militar instaurado no Brasil em 1964 completa 50 anos em 2014. Ao longo de 21 anos em que estiveram no poder, os militares deixaram marcas que permanecem presentes, principalmente em três áreas: infraestrutura, com a construção de obras grandiosas; educação, com a falta de investimentos na área pública, aumentando o abismo entre escolas públicas e as particulares; e na forma de atuação da polícia.

Obras grandiosas

O regime investiu num modelo desenvolvimentista marcado por empresas estatais e obras públicas gigantescas nas áreas de transporte, energia e estratégia militar, que buscavam a soberania do Brasil.

Apelidadas de “obras faraônicas” pela imprensa da época, neste período foram construídas a rodovia Transamazônica (BR-230), as hidrelétricas de Tucuruí, Balbina e Itaipu (a maior do Brasil), a ponte Rio-Niterói, as usinas nucleares de Angra, a Ferrovia do Aço e o projeto de minério de ferro de Carajás e de celulose de Jari.

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A Transamazônica, que nunca foi terminada, deveria promover a ligação entre a fronteira peruana com o Atlântico e a ocupação da Amazônia, no que seria “a mais gigantesca via terrestre pioneira em construção no mundo”. A usina de Itaipu foi até 2008, a maior hidrelétrica do mundo. Já a ponte Rio-Niterói foi considerada na época um símbolo de modernidade e a mais longa ponte do planeta construída em vigas caixão. O regime tinha como lema o “Brasil Grande” e queria promover uma imagem de progresso nacional.

A atual construção da Hidrelétrica de Belo Monte é a retomada de um projeto apresentado nos anos 1970, chamado de Hidrelétrica de Kararaô, nome dado em alusão a uma aldeia no rio Iriri, e que previa a construção de seis grandes usinas ao longo do rio Xingu. Sem recursos próprios e devido a pressões dos índios e da comunidade internacional, o projeto foi abandonado.

Chamado de Milagre Econômico, esse período da ditadura militar brasileira foi caracterizado por um expressivo crescimento econômico do país, especialmente entre 1969 e 1973, no governo do presidente Emílio Médici. Por outro lado, o alto investimento aumentou o endividamento externo do Brasil, o que ajudou a pavimentar o período de recessão e inflação dos anos 1980.

Em 1984, o Brasil devia aos governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu PIB (Produto Interno Bruto). Os pagamentos da dívida só foram regularizados em 1994, já no período democrático, após um acordo com os credores para reduzir o montante devido e os juros.

Violência da Polícia Militar

A PM (Polícia Militar) é uma das principais forças de segurança das cidades brasileiras. No entanto, os métodos utilizados pela PM são muitas vezes associados à truculência e violência. E para especialistas, a cultura violenta da PM é um dos resquícios da ditadura.

Quando os militares assumiram o poder no Brasil, sob o pretexto de manter a segurança interna e eliminar o perigo do comunismo, o Estado aumentou o autoritarismo e a repressão, criando órgãos de controle da informação, como o SNI (Sistema Nacional de Informações).

Em 1969, foi criada a Lei de Segurança Nacional, que restringia a liberdade de reunião, associação e de imprensa, e em 1970 foi criado o DOI-Codi, centro de repressão do Exército conhecido como “sucursal do inferno”, palco de torturas e desaparecimento de presos políticos e “suspeitos de subversão”.

Naquela época, a PM foi usada como extensão dos órgãos de repressão da ditadura e o uso da violência e a tortura se tornaram rotina e práticas autorizadas pelo Estado. A polícia de São Paulo foi uma das primeiras a ser militarizada logo depois do golpe, com a imediata incorporação e comando da PM pelas Forças Armadas.

Nos anos 1960, surgiu também em São Paulo o temido “Esquadrão da Morte”, um grupo de extermínio de origem policial. Em 1966, quando ainda era chamada de Força Pública do Estado de São Paulo, a PM teve como comandante o coronel João Baptista de Figueiredo, o mesmo que mais tarde encerraria a era de presidentes militares com mandato entre 1979 e 1985.

No início dos anos de 1970, a PM paulista criaria uma unidade especial, a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), que surgiu para combater a guerrilha urbana e as ações praticadas pela esquerda armada. Nas décadas seguintes, a Rota seria alvo de denúncias de tortura e assassinatos contra criminosos comuns e de jovens sem antecedentes criminais.

Por outro lado, os “Direitos Humanos” passaram a ser vistos como ideologicamente filiados à esquerda e depois passaram a ser vistos como “defensores de bandidos”. Incentivar as corporações a adotar uma cultura de direitos humanos

Educação

Durante os anos do regime militar, a educação brasileira passou por transformações em seu currículo, que passou a exaltar o nacionalismo. 

Ainda no governo do presidente João Goulart, especialistas em educação como Anísio Teixeira e Paulo Freire foram nomeados para retrabalhar a alfabetização e pensar em como oferecer uma educação de qualidade no ensino público brasileiro. Essas novas diretrizes da educação constavam no PNA (Plano Nacional de Alfabetização), extinto após a deposição de Jango, com o Golpe Militar.

No mesmo ano, nas universidades, a ditadura militar considerou ilegal a UNE (União Nacional dos Estudantes) e criou os Diretórios Acadêmicos, restritos a cada curso, e o Diretório Central dos Estudantes. Com isso, o governo eliminava a representação a nível nacional dos estudantes, bem como qualquer tentativa de ação e organização política.

Durante a ditadura aconteceram, ao menos, duas reformas educacionais. Uma em 1968, nas universidades, e em 1971 no ensino básico, quando foram criadas disciplinas como Organização Social e Política Brasileira e Educação Moral e Cívica.

A expansão da educação pública veio acompanhada de intensa privatização do ensino, fazendo com que as escolas particulares ficassem cada vez mais desejadas pelas famílias brasileiras. No caso do ensino superior, o crescimento do setor privado fez com que as vagas em instituições particulares se tornassem majoritárias após o período da ditadura militar.

A forte repressão política e ideológica fez com que muitas escolas de segundo grau e campus universitários fossem invadidas por tropas militares, com a prisão, demissão e exílio de estudantes e professores. A perseguição se intensificou a partir do Ato Institucional Nº 5, de 1968, que possibilitou a punição severa dos chamados “agitadores” que incomodavam os militares.