Direitos femininos - uma luta por igualdade e direitos civis

A história do movimento feminista pode ser dividida em três momentos: as reivindicações por direitos democráticos como o direito ao voto, divórcio, educação e trabalho, nos séculos 18 e 19; a liberação sexual, impulsionada pelo aumento dos contraceptivos, no fim da década de 1960; e a luta por igualdade no trabalho, iniciada no fim dos anos 1970. Hoje, grupos feministas ainda buscam avanços no que diz respeito aos direitos reprodutivos, uma briga já ganha em alguns países, mas que enfrenta alas conservadoras em outros.

Nas antigas sociedades mediterrâneas, a mulher vivia uma condição legal limitada e sem direitos políticos. Foi a partir do século 18 que se começou a falar em reivindicação dos direitos da mulher (a palavra feminismo só apareceria apenas no final do século 19), com o advento do Iluminismo (e seus ideais de liberdade e igualdade) e da Revolução Francesa.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Datam dessa época as primeiras obras de caráter feminista, entre elas a da inglesa Mary Wollstonecraft (1759-1797), autora do livro "Em Defesa dos Direitos das Mulheres", de 1792, sobre educação para mulheres. A obra foi traduzida pela feminista brasileira Nísia Floresta, em 1832.

A busca pelo direito ao voto pelas sufragistas foi uma das primeiras lutas do feminismo. O movimento sufragista, que surgiu no contexto da urbanização e na industrialização do século 19, começou em 1897, com a fundação da União Nacional pelo Sufrágio Feminino pela educadora britânica Millicent Fawcett (1847-1929). No Reino Unido, o voto feminino só seria aprovado em 1918.

O primeiro país a reconhecer o direto das mulheres de votar foi a Nova Zelândia, em 1893. Entre 1914 e 1939, as mulheres adquiriram o direito ao voto em mais 28 países, entre eles os EUA, em 1920, e o Brasil. Em 1927, a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro para votar no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O Estado foi pioneiro na inclusão do voto feminino.

Em âmbito nacional, o voto feminino só foi aprovado em 1932 e concretizado em 1933, na eleição para a Assembleia Constituinte. Em função da ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945), porém, as mulheres só voltaram a votar em 1946. 

Protestos e o Dia Internacional da Mulher

Ainda no século 19, no contexto da Revolução Industrial, o número de mulheres empregadas aumentou significativamente, iniciando um período de longas jornadas de trabalho nas fábricas, mas com os salários significativamente mais baixos em comparação aos homens. Foi a partir desse momento que o feminismo se fortificou como um aliado do movimento operário e em busca de melhorias trabalhistas.

Foi em Nova York que dois episódios importantes para a conquista dos direitos das mulheres aconteceram: as greves de 1857 e 1911. A primeira aconteceu em 8 de março e está ligada à luta das operárias têxteis, que paralisaram suas atividades durante uma semana e foram duramente reprimidas pela polícia. Em 1911, uma nova greve em 25 de março terminou com a morte de 146 pessoas (mais de 100 mulheres) em um incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist Company. Tais acontecimentos acima ajudaram a instituir o março como mês da mulher e o dia 8 como o Dia Internacional da Mulher, mesmo sem relatos e documentos que comprovem o ocorrido em 1857.

As russas também tiveram papel importante para fortalecer os protestos por parte das mulheres. Em 8 de março de 1917, operárias russas foram às ruas em protesto contra o czar Nicolau 2º, a entrada do país na 1ª Guerra Mundial, contra a fome e os baixos salários.

Outras demandas

Embora as mulheres tenham conseguido importantes conquistas com relação ao voto, trabalho, remuneração, divórcio, proteção no caso de violência doméstica, antigas demandas continuam em aberto, como é o caso do aborto. Grupos de mulheres – como a Marcha das Vadias, no Brasil, e as ucranianas do Femen -- ainda reivindicam o direito da mulher de escolher abortar não apenas em caso de estupro ou riscos para a saúde.

Hoje, mais de 50 países já permitem o chamado aborto voluntário, como EUA, Canadá, Cuba, Japão e China. No Brasil, o aborto é permitido apenas em três situações: quando há risco para a mulher, em caso de estupro e para fetos com anencefalia, esta última, aprovada em 2012.

A busca pela liberdade sexual e pelos direitos reprodutivos ganhou força a partir da década de 1960, quando surgiu o primeiro anticoncepcional oral. A pílula provocou uma revolução na vida sexual feminina, que ganhou mais liberdade, e levou a uma redução drástica da taxa de natalidade mundial.

A punição da violência contra mulher é outra conquista que ainda precisa de avanços. No Brasil, a questão ganhou reforço com a Lei Maria da Penha, em 2006, aumentando a punição dos agressores, e recentemente foi classificada como crime de tortura. Segundo dados de 2012 do Governo Federal, a cada 5 minutos uma mulher é agredida no país. Em 80% dos casos, o agressor é o marido, companheiro ou namorado.

Em países com tradições culturais patriarcais, os direitos das mulheres ainda são um tabu. Na Índia, por exemplo, os casos de estupro têm chamado atenção em todo o mundo expondo o aumento e a impunidade de crimes praticados contra a mulher. Outros países asiáticos também são vistos como perigosos para as mulheres. No Afeganistão, até 80% das mulheres se casam contra a sua vontade, enquanto no Paquistão, sua participação na sociedade é limitada e elas chegam a ganhar até 82% menos do que os homens. 

Educação

Durante anos o direito de cursar o ensino superior foi negado às mulheres. A busca pelo direito à educação é uma bandeira que passou a ter força no século 19. A entrada das mulheres na universidade aconteceu primeiramente nos EUA, em 1837, com a criação de universidades exclusivas para as mulheres. Na Europa o processo foi mais demorado e começou pelas universidades menores. O acesso à educação só começou a aumentar após a 1ª Guerra Mundial. No Brasil, Rita Lobato Velho Lopes foi a primeira mulher a receber um diploma superior e a segunda da América Latina. Ela formou-se na Faculdade de Medicina da Bahia em 1887.

Hoje, as mulheres ainda enfrentam diferenças no acesso à educação, em comparação aos homens. De acordo com dados divulgados neste mês pela Unesco, ainda que o número de analfabetos tenha diminuído na última década em 150 países, 774 milhões de adultos – pessoas com mais de 15 anos – em todo o mundo continuam sem saber ler. Desse total, 64% são mulheres. Entre os 123 milhões de analfabetos com idade entre 15 a 24 anos, 76 milhões são do sexo feminino.