Corrupção no Brasil - Crime hediondo muda alguma coisa?

Em resposta à revolta popular contra a corrupção na política, o Senado aprovou em junho o projeto que torna a prática um crime hediondo. Mas será que essa mudança servirá para coibir um dos principais males da democracia brasileira?

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O projeto de lei tramitava no Legislativo desde 2011. As manifestações que se disseminaram pelo país, contudo, fizeram com que os senadores o colocassem em pauta e o aprovassem em regime de urgência.

A proposta tornou hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidores públicos), peculato (corrupção cometida por servidores públicos) e excesso de exação (cobrança indevida de tributos), que passam a ser considerados gravíssimos pela legislação penal.

Agora, os acusados perdem direitos à anistia, indulto e pagamento de fiança ao serem presos. Ficará ainda mais difícil para os condenados obterem benefícios como liberdade condicional e a progressão de pena.

A punição também ficou mais rigorosa. Sentenciados por corrupção ativa, passiva e peculato receberão condenações de 4 a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa, enquanto concussão e excesso de exação têm penas previstas de 4 a 8 anos, mais multa.

Antes, a legislação estabelecia punições de 2 a 12 anos de prisão, ou seja, a alteração mais significativa foi o aumento da pena mínima de 2 para 4 anos.

Como resultado, os réus terão dificuldade para conseguir abrandar as sentenças, como era comum nesses crimes, substituindo as prisões por pagamentos de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade.

Oportunismo

Críticos do projeto, porém, alegam que ele terá poucos efeitos práticos, sendo mais um ato de oportunismo político. O motivo é que a lei dos crimes hediondos, de 1990, sofreu alterações ao longo das últimas duas décadas que a tornaram mais amena.

Na época, a lei foi criada para responder com mais rigor às quadrilhas de sequestradores que atuavam no país. O objetivo era impedir que condenados por crimes graves tivessem acesso a benefícios como redução de pena e liberdade provisória (direito do preso de aguardar em liberdade a conclusão do processo).

Segundo o texto original, os condenados deveriam começar a cumprir a pena em regime fechado, que é quando passa o dia inteiro no presídio. Mas uma decisão posterior do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou isso: agora, dependendo da duração da pena, o preso pode começar no regime semiaberto (ele passa apenas a noite no presídio), ou aberto (cumpre a pena em casa).

Outro ponto diz respeito à liberdade provisória, que antes não podia ser dada aos presos que respondem a esses processos criminais. Atualmente, a única restrição mantida é que esse benefício não pode ser concedido mediante fiança.

Impunidade

Defensores da proposta, por outro lado, alegam que ela concretiza uma maior consciência do cidadão a respeito dos prejuízos que a corrupção traz para a sociedade. O resultado imediato seria minimizar a sensação de impunidade.

O projeto de lei também atenderia um compromisso do governo brasileiro com tratados e acordos internacionais de combate à corrupção, que preveem o fortalecimento de mecanismos que inibam a prática em nações signatárias.

Mensalão

As novas regras não valerão para o caso do mensalão, um dos maiores escândalos da política brasileira. Mas a pressão popular poderá servir para pressionar o STF a acelerar o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados.

O julgamento do mensalão foi realizado entre 2 de agosto e 17 de dezembro de 2012. Vinte e cinco réus foram condenados e 12 absolvidos da acusação de participarem de um esquema de desvio de dinheiro público para compra de votos de parlamentares em apoio a projetos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Os réus recorreram da decisão, e a Corte decidiu que eles só poderiam ser presos depois de esgotados todos os recursos, que incluem pedidos de novo julgamento e de redução de penas atribuídas.

De acordo com uma pesquisa recente do Datafolha, 74% da população quer a prisão imediata dos condenados, e apenas 14% acredita que os réus merecem um novo julgamento. O STF deve fazer sessões extras para decidir os recursos no segundo semestre deste ano.