Censura à internet - Google fecha as portas na China comunista

• Marco Regulatório Civil da Internet: proposta do governo de legislação sobre a internet no Brasil.

A decisão do Google de encerrar as atividades do serviço de busca na China comunista, em razão da censura imposta pelo governo chinês à internet, resulta de um embate entre gigantes que deve alterar as relações de poder no mundo globalizado.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

De um lado da arena está o Google, detentor do mecanismo de buscas mais popular da internet e uma das marcas mais valiosas do planeta. O site foi criado nos anos 1990, nos Estados Unidos, por dois estudantes de ciência da computação, Larry Page e Sergey Brin, e tornou-se sinônimo da nova economia mundial.

No lado oposto, a China, que em 2010 deve tornar-se a segunda maior potência econômica, ultrapassando o Japão e atrás somente dos Estados Unidos. Apesar de seguir a economia de mercado, o país é governado pelo Partido Comunista Chinês há mais de 60 anos e o regime mantém censura aos meios de comunicação, persegue dissidentes políticos e restringe as liberdades civis.

A internet representa a maior revolução social desde a invenção dos tipos móveis, de Gutenberg, no século 15. Diferente de outros meios de comunicação, a tecnologia não possui um centro hierárquico de comando, o que dificulta o controle. Por isso, governos autoritários como a China desenvolveram complexos sistemas de bloqueio para filtrar o conteúdo da rede.

O sistema de censura chinês é um dos mais eficientes do mundo. Ele é chamado de "Grande Firewall da China", em alusão à Grande Muralha. Todo conteúdo da rede é checado pelo Departamento de Informação e Propaganda do governo.
 

Ataque de hackers

Após quatro anos de atividades, o Google anunciou, no dia 22 de março de 2010, que não aceitaria mais a censura imposta às buscas de usuários chineses no site. Com isso, o serviço foi redirecionado para Hong Kong, um dos mais importantes centros financeiros do planeta.

Hong Kong é uma região administrativa federal dotada de autonomia em relação ao governo chinês, exceto em assuntos de defesa e política externa. Desse modo, usufrui de certa democracia, ainda que limitada.

Em janeiro, o Google já havia anunciado rever as operações em território chinês. O motivo foi o ataque de hackers de que foi alvo, junto com outras 20 empresas estrangeiras que operam na China. Os hackers invadiram contas de ativistas de direitos humanos. O ataque teria partido de Pequim.

O regime comunista obrigava o site de buscas a censurar determinados assuntos, principalmente os que faziam referências a "democracia" e "direitos humanos". Pesquisas com as palavras "Tiananmen", praça em que ocorreu o massacre de estudantes chineses em 1989, ou "Tibete" e "Taiwan", regiões em que o governo comunista enfrenta forte oposição política, resultam em páginas com informações deturpadas ou simplesmente bloqueadas.

A China é um dos únicos países no mundo em que o Google perde para um concorrente local, o Baidu, que detém 60% do mercado.
 

Ranking

A China possui o maior número de usuários da rede, com 360 milhões de internautas (26,9% da população), de acordo com dados do Internet World Stats. Em nove anos - de 2000 a 2009 - o crescimento foi de 1.500%.

Em segundo lugar no ranking encontramos os Estados Unidos, com 227,7 milhões de usuários (74,1% da população). O Brasil ocupa o quinto lugar, com 67,5 milhões (34% da população). A China também registra o maior número de pessoas presas por crimes digitais no mundo: 72.

Segundo relatório recente da ONG Repórteres Sem Fronteiras, os países que mais violam a liberdade de expressão na internet são: Arábia Saudita, Birmânia, China, Coreia do Norte, Cuba, Irã, Uzbequistão, Síria, Tunísia, Turcomenistão e Vietnã.

Outros países avançam com propostas de teor restritivo, como a Austrália, que, sob a alegação de combater a pedofilia e o tráfico de drogas, quer proibir não só o acesso a alguns sites, mas também o anonimato na rede.
 

Legislação

A internet se tornou palco de lutas pelo poder político, envolvendo interesses de Estados e de empresas, bem como os direitos de expressão e de livre acesso a informações da sociedade. A disputa possui dois pólos bem distintos: num deles está a censura por governos autoritários, seja por meio de mecanismos sofisticados, como na China, ou utilizando imposições de ordem econômica, como em Cuba. No outro está o conteúdo livre a que qualquer pessoa tem acesso, inclusive para prática de crimes virtuais.

Há, no entanto, uma terceira opção, que é a definição de regras de uso que, ao mesmo tempo em que garantam a liberdade, também prescrevam medidas punitivas para os crimes em rede.

Neste sentido, o Brasil demonstra um avanço com o Marco Regulatório Civil da Internet, um anteprojeto do governo federal. Na primeira fase, uma consulta popular online recolheu mais de 800 sugestões de internautas. O objetivo é criar uma legislação específica para assuntos como anonimato na rede, privacidade e liberdade de expressão.

Estado, sociedade e empresas podem aprender a conviver com os avanços tecnológicos seguindo uma lição básica da internet: em comunicação, o que prevalece é o diálogo.