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Casamento gay - Argentina é o primeiro país latino-americano a oficializar união

José Renato Salatiel, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

A Argentina aprovou, em 16 de julho de 2010, o casamento gay, tornando-se o primeiro país na América Latina (o segundo no continente, depois do Canadá) e o décimo no mundo a legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo. A lei, que deve ser sancionada pela presidente Cristina Kirchner, é um avanço na defesa dos direitos dos homossexuais.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Depois de passar na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio, a lei foi sancionada no Senado por 33 votos a favor, 3 abstenções e 23 votos contrários. O debate entre os parlamentares durou 14 horas. Fora do Legislativo, grupos que se opunham à proposta (formados por católicos) e de apoio aos homossexuais fizeram protestos.

Diferentemente de países como Uruguai e Colômbia, que somente autorizam as uniões civis de casais gays, a nova legislação argentina reconhece também direitos e benefícios jurídicos e sociais. Para isso, ela substituiu, no Código Civil, os termos "marido e mulher" por "contratantes", igualando os direitos de casais gays e heterossexuais.

Entre as mudanças, está o recebimento total da herança, no caso de morte de um dos cônjuges, permissão para adoção de crianças (antes, somente um dos membros da relação podia adotar), uso de sobrenome comum para crianças adotadas ou para filhos naturais de um dos parceiros, e direito, para o casal, de receber pensão, pagar impostos e pedir crédito.

A capital Buenos Aires e outras quatro cidades argentinas já permitiam o matrimônio civil entre pessoas do mesmo sexo.

Outros nove países possuem leis específicas sobre casamento gay, válidas para todo o território nacional: Holanda, Espanha, Bélgica, África do Sul, Canadá, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia. Em Portugal, a lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi promulgada no dia 17 de maio de 2010. Na Islândia, a norma entrou em vigor no dia 27 de junho.

Nos Estados Unidos, seis estados permitem o casamento gay: Massachusetts, Connecticut, Iowa,Vermont, New Hampshire e Washington, D.C. A Cidade do México também aprovou recentemente uma lei semelhante.
 

Justiça

No Brasil, casais homossexuais precisam recorrer à Justiça para conseguir os mesmos direitos válidos para uniões heterossexuais. Com isso, ficam à mercê de decisões pontuais de juízes de comarcas, ou seja, não há uma padronização quanto às sentenças.

Uma das decisões judiciais mais conhecidas foi a da tutela do filho da cantora Cássia Eller, após a morte da artista, em 29 de dezembro de 2001. A Justiça do Rio de Janeiro concedeu a guarda provisória da criança para a parceira da artista, Maria Eugênia Vieira Martins, que viveu com Cássia durante 14 anos.

Existem projetos de leis sobre união estável e direitos civis de homossexuais que tramitam no Congresso brasileiro desde 1995. O que impede que sejam votados é o lobby de políticos conservadores ou ligados a setores religiosos, além da rejeição de parcela do eleitorado.

A despeito disso, a Parada do Orgulho Gay de São Paulo é reconhecida como o segundo maior evento homossexual do mundo, atrás apenas da passeata realizada em Nova York.
 

Minorias

Até meados do século 20, a homossexualidadeera considerada crime grave em países da Europa, como Reino Unido e Portugal. Um dos julgamentos mais célebres da história foi o do escritor irlandês Oscar Wilde, autor de O retrato de Dorian Gray. Ele foi julgado em 1895 por sodomia e comportamento indecente, e condenado a dois anos de prisão e trabalhos forçados. Os homossexuais também sofreram perseguições na Alemanha nazista e na Rússia stalinista.

Além de constar dos códigos penais de alguns países, a homossexualidade era vista como uma doença, reconhecida até recentemente pela Organização Mundial da Saúde. Em 1954, o matemático inglês Alan Turing, precursor dos computadores, matou-se depois de ser obrigado pela Justiça a fazer um tratamento médico que envolvia a castração química.

A partir dos anos 1980, os gays foram estigmatizados como disseminadores da Aids, chamada na época de "peste gay". Com o aumento de casos entre heterossexuais, foi constatado que a doença não estava relacionada à natureza ou à orientação sexual dos pacientes, mas, sim, a condutas de risco.

Boa parte da mudança de valores e dos avanços sociais para a minoria gay se deve aos movimentos de direitos civis. O marco dessa luta foram os conflitos de Stonewall, nos Estados Unidos, iniciados em 28 de junho de 1969. Foi a primeira vez que a comunidade gay se uniu contra a perseguição do Estado. Os distúrbios entre manifestantes e policiais começou em frente ao bar Stonewall Inn, localizado no bairro Greenwich Village.

Hoje, sabe-se que a homossexualidade, como qualquer outro comportamento humano, resulta de uma combinação de fatores genéticos, sociais e culturais. Com base nisso, a maioria dos países industrializados criou estatutos legais que garantem a união civil de casais do mesmo sexo e leis que penalizam os crimes contra homossexuais. Apesar disso, países como Irã, Argélia e Paquistão ainda consideram a homossexualidade crime.

Direto ao ponto

O Senado argentino aprovou, no dia 16 de julho de 2010, o casamento gay, tornando-se o primeiro país na América Latina a legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo. A lei ainda precisa ser sancionada pela presidente Cristina Kirchner. A nova legislação altera, no Código Civil, os termos "marido e mulher" para "contratantes", igualando os direitos de casais gays e heterossexuais. Entre as mudanças, estão:

a) recebimento total da herança, no caso de morte de um dos cônjuges;

b) permissão para adoção de crianças (antes, somente um dos membros da relação podia adotar);

c) uso de sobrenome comum para crianças adotadas ou para filhos naturais de um dos parceiros;

e d) o casal passa a ter direito de receber pensão, pagar impostos e pedir crédito.

No Brasil, casais homossexuais precisam recorrer à Justiça para conseguir os mesmos direitos válidos para uniões heterossexuais. Existem projetos de leis sobre a união estável e direitos civis de homossexuais que tramitam no Congresso brasileiro desde 1995.

José Renato Salatiel, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação é jornalista e professor universitário.

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