Racismo - Preconceito não é página virada no Brasil; país vive 'falsa democracia racial' segundo ONU

Uma cliente que se recusa a ser atendida por uma funcionária negra. Um homem negro que entra em uma loja e é seguido pelo segurança. Um goleiro é chamado de “macaco” pela torcida adversária ou uma menina que tem o cabelo afro chamado de “cabelo ruim”. Situações como essas são vividas diariamente por muitos afrodescendentes no Brasil. Os negros são 50,7% da população brasileira, mas 126 anos após a edição da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, o país ainda enfrenta o preconceito racial de parcela da sociedade.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Em setembro deste ano, o Grupo de Trabalho das Organizações das Nações Unidas sobre Afrodescendentes publicou um relatório apontando que no Brasil o racismo é “estrutural e institucional”. Para a organização, nosso país viveria em uma “falsa democracia racial”, que nega a existência do racismo devido à miscigenação entre diferentes povos e raças.

No documento, a ONU sugere medidas como garantir a permanência de estudantes negros cotistas nas universidades, prevenir a violência contra mulheres e jovens negros, elaborar um plano nacional de controle e treinamento das Polícias Militares (PMs), abolir o auto de resistência, aprimorar o ensino de história e cultura afrobrasileira nas escolas, agilizar e desburocratizar a titulação de terras quilombolas e prover recursos financeiros e humanos para os órgãos municipais e estaduais de combate ao racismo.

Algumas das medidas sugeridas pela ONU já foram implantadas no país, como a instituição das cotas para negros na educação e no serviço público, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o Plano Juventude Viva, a lei de 2003 que tornou obrigatório o ensino dahistória e cultura afrobrasileira e africana nas escolas, entre outros.

No entanto, dados do IBGE reforçam a dimensão do problema mostrando a grande desigualdade social entre raças no país. O desemprego entre negros é 50% maior do que entre a população branca -- que têm expectativa de vida seis anos maior do que os afrodescendentes. A população negra tem 1,6 ano de estudo a menos que a branca; representa 65,1% das vítimas de homicídios; e sustenta taxa de mortalidade infantil 60% maior que a da  população branca.

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São recorrentes os episódios de racismo nas atividades desportivas do Brasil, principalmente em partidas de futebol. O último deles envolveu o goleiro Mário Lúcio Duarte Costa, o Aranha, do Santos, vítima de agressões racistas em disputa pela Copa do Brasil contra o Grêmio, em Porto Alegre (RS), em agosto deste ano. A torcida do time adversário comparou o jogador a um macaco, entre outros insultos racistas.

Três torcedores gaúchos foram indiciados por injúria racial, crime caracterizado por agressões verbais direcionadas a uma pessoa com a intenção de abalar o psicológico dessa vítima, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (art. 140, § 3.º, CP).

Foi em 1988, com a promulgação da Constituição que está em vigor, que a prática do racismo passou a ser considerado um crime inafiançável e imprescritível. Ao contrário da injúria racial, os crimes de racismo, expressos na Lei n. 7.716/89, são inafiançáveis. O crime de racismo consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.

A lei considera diversas condutas como crimes de racismo. São exemplos o ato de impedir ou dificultar o acesso de pessoas a serviços, empregos ou lugares, impedir a matrícula em escola, o acesso às forças armadas e, inclusive, obstar por qualquer meio o casamento ou a convivência familiar por razões de preconceito.

Há, ainda, a previsão de crime de fabricação, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Em 2003, o governo federal brasileiro criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). De acordo com a Seppir, o número de denúncias de racismo dobrou nos últimos anos. Em 2011, a ouvidoria do órgão recebeu 219 denúncias. Em 2012, esse número pulou para 413 e, no ano passado, chegou a 425, praticamente o dobro dos registros de 2011. Existem diversas interpretações para esse aumento, mas especialistas apontam que quanto mais conscientes as pessoas estão sobre seus direitos, mais elas denunciam.

A violência racista não é apenas verbal. Delegacias também registram a violência física a afrodescendentes, como no caso de agressões por skinheads. Existe ainda a perseguição religiosa e cultural. Alguns templos de matriz africana, como da umbanda e camdomblé, são alvos de depredação e perseguição.

A representatividade na política também é uma das bandeiras do movimento negro, visto que hoje, o Congresso Nacional é composto por 8,3% de negros. Para lideranças do movimento, aumentar a participação política dos representantes negros é passo fundamental para a criação de políticas e ações que visem encerrar e combater o preconceito e permitir a igualdade de direitos. 

Da Abolição à República Velha

Depois da queda da monarquia, o fim da escravidão no Brasil, em 1888, e a mudança do regime político-administrativo, as antigas ordens sociais vigentes no Império ainda permaneceram por alguns anos, como a separação entre brancos e negros. 

Durante a República Velha (1889-1930), a doutrina do racismo científico vinda da Europa considerava o negro e índio como raças inferiores e o povo mestiço como “improdutivo e amoral”, que não se adaptaria ao progresso que o Brasil precisava. O negro era visto como uma causa do fracasso da nação e por isso era preciso “branquear” a população. 

A época foi marcada pela chegada da mão de obra imigrante para a expansão da lavoura cafeeira e pela exclusão de muitos negros das oportunidades de emprego e educação. O ex-escravo ficou desassistido. Já no campo cultural, havia uma legislação que proibia as manifestações culturais negras tais como o batuque, o candomblé e a capoeira. 

A ideia de inferioridade determinada pela cor da pele só foi questionada abertamente em 1932, com a publicação de Casa Grande & Senzala, do sociólogo Gilberto Freyre. Apesar disso,o acadêmico foi alvo de duras críticas pela sua visão “açucarada” da mestiçagem brasileira, que não considera a violência e a dominação cruel contra o povo negro. No Brasil, foi nessa época que o movimento negro começou a ganhar corpo, buscando a integração à sociedade, preservação da história e cultura negra e a igualdade de direitos.