Desarmamento Mundial - Diplomacia à prova de balas

Sessenta e dois países assinaram no dia 3 de junho, na ONU, o primeiro tratado sobre comércio internacional de armas. O acordo pretende regular a indústria bélica, impedindo que arsenais sejam usados em guerras civis, massacres ou por criminosos.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O Brasil está entre as nações signatárias, juntamente com os vizinhos Argentina, Chile e Uruguai. Os Estados Unidos, maior exportador de armas no mundo, não ratificou o documento, mas o aprovou e deve ainda assiná-lo.

O Tratado de Comércio de Amas (ATT, na sigla em inglês de Arms Trade Treaty) é o primeiro a propor uma fiscalização global sobre a venda de armamentos. Até então só existiam legislações nacionais, e os únicos tratados envolviam armas de destruição em massa (nucleares, biológicas e químicas).

Mas essas armas foram usadas em raras ocasiões. A bomba atômica, empregada uma única vez ao final da Segunda Guerra Mundial, tornou-se até um instrumento de paz, em razão de sua potência destruidora.

Armas portáteis, ao contrário, são as maiores causadoras de mortes violentas em todo o mundo. O ATT inclui desde tanques, aviões, helicópteros, navios, mísseis até fuzis, pistolas, revólveres e munições.

Agora, os Estados signatários terão que avaliar cada venda, para impedir que as transações violem acordos diplomáticos, estatutos de direitos humanos, e que os arsenais caiam nas mãos de grupos terroristas ou bandidos.

Na prática, o ATT não vai restringir o comércio legal de armas entre países – e nem é esse seu objetivo. Ele apenas vai atribuir responsabilidade aos governos, para que haja uma maior transparência nas negociações.

A intenção é prevenir massacre de populações, como a que ocorre hoje na Síria, cujo suprimento de armas importadas da Rússia e do Irã já matou 700 mil pessoas. O mesmo acontece em nações africanas como o Sudão, a República Democrática do Congo e Somália.

Ela também visa prevenir o armamento de grupos terroristas, como a Al Qaeda, e os cartéis de drogas, que travam guerras contra governos no México e na Colômbia.

O tratado foi aprovado em 2 de abril, após sete anos de negociações, com 154 votos a favor e três contra – Coreia do Norte, Irã e Síria, países compradores de armas. Outros 23 países se abstiveram, entre eles, Rússia e China, que estão entre as principais exportadoras, e Egito, Índia e Indonésia, países listados entre os maiores compradores do mundo.

Ele entrará em vigor 90 dias após o número mínimo de assinaturas (50), já atingido.

Brasil

Segundo dados da Anistia Internacional, mais de mil pessoas são mortas diariamente por armas de fogo em todo o mundo. O comércio bélico movimenta cerca de US$ 60 bilhões (R$ 120 bilhões) anuais.

Os líderes em exportação são Estados Unidos, Rússia, Alemanha, França e China, de acordo com o Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI). Os maiores importadores são Índia, China, Paquistão, Coreia do Sul e Cingapura.

O Brasil é o 20º maior exportador e, segundo o Small Arms Survey, está entre os maiores fornecedores de pistolas e revólveres. No país, a maior empresa do setor, a Taurus, teve um faturamento estimado em R$ 700 milhões em 2012, sendo 60% deste total produto de exportações.

Críticas

O ponto fraco do tratado é que ele não coíbe o comércio clandestino de armas. No Brasil, por exemplo, criminosos são abastecidos pelo tráfico de armas que atravessam as fronteiras, passando longe dos trâmites legais.

Outra deficiência do acordo é que ele não tem, até agora, a adesão de alguns dos maiores exportadores e importadores, que continuarão negociando armamentos. Além disso, entre os Estados signatários, o documento não prevê nenhum tipo de sanção para o descumprimento das normas.

A despeito das duvidas sobre os aspectos práticos, acredita-se que haverá um maior controle sobre um dos comércios mais obscuros do planeta. Agora, esses negócios estarão sob a vigilância das nações, o que já é considerado um bom começo.