Comissão da Verdade: Grupo investigará crimes da ditadura

José Renato Salatiel
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

  • ASCOM/CNV/Thiago Vilela

    Em fevereiro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade anuncia a intenção de investigar instalações das Forças Armadas que foram utilizadas para a prática de tortura durante a ditadura militar

    Em fevereiro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade anuncia a intenção de investigar instalações das Forças Armadas que foram utilizadas para a prática de tortura durante a ditadura militar

(Atualização em 16/3/2014, às 12h31)

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei nº 12528, de 18 de novembro de 2011, com o objetivo de "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas durante a ditadura militar no Brasil e os períodos de exceção. O Brasil foi o último país da América Latina a criar esse mecanismo de resgate da memória histórica e de Justiça.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O grupo é formado por sete membros, que, segundo a Lei, devem ser identificados "com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos". E terá prazo até 16 de dezembro de 2014 para concluir os trabalhos e apresentar um  relatório com as circunstâncias e os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos no país, além das conclusões e recomendações.

A Comissão da Verdade não tem caráter punitivo, uma vez que a Lei da Anistia, de 1979, impede que julgamentos por crimes cometidos na época. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu que militares suspeitos de tortura ou integrantes da luta armada (acusados de atos terroristas) sejam processados.

Período analisado

Os trabalhos abrangem o período de 1946 a 1988. Esse intervalo inclui o fim do Estado Novo e a eleição de Eurico Gaspar Dutra (PSD), em 1946, que deu início a uma repressão contra movimentos sociais; e a ditadura militar, iniciada com o Golpe de 1964 e encerrada com a eleição de Tancredo Neves (PMDB) (1985) e a publicação da Constituição de 1988.

Na cerimônia de posse, a presidente se emocionou e negou o “revanchismo”. Ela mesma foi perseguida durante o regime militar, é ex-presa política e ex-militante do grupo radical de esquerda Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), cujos integrantes participaram da luta armada contra os governos militares.

Desaparecidos políticos

Um dos focos dos trabalhos serão os desaparecidos políticos. De acordo com o dossiê "Direito à Memória e à Verdade", publicado em 2007, há 150 casos de registrados no país. Tratam-se de opositores da ditadura que foram presos ou sequestrados por agentes do Estado, nos anos 1970 e 1980, e que desapareceram ou "foram desaparecidos".

Há casos famosos como o do deputado Rubens Paiva, pai do escritor Marcelo Rubens Paiva. Ele foi preso em sua casa, no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1971. O corpo do político nunca foi encontrado pela família.

O relatório final da Comissão será encaminhado a autoridades para que, com base nas informações obtidas, seja possível localizar e identificar os corpos, entre outras medidas. Para isso, integrantes do órgão têm acesso a arquivos oficiais e podem convocar para depor – ainda que não em caráter obrigatório – pessoas envolvidas nos episódios examinados.

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Pressão internacional

A Comissão da Verdade foi aprovada no Congresso e instalada pelo governo, em parte, por causa da pressão internacional.  Em 2010 o país foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo desaparecimento de 62 presos políticos na Guerra do Araguaia (1972-1974). A ação foi movida por parentes das vítimas.

Houve também pressão dentro do país: nos últimos anos, familiares de mortos e desaparecidos políticos conseguiram que o Estado reconhecesse que foi responsável pelas mortes, assim como indenizações. Mas os parentes querem saber as situações das mortes e onde se encontram os restos mortais. Militares que participaram das operações nunca divulgaram o local em que os corpos foram enterrados.

O debate a respeito da comissão foi marcado pela polêmica. Parte dos familiares e ativistas acreditam que a medida será inócua, pelo fato de não poder punir os responsáveis por crimes. Já militares temiam a reabertura de casos e acreditam que os trabalhos serão tendenciosos, em razão da simpatia ideológica dos integrantes da Comissão, em sua maioria, de esquerda.

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Julgamentos

Na América Latina, oficiais das Forças Armadas e até ex-presidentes foram julgados, condenados e presos pelo desaparecimento de opositores do governo após os trabalhos das Comissões de Verdade, estabelecidas nos anos 1990.

Diferentemente do Brasil, em países como Argentina, Chile, Peru e Uruguai as leis de anistia não impediram a realização de julgamentos. Isso aconteceu porque as leis foram revogadas ou porque os crimes de desaparecimento foram interpretados como crimes “em continuidade”, não contemplados pelas anistias.

Na Argentina duas leis de anistia foram anuladas em 2003. No Chile, a nova interpretação da Suprema Corte, em 2004, fez com que mais de 500 pessoas fossem levadas ao tribunal.

A primeira Comissão da Verdade foi instaurada em Uganda, em 1974, durante a ditadura de Idi Amin. Até 2010, de acordo com a cartilha “A Comissão da Verdade no Brasil”, havia 39 comissões em atividade no mundo.

Direto ao ponto

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei nº 12528, de 18 de novembro de 2011, com o objetivo de "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas durante a ditadura militar no Brasil e os períodos de exceção. O Brasil foi o último país da América Latina a criar esse mecanismo de resgate da memória histórica e de Justiça.

 

O objetivo da comissão é analisar as circunstâncias da tortura, morte e desaparecimento de presos políticos no Brasil no período de 1946 a 1988. O relatório final deve ser entregue em 16 de dezembro de 2014, com fatos históricos, responsáveis por mortes e torturas, conclusões e recomendações. Ninguém será julgado em razão da Lei da Anistia.

 

Um dos focos das análises serão os desaparecidos políticos durante o regime militar. De acordo com dados do dossiê "Direito à Memória e à Verdade", publicado em 2007, há 150 casos de desaparecidos políticos no país.

 


José Renato Salatiel



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