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Lei da Anistia - Projeto permitiu a volta de exilados ao país

Cinilia T. Gisondi Omaki, Maria Odette S. Brancatelli, Especial para a Folha

"...Meu Brasil/ Que sonha/ com a volta do irmão do Henfil/ Com tanta gente que partiu/ num rabo de foguete/ Chora/ A nossa pátria-mãe gentil/ Choram Marias e Clarisses/ No solo do Brasil..." (João Bosco e Aldir Blanc)

Por que se sonhava com a volta do irmão do Henfil? Por que muita gente partiu "num rabo de foguete"? Por que Marias e Clarisses choravam? Todas essas questões nos remetem a um período recente de nossa história, os governos militares (1964-85).

Nos anos 60, assistia-se à crise do populismo e às radicalizações ideológicas. A política deixara de ser privilégio de alguns e alcançara "a fábrica, o campo, o quartel". Em 64, um golpe militar punha fim à Presidência de João Goulart.

No poder, as Forças Armadas passaram a combater o "perigo comunista", apoiadas por grupos conservadores. O Ato Institucional nº 5, em 68, no governo Costa e Silva, reforçou o autoritarismo ao impor o recesso do Congresso, estado de sítio, limites a garantias constitucionais, cassações, censura e repressão às resistências.

Enquanto se construía a imagem do "Brasil, grande potência" e vivia-se a euforia do tricampeonato na Copa de 70, o Estado suspendia mandatos e direitos políticos; exilava, prendia e torturava; aniquilava guerrilhas urbanas e rurais e até fazia "desaparecer" cidadãos... Era o auge da ditadura sob Médici.

Geisel iniciou o processo de distensão "lenta e gradual", combinado a medidas autoritárias. De um lado, coibiu os excessos da "linha dura", após as mortes do jornalista Wladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho no DOI-Codi de São Paulo, e revogou o AI-5 (78). Por outro, com a Lei Falcão (76) e o Pacote de Abril (77), tentou manter a hegemonia do partido governista, Arena, diante do crescimento da oposição consentida, o MDB.

A crise do "milagre" econômico aumentou a insatisfação e, apesar dos controles institucionais, organizaram-se movimentos por anistia e abertura envolvendo estudantes, intelectuais, políticos, parte da Igreja, imprensa e várias entidades, além de greves operárias contra o arrocho salarial.

Aliada às pressões sociais, a nova política externa dos EUA, no governo Carter, criou uma conjuntura favorável ao fim das ditaduras militares na América e ao respeito aos direitos humanos.

Nesse contexto, em 79, foi sancionada a Lei de Anistia, a partir de um projeto enviado ao Congresso pelo presidente Figueiredo. Esperava-se uma anistia "ampla, geral e irrestrita"; veio outra, parcial e recíproca. A lei excluiu envolvidos em atos terroristas, anistiados posteriormente, mas beneficiou os agentes da repressão.

A anistia resgatou a cidadania de cassados, clandestinos e exilados como Betinho, o irmão do Henfil, fortalecendo a redemocratização, ampliada com a volta do pluripartidarismo.

Em 84, uma grande mobilização nacional clamou por "Diretas-Já" para presidente. Grandes comícios suprapartidários tentaram, em vão, convencer o Congresso a aprovar a emenda Dante de Oliveira. A eleição do civil Tancredo Neves em 85, ainda que indireta, e a Constituição de 88 completaram a transição democrática.

Ulysses Guimarães, o "senhor Diretas", proferiu um emocionado discurso na promulgação da nova Carta, descrevendo bem os "anos de chumbo": "Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. (...) O Estado autoritário prendeu e exilou; a sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram".
Sem dúvida, o engajamento da sociedade civil foi decisivo para a volta das liberdades no país. Coube à geração "cara-pintada" pedir o impeachment do presidente Collor em 92; caberá às próximas fortalecer as conquistas democráticas.

Cinilia T. Gisondi Omaki, Maria Odette S. Brancatelli, Especial para a Folha são professoras de história do Colégio Bandeirantes.

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