União Europeia (2) - Holanda e França rejeitam Constituição única

A exemplo dos eleitores franceses no plebiscito do dia 29 de maio, os holandeses rejeitaram nesta quarta-feira (01/06) por ampla maioria -61,6% a 38,4%, na apuração praticamente concluída- a proposta de Constituição para a União Europeia, o que traz contornos mais sombrios à crise em que entrou o bloco de 25 países.

O primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, disse se tratar "de um claro resultado" e confessou estar "bastante desapontado". Afirmou, no entanto, que seu governo respeitaria a vontade popular expressa pelas urnas.

O resultado já era previsto pelas pesquisas de intenção de voto. Mas os partidários do "sim" à Constituição da UE torciam para que a abstenção fosse superior a 70%, algo plausível num país em que o voto não é obrigatório, para que então o governo pudesse ignorar o resultado do plebiscito.

Votaram, no entanto, 62% dos holandeses inscritos, o que não deixa margem de dúvidas quanto à legitimidade do resultado.

Analistas notam haver uma diferença de motivação entre o "não" francês -54,67% dos votos, segundo resultados oficiais, contra 45,33% para o "sim"- e o "não" que os holandeses deram.

Enquanto os franceses em verdade plebiscitaram o impopular presidente Jacques Chirac e exprimiram preocupação contra uma Europa "neoliberal e sob controle anglo-saxão", os holandeses assistiram à formação de uma aliança implícita entre parte da esquerda e parte dos conservadores.

A esquerda temia que o país perdesse sua independência em políticas sociais que preveem a eutanásia e o uso controlado da maconha. Os conservadores temiam que um acesso maior do país aos imigrantes passasse a ser definido por Bruxelas.

Aos dois grupos se somam os adversários de uma Europa confederada, na qual as leis do bloco prevaleceriam, segundo o projeto de Constituição, sobre as legislações nacionais. E ainda os prejudicados pela perda de poder aquisitivo na conversão do florim para o euro, em 2002.

De qualquer modo, o premiê Jan Peter Balkenende afirmou que a Holanda continuaria a ser "um parceiro construtivo" da Europa e que o resultado do plebiscito não poderia ser visto "como um veredicto contra a cooperação europeia".

Geert Wilders, um dos mais agressivos partidários do "não", declarou que não esperava um resultado tão maciço. "Estou extremamente feliz", afirmou ele. A seu ver, há algo de errado com a Holanda, onde dois terços do Parlamento eram favoráveis a uma Constituição que só um terço da população aprovou.

Wilders se opõem a uma maior imigração e à entrada da Turquia na União Europeia. A questão turca é delicada e tem sido utilizada pelos conservadores para reforçar a tese de um suposto perigo de islamização do continente. "Nossa identidade nacional está sendo aos poucos deglutida", afirmara Wilders na campanha.

Na coligação governista a derrota do plebiscito foi atribuída aos erros da campanha. Hans van Baalen, um dos responsáveis, disse que seus aliados partiram para uma explicação detalhada do conteúdo da Constituição, enquanto os partidários do "não" foram mais eficazes porque, em mensagens mais sintéticas, citavam os perigos de um "super-Estado", capaz de eclipsar os interesses específicos de um pequeno país de 16 milhões de habitantes.

Posição
A Constituição europeia deve ser ratificada pelos 25 países-membros da União Europeia, via referendo, ou via Parlamento. Até agora, 12 países já realizaram o processo.

Se ao menos 80% dos países aprovarem o tratado constitucional, o tema passará ao Conselho Europeu, a maior instância de tomada de decisões do bloco. Este tomará, portanto, uma decisão política.

Por ora, a UE continuará funcionando de acordo com as regras do Tratado de Nice (2000), que abriu caminho para a expansão ao Leste Europeu, porém não lançou as bases para que ela fosse governável com tantos membros.

Veja quais são os países que adotaram a realização de um referendo:

Dinamarca - A votação deve ser realizada em 27 de setembro de 2005.

Espanha - A votação na Espanha foi realizada em 20 de fevereiro passado, e a Constituição foi aprovada.

França - A votação foi realizada em 29 de maio, e o tratado foi rejeitado por 55% dos franceses.

Holanda - No referendo realizado em 1º de junho, mais de 60% dos eleitores holandeses rejeitaram a Constituição.

Luxemburgo - O país deve realizar o referendo em 10 de julho próximo.

Irlanda - Ainda não há data para a realização do referendo.

Portugal - A votação pode ser realizada em 2 ou 10 de dezembro próximos, e o primeiro-ministro José Sócrates também cogita o mês de outubro para realizar o pleito.

Reino Unido - Os britânicos devem realizar um referendo sobre a Constituição apenas em 2006.

República Tcheca - O país ainda não decidiu a forma nem a data.

Polônia - A votação deve ocorrer em 9 de outubro de 2006, mas o Parlamento ainda precisa aprovar a realização da votação.

Veja quais são os países que adotaram a via parlamentar para decidir sobre a adoção da Constituição:

Alemanha - A votação pelo Parlamento alemão ocorreu entre os dias 12 e 27 de maio últimos, e a Constituição foi aprovada.

Áustria - A Constituição foi aprovada pelo Parlamento em 25 de maio último.

Bélgica - A Constituição já foi aprovada no Senado e no Parlamento, mas os Parlamentos regionais ainda precisam aprovar o documento.

Chipre - A Constituição deve passar pelo Parlamento ainda em junho.

Eslováquia - O país aprovou a Constituição em 11 de maio passado.

Eslovênia - O Parlamento esloveno aprovou a Constituição em 1º de fevereiro passado.

Estônia - O governo transmitiu no dia 5 de maio o Tratado Constitucional para que o Parlamento o ratifique. A votação poderá acontecer até agosto.

Finlândia - Ratificação esperada para final 2005 ou princípio de 2006, mas ainda não há data oficial.

Grécia - A Constituição foi ratificada em 19 de abril passado.

Hungria - Os húngaros aprovaram a Constituição em 10 de dezembro de 2004.

Itália - O documento da UE foi aprovado pelos italianos em 6 de abril último.

Letônia - O Parlamento aprovou a Constituição.

Malta - O documento será enviado ao Parlamento em julho próximo.

Suécia - A Constituição vai passar por aprovação em dezembro. desse ano.

Com informações da Folha Online