Sistema penitenciário - Prender menos ou construir mais prisões?

• Corte Interamericana cobra explicações do Brasil sobre crise nas prisões
• STF decide que Estado deve indenizar presos por más condições em cadeias

Em janeiro de 2017, o Brasil assistiu a chacinas que aconteceram dentro de presídios. No Rio Grande do Norte, 26 presos foram mortos na Penitenciária de Alcaçuz. Segundo o governo, trata-se de uma disputa entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Sindicato do Crime RN. Em Manaus, um guerra de facções (Família do Norte e PCC) causou a morte de 60 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).  Além desses fatos, foram registrados confrontos, fugas e rebeliões nos estados da Bahia, Santa Catarina e Rondônia, no mesmo período.

Essa crise no sistema penitenciário revelou um fenômeno no Brasil: o fortalecimento das organizações e facções criminosas nos presídios brasileiros. Grupos como PCC, CV e FDN comandam a venda de drogas no Brasil e disputam entre si as principais rotas do tráfico. Segundo a polícia, 25 organizações batalham pelo controle de regiões, formando parcerias com grupos locais.

Nos presídios, as facções brigam para ter o maior número de membros possível. Depois de entrar para um grupo, o preso tem que prestar serviços à fação dentro da cadeia e fora dela. Em troca, ganha proteção. O PCC é a principal facção criminosa brasileira e conta com 30 mil membros espalhados pelo país.

Outro problema é a falta de controle interno nos presídios. Em Manaus, por exemplo, erros básicos foram cometidos pela gestão do Compaj. Não havia divisão entre celas, revistas e monitoramento dos presos. A organização do presídio era controlada internamente pelos próprios detentos, que podiam circular livremente. Uma revista realizada lá dentro resultou na apreensão de um rifle, facas, celulares e um roteador de internet. 

A superlotação dos presídios

O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo (perdendo apenas para os EUA, China e Rússia). O número de presos no país aumentou de 233 mil em 2000, para 654 mil em 2017. Esses dados refletem o aumento da criminalidade, especialmente de delitos relacionados ao tráfico de drogas e roubo, que representam juntos, mais da metade dos presos.

O problema é que o nosso sistema penitenciário comporta aproximadamente 370 mil vagas. Há um déficit muito alto para equilibrar o sistema. A superlotação pressiona todas as esferas e dificulta o controle das prisões e a prevenção a rebeliões.

No estado de São Paulo, que concentra a maior parte dos presos no Brasil, dos 22 presídios construídos nos últimos sete anos, 19 já estão lotados. Hoje as instalações operam 51% acima da sua capacidade. 

A superlotação compromete a saúde física e mental do preso e exarceba os níveis de estresse dos detidos, forçando-os a competir por espaço e recursos limitados. Ela também dificulta a separação entre presos provisórios e definitivos ou entre réus primários e reincidentes, como estabelece o Código de Processo Penal.

Em teoria, um presídio deve oferecer condições dignas para o preso se recuperar e voltar à sociedade reabilitado. O ambiente que oferece e infraestrutura precária aumenta a dificuldade de dar assistência ao preso e se torna um terreno fértil para rebeliões e a proliferação de facções, que ocupam o vácuo deixado pelo Estado na gestão do local.  

O Supremo Tribunal Federal avançou no tema e deve pressionar mudanças na política penitenciária. No início do ano, a Corte decidiu que cabe indenização para o preso que foi submetido a condições carcerárias degradantes, como celas superlotadas, falta de assistência à saúde dos presos, a falta de alimentação e as péssimas condições de higiene.

No entender do STF, é dever do Estado garantir a integridade física e psicológica dos presos e reparar os danos sofridos pela inobservância desse dever. A decisão fixou indenização de R$ 2 mil por danos morais a um condenado que cumpriu pena no presídio de Corumbá/MS. Essa decisão vale para todos os presos que entrarem na justiça pedindo esse direito. 

Novos presídios

A situação crítica das penitenciárias exige a construção de mais vagas e uma gestão melhor. Projeções feitas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que seriam necessários R$ 11 bilhões para suprir o déficit de 250 mil vagas no sistema prisional e teriam que ser gastos R$ 7 bilhões por ano para manter o serviço. O cálculo levou em conta o custo médio de mater um preso no Brasil, de R$ 2,4 mil por mês.

Em resposta ao massacre que levou à morte mais de 100 presos no Brasil em janeiro, o presidente Temer anunciou a construção de cinco presídios federais para resolver a urgência da superlotação. A previsão é que sejam abertas 30 mil vagas. Além disso, anunciou que vai investir na compra de novos materiais para reforçar a segurança. Entre os equipamentos a serem comprados estão o uso de tornozeleira, scanner de corpo e bloqueador de celular.

Este ano, o governo federal deve destinar R$ 2,2 bilhões para o sistema penitenciário e para os estados construírem presídios. No ano passado, ele liberou R$ 1,2 bilhão para esta finalidade. Se o número de presos continuar a crescer no ritmo atual será necessário um investimento ainda maior no futuro. 

"Construir novos presídios também é muito importante, mas também não resolve o problema", afirmou Paulo Fontes, o Secretário de Segurança Pública do Amazonas, estado onde estourou a atual crise no sistema penitenciário. Em entrevista ao UOL, ele diz que o mais importante é o combate ao narcotráfico, como a intensificação de barreiras policiais nas fronteiras do Amazonas com outros países. 

A lentidão da justiça

A superlotação das prisões também é estimulada pela lentidão em julgar o réu. O mais recente levantamento do Conselho Nacional da Justiça revela que dos 654 mil presos brasileiros, 221 mil são provisórios (34%) e foram presos de forma preventiva. Ou seja, um a cada três presos no Brasil ainda aguarda julgamento.  

Em Pernambuco, um preso espera em média 974 dias para ser julgado. A justiça mais ágil é a de Rondônia, na qual o preso espera 172 dias (média 6 meses) para o julgamento de sua sentença.

De acordo com o levantamento da CNJ, o crime com base no qual há um maior porcentual de presos provisórios é o de tráfico de drogas: 29%. Roubo aparece em seguida, com 26%.

Após a crise penitenciária do início do ano, o Ministério da Justiça propôs medidas de curto prazo para desafogar os presídios superlotados. Entre as principais ações estão a realização de mutirões de audiências criminais para analisar e julgar os processos de presos provisórios. A expectativa é que desta forma, o governo reduza a superlotação em 15% até 2018.

Outra tendência é o aumento das penas alternativas em detrimento da prisão. Ou seja, permitir aos condenados cumprirem suas penas em regime aberto, sob algumas condições. Entre elas, estão o comparecimento uma vez por mês diante do juiz e o uso de tornozeleiras eletrônicas. A ideia é possibilitar a ressocialização para aqueles que têm condições.

Em 2015, nos estados de Minas Gerais, Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí e Roraima, foram concedidas mais penas alternativas à prisão que penas privativas de liberdade. Nesse caso, os juízes avaliam se o réu foi condenado por crime que tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, com pena menor que quatro anos. A decisão final leva em conta ainda “a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado” assim como os motivos e as circunstâncias da eventual substituição da pena.

A política de combate às drogas

Alguns analistas avaliam que a política de combate às drogas no Brasil se relaciona diretamente com o aumento expressivo da população carcerária.

Em 2006, a Lei de Drogas (Lei 11.343) aumentou as penas para o tráfico e define como crime a porte de drogas para uso pessoal. Como reflexo, aumentaram as prisões para esse tipo de crime. Em 2006, quando a Lei 11.343 começou a valer, eram 31.520 presos por tráfico nos presídios brasileiros. Em 2013, esse número passou para 138.366, um aumento de 339%. Presos por tráfico de drogas representam hoje a maior parcela dos prisioneiros.

Segundo a Organização Human Rights Watch, a aplicação da lei é falha e teve efeito perverso sobre usuários. Muitas pessoas são presas por portar quantidades pequenas de drogas e acabam sendo tratadas como traficantes e encarceradas ao lado de condenados por crimes graves, como latrocínio, homicídio, entre outros.