Sistema eleitoral - Quais os pontos polêmicos da reforma política?

Nosso sistema eleitoral tem se mostrado imperfeito, principalmente em relação aos recursos arrecadados para o financiamento das campanhas, que resultam no caixa dois, o dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral.

Para muitos, a solução é a reforma política. Propõe-se o financiamento público de campanha, ou seja, os recursos recebidos pelas legendas viriam de um fundo público distribuído aos partidos por meio do Tribunal Superior Eleitoral. O montante a ser cotizado seria calculado em R$ 7 por eleitor e repassado proporcionalmente aos partidos de acordo com sua representação no Parlamento.

Fala-se também na adoção da fidelidade partidária. No novo sistema, o mandato pertencerá à legenda e será necessário que o candidato seja filiado no mínimo há três anos a um partido para concorrer em uma eleição.

Para fortalecer o perfil ideológico das legendas, propõe-se o sistema de listas fechadas, em que o eleitor vota apenas no partido. Decreta-se, assim, o fim do voto nominal -o voto no candidato. O cidadão escolhe a legenda e uma lista de candidatos apresentados pela própria agremiação.

Para reduzir o número de partidos e dificultar a existência das siglas de aluguel, propõe-se a cláusula de barreira. Segundo esse dispositivo, somente conseguirá o registro definitivo o partido que obtiver pelo menos 5% dos votos nacionais para a Câmara dos Deputados, que devem estar distribuídos em pelo menos nove Estados e onde o partido deve obter 2% dos votos válidos.