Salário mínimo - Valor corresponde à renda de 28,1 milhões de brasileiros

Instituído pelo presidente Getúlio Vargas através do decreto-lei 2.162 no dia 1º de maio de 1940, o salário mínimo foi reajustado em 9,21% e passou para R$ 415,00 desde 1º de março de 2008.

Oficialmente definido como a "remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte", o mínimo é a renda de 28,1 milhões de brasileiros, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2006.

No Brasil, o salário mínimo começou a vigorar dois meses após a publicação do decreto-lei, em 1º de julho de 1940, com uma curiosidade: os valores eram diferenciados em muitos Estados. Quase sete décadas depois, alguns Estados, como São Paulo, mantêm a tradição do piso regional. Até a decisão tomada pelo presidente Vargas, os patrões e os trabalhadores não tinham uma referência salarial para negociar os seus contratos e os acordos eram feitos de forma coletiva ou individual.

Entre 1994, quando aconteceu o lançamento do Plano Real, e 2008, os maiores reajustes nominal e real do salário mínimo aconteceram justamente em 95. Na época, o mínimo foi fixado em R$ 100, o que representou um reajuste nominal de 42,9% e real de 22,6%. (A diferença entre nominal e real, no caso, é que neste último está descontado o valor da inflação.) No sentido inverso, o menor ganho nominal foi em 1999, quando o mínimo passou para R$136,00 (reajuste de 4,6% em relação ao ano anterior).

Apesar de estabelecer, pelo menos em seu conceito, que o mínimo deve suprir as necessidades mensais de um trabalhador, o valor fixado pelo governo está muito aquém da realidade brasileira. Um estudo feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) revela que, para cumprir a sua função social, o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 1.924,59 (valor de fevereiro de 2008).

Gastos adicionais

Para os milhões de brasileiros que recebem um salário mínimo por mês, a maioria no mercado informal, o aumento nominal (R$ 35 a mais em relação ao valor anterior) é pequeno. No entanto, quem utiliza o mínimo como indexador em muitos pagamentos trabalha com uma outra realidade.

É o caso do governo federal, por exemplo. O novo mínimo representará um gasto adicional de R$ 7,455 bilhões somente este ano porque o piso é a referência para o pagamento de 17,1 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social e, também, é utilizado nos cálculos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep.

Datas retroativas

Um acordo entre as lideranças políticas com representatividade no Congresso Nacional também mudou a data de reajuste do salário mínimo que, tradicionalmente, acontecia no dia 1º de maio. Nos últimos três anos, o reajuste foi antecipado em um mês para que, em 2010, o trabalhador comece o ano com uma nova referência salarial.

Para muitos historiadores, o embrião para a implantação do salário mínimo no Brasil tem uma data: 1917, durante o governo Wenceslau Braz, quando aconteceu o primeiro grande movimento grevista no país. Na época, os operários, que paralisaram completamente São Paulo, apesar da forte repressão, reivindicaram direitos e melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O que surgiu como sonho em 1917 transformou-se em realidade em 1940 e se mantém até hoje.