Reforma Política - o que é o parlamentarismo

A Reforma Política é uma das agendas mais aceleradas do governo do presidente Michel Temer (PMDB). Este ano, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adotar o Parlamentarismo no Brasil tramita no Congresso. A PEC 9/2016, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), propõe que o Brasil se torne parlamentarista.

O sistema de governo atual do Brasil é o presidencialismo, no qual o presidente é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e chefe de governo. Ele monta o governo como julga mais adequado e de acordo com suas alianças. No parlamentarismo, o presidente exerce o cargo de chefe de Estado, mas cabe ao primeiro-ministro a gestão da máquina administrativa.

Uma diferença fundamental entre os dois sistemas é método de escolha do chefe do governo: o presidente é eleito pelo voto popular. Já o primeiro-ministro é geralmente escolhido pelos parlamentares.

A PEC 9/2016 sugere um modelo de parlamentarismo misto. O presidente continuaria a ser eleito pelo voto popular e o primeiro-ministro seria escolhido pelo voto dos deputados federais. O primeiro-ministro montaria o governo, escolheria os ministros a destinação de verbas e a execução de políticas públicas. Caberia ao presidente sancionar ou vetar as leis aprovadas pelo Congresso, exonerar o primeiro-ministro, escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e comandar as Forças Armadas.

Se essa medida entrar em votação e for aprovada antes de outubro, a partir do próximo ano o Brasil pode até ter um primeiro ministro, em caráter experimental. Isso porque a PEC traz uma cláusula de transição, que permitiria ao presidente Michel Temer testar o novo formato ainda no seu governo, em 2018.

O presidente Temer já incentiva a medida, como uma forma de dar respostas a insatisfação da população e ao desgaste dos partidos políticos. Em entrevista à imprensa realizada em agosto, Temer falou sobre o assunto. “Se (o parlamentarismo) puder vir em 2018, seria ótimo, mas, se não vier, quem sabe prepara-se para 2022”.

O pemedebista afirmou ainda que seu governo já é um experimento. “Vocês sabem que eu fui três vezes presidente da Câmara. O Legislativo era uma espécie de apêndice do Executivo. No meu governo, não. É parceiro do Executivo. E nós temos trabalhado juntos: o Executivo e o Legislativo. Então não é improvável que esse exemplo que nós estamos dando possa em breve converter-se num sistema semipresidencialista ou semiparlamentarista, o rótulo aí pouco importa”.

O principal partido a defender a ideia do Parlamentarismo é o PSDB. O argumento central é que no presidencialismo, o presidente depende do apoio da maioria do Legislativo para se manter no cargo com estabilidade e ter suas propostas realizadas. Mas ele só pode ser destituído por meio de um impeachment ou por Tribunais Superiores, em processos que duram meses.

No caso do Brasil, um país com muitos partidos políticos, o presidente precisa ter muita habilidade para costurar o apoio no Congresso. Em momentos de crise política grave, a falta do apoio parlamentar pode gerar paralisia no país ou levantar questões éticas, como a “cooptação” de deputados a qualquer custo. 

Para o autor da PEC 9/2016, senador Aloysio Nunes Ferreira, a instituição do parlamentarismo no Brasil seria uma solução para crises institucionais. No parlamentarismo, em momentos de crise ou ruptura entre Legislativo e Executivo,     não seria necessário passar por impeachment, bastaria trocar o primeiro-ministro, que seria destituído do cargo pela maioria dos membros do Parlamento.

Os críticos da PEC analisam que a proposta vem de grupos que não têm perspectivas de vencer as eleições majoritárias nacionais. Assim, buscariam o poder de outras formas. Outra desvantagem é que o chefe do governo não é escolhido pelo povo, o que pode resultar em menos legitimidade popular (o povo não se vê representado).

Outros críticos avaliam que a população deveria ser consultada e ter tempo hábil de entender a proposta. No passado, o Brasil já fez duas consultas à população sobre o Parlamentarismo: em 1963 (ver abaixo) e 1993, um ano após o impeachment de Fernando Collor. Em ambos os plebiscitos a ideia do sistema foi rejeitada.

A experiência do parlamentarismo no Brasil

Você sabia que o Brasil já adotou o sistema parlamentarista? A experiência durou apenas 17 meses, de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Naquela época, o mundo vivia o auge da polaridade da Guerra Fria.

Após a renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República, o então vice-presidente, João Goulart, o Jango, estava em visita oficial à China e não conseguiu assumir a Presidência. Sua posse foi impedida pelas Forças Armadas, que considerou que Jango era de esquerda, o que segundo os militares abriria o caminho para a implantação do comunismo no Brasil. Mas houve uma forte reação popular. O governador Leonel Brizola era a principal liderança no movimento para que Jango assumisse seu cargo. 

Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara, e primeiro na linha de sucessão, assumiu a liderança do país. Como uma saída para o impasse e a instabilidade, o Congresso aprovou uma medida instituindo o parlamentarismo no Brasil. A solução garantiu a posse de Jango, mas reduziu seus poderes.

Após a realização de um plebiscito, o país voltou a adotar o presidencialismo em janeiro de 1963. Jango exerceu a Presidência no novo sistema de governo até abril de 1964, quando as Forças Armadas realizaram um golpe de Estado para instaurar a ditadura.