Protocolo de Kyoto (1) - Acordo internacional de controle de poluentes

O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional que estabelece metas de controle dos gases causadores do efeito estufa.

Os países desenvolvidos precisam reduzir em pelo menos 5,2%, em relação aos níveis registrados em 1990, as emissões dos gases no período de 2008 a 2012.

Composto de um preâmbulo, 28 artigos e dois anexos, o protocolo foi aprovado e aberto a assinaturas na cidade de Kyoto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, durante a realização da 3ª Conferência das Partes da Convenção.

O protocolo complementa a convenção da ONU sobre mudança do clima no planeta, assinada na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992, a Eco-92.

Pelo acordo internacional, os países integrantes da União Europeia (UE) têm meta conjunta de 8% em relação a 1990. Os Estados Unidos, que respondem por quase 25% das emissões, abandonaram o protocolo. O presidente norte-americano George W. Bush alegou que o acordo seria prejudicial à economia do país.

Para que o protocolo entre em vigor, é preciso que ele seja ratificado por pelo menos 55 países --entre eles, os países desenvolvidos responsáveis por 55% das emissões.

O Protocolo de Kyoto não prevê compromissos de redução de emissões de gases para países em desenvolvimento, como o Brasil.