Atualidades

Previdência social: Entenda os custos da aposentadoria para a sociedade

Carolina Cunha, da Novelo Comunicação

Envelhecer é uma das grandes conquistas da sociedade. O envelhecimento da população brasileira, assim como acontece no resto do mundo, se relaciona à melhoria do padrão de vida e aos avanços da medicina, entre outros fatores.

Mas você já pensou em como vai manter sua renda no futuro? Uma pesquisa da ONU sobre Envelhecimento no Século 21 apontou que, entre os idosos, a segurança financeira representa a maior preocupação.

A Previdência Social é o sistema público que cuida da aposentadoria. É considerada como um direito social do cidadão, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988. O trabalhador que contribuir mensalmente para a Previdência Social recebe uma aposentadoria depois de anos de trabalho e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na prática, esse sistema também é um seguro social. Além da aposentadoria, o trabalhador tem direito a benefícios que o protegem em situações de doença ou vulnerabilidade: salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente, auxílio-doença e pensão. 

Pouco mais de cem anos atrás, não havia nenhum tipo de proteção para a pessoa que ficasse impedida de gerar renda por conta da idade avançada ou problemas de saúde. O primeiro registro de algum tipo de aposentadoria no Brasil data de 1923, com a criação de uma pensão para os ferroviários, medida mais tarde estendida aos trabalhadores marítimos e portuários. Nas décadas seguintes, esses benefícios foram alcançando outras categorias de trabalho. Em 1988, a Constituição garantiu a previdência social como um direito fundamental do cidadão.

Todos os empregados com carteira de trabalho assinada são obrigados a recolher para esse sistema. Na estrutura da Previdência, os trabalhadores em idade ativa pagam a renda de aposentados e pensionistas. Quem está trabalhando hoje paga a previdência de quem já se aposentou, assim como a próxima geração pagará a de quem está trabalhando hoje.

Esse modelo é diferente do da previdência privada (operada por bancos), onde cada pessoa tem uma conta vinculada ao seu nome com o dinheiro investido num fundo que rende mensalmente e que bancará a sua aposentadoria no futuro.

Para manter o sistema em equilíbrio, o país precisa ter um número maior de pessoas no mercado de trabalho em relação ao número de beneficiados na previdência. É como se fosse uma pirâmide, na qual a maior parte da base gera recursos para a ponta. Outra forma de equilibrar o sistema é alocar recursos para a previdência oriundos de outras fontes de arrecadação do governo.

Este ano, o Governo Federal quer votar a reforma da Previdência no Congresso Nacional, que alteraria as regras sobre quando as pessoas podem se aposentar e quanto elas vão receber. Para o Governo, a reforma seria fundamental para equilibrar as contas públicas.

Em 2015, o Congresso já havia aprovado o mecanismo 85/95, que prevê mudanças no cálculo da aposentadoria. Com a nova regra, a soma da idade + o tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. A partir de 2017, o mecanismo será gradativamente acrescido em 1 ponto até 2022. Recentemente, o Congresso também tornou mais rígidas regras para concessão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Entenda alguns pontos fundamentais do debate sobre a reforma da Previdência Social:

Déficit das contas

As novas gerações são ameaçadas por um rombo crescente no sistema previdenciário brasileiro. Segundo o Governo, a Previdência tem sido deficitária há mais de 20 anos, ou seja, o valor dos pagamentos de benefícios supera a arrecadação total.

Em 2015, o déficit da previdência foi de 86 bilhões de reais. Em 2016, o país registrou um déficit recorde de R$ 149,73 bilhões. A participação da Previdência no gasto público total é de 22%.

O acúmulo de sucessivos déficits na Previdência é resultado de um possível conjunto de fatores: a deterioração dos postos de trabalho, as despesas indexadas ao salário mínimo, o emprego informal (sem carteira assinada), a má gestão dos recursos do INSS e o envelhecimento da população.

Alguns economistas argumentam que o déficit na previdência social seria um mito. O argumento é feito com base na Constituição Federal e na gestão de alocação de recursos. Segundo a Carta Magna, o financiamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) é regido pelo artigo 195 da Constituição, que indica que os recursos para essas finalidades podem vir de outras fontes, não apenas da arrecadação dos trabalhadores.

Outra crítica é que a Constituição estabelece que aquilo que se arrecada para a Seguridade Social deve ser gasto exclusivamente com ela. Um dos problemas seria a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo criado em 1994 que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Na prática, esse mecanismo permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

Mudança demográfica

O Brasil vive uma importante mudança demográfica. No passado, o número de pessoas que chegavam aos 60 ou 65 anos era pequeno.

De 1999 a 2009, enquanto a população brasileira cresceu 12%, a parcela dos que tinham mais de 60 anos avançou 40%. Nesse período, os idosos passaram de 9,1% para 11,3% da população.

Em 2015, 14,3% da população brasileira tinha mais de 60 anos. A previsão é que por volta de 2050, as pessoas com mais de 60 anos serão 25% da população total.

Quanto maior é a expectativa de vida de uma população, maior é o gasto do governo com a aposentadoria dos trabalhadores.

Enquanto isso, a taxa de fecundidade da mulher brasileira diminui cada vez mais, o que faz com que uma proporção menor de jovens trabalhe para ajudar a pagar a aposentadoria dos mais velhos.

O rápido envelhecimento da população esgotaria o atual modelo de previdência. Se o número dos que estão pagando a Previdência diminui e o número dos que recebem a Previdência aumenta, as contas do Estado não fecham.

Trabalhos sem carteira

O trabalho sem registro na carteira diminui a arrecadação da Previdência. A informalidade ainda é elevada no Brasil e contribui para o déficit do sistema. Segundo o Ipea, pouco mais da metade dos brasileiros (52%) trabalha hoje com carteira assinada. A falta de contribuição ao INSS faz com que muitos trabalhadores, principalmente os de baixa renda, sejam excluídos do sistema de proteção social.

Falta de pagamento das empresas

Segundo um levantamento realizado este ano pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), R$ 426 bilhões não foram repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Entre elas, estão empresas ativas, empresas falidas ou tradicionais sonegadoras. Uma fiscalização mais eficiente contribuiria para o equilíbrio das contas.

A Reforma da Previdência proposta

O projeto do governo deve ter um impacto positivo para os cofres públicos, mas por outro lado, ele dificultará o acesso à aposentadoria para quem ainda não tem o direito ao benefício. Veja os principais pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo:

  1. Ter a Idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição. O governo busca aumentar o período contributivo e estabelecer uma idade mínima para solicitar o benefício.  Hoje, é possível obter o benefício com o mínimo de contribuição de 15 anosCríticos dessa proposta avaliam que a idade mínima não leva em conta a realidade da expectativa de vida de alguns estados. Por exemplo, enquanto a esperança de vida de Santa Catarina é de 79 anos, no Maranhão é de 70,6 anos. Isso quer dizer que um maranhense pode morrer antes de se aposentar.
     
  2. Regras iguais para homens e mulheres. Atualmente, as mulheres podem se aposentar com um tempo de contribuição menor ou uma idade mínima mais baixa do que os homens. O governo quer equiparar as regras para os gêneros. Críticos da igualdade da proposta de idade entre os gêneros avaliam que a maioria das mulheres possui uma dupla jornada de trabalho (no trabalho e em casa) e que esta regra prejudicaria a saúde da mulher.
     
  3. Regra de transição. Mulher a partir de 45 anos e homens a partir de 50 que ainda não tenham se aposentado pagarão pedágio de metade do tempo que falta para a aposentadoria.
     
  4. Trabalhadores rurais. O governo quer mudanças na contribuição dos trabalhadores do campo, que, em geral, contribuem poucos para financiar suas aposentadorias. Hoje não é exigida contribuição dos trabalhadores rurais para ter direito ao benefício. Eles podem se aposentar por idade, com um desconto de cinco anos (60 anos para homens e 55 para mulheres). Basta comprovar que trabalharam na agricultura por no mínimo 15 anos. Essa regra faz com que a previdência rural tenha o maior déficit dentro do sistema. Em 2015, o sistema rural arrecadou 7,3 bilhões de reais em contribuições, mas pagou 102 bilhões em aposentadorias, resultando num déficit de 94,7 bilhões. Críticos apontam que o trabalhador rural possui uma realidade diferente do trabalhador urbano. O desgaste físico é maior e a qualidade de vida menor. Isso contribui para que tenham uma expectativa de vida mais curta, de acordo com dados do IBGE e do IPEA, aproveitando menos de sua aposentadoria.
     
  5. Militares. A proposta do governo não inclui a aposentadorias e pensões de militares, responsáveis por um déficit de 32 bilhões de reais. Policiais militares e bombeiros serão incluídos.

Carolina Cunha, da Novelo Comunicação

UOL Cursos Online

Todos os cursos