Pré-sal - produção aumenta e multinacionais poderão explorar o petróleo no Brasil

O petróleo é a principal fonte de energia do mundo e o Brasil quer ser o maior produtor de petróleo na América Latina. Essa é a promessa da exploração das reservas brasileiras de pré-sal, a grande fronteira de petróleo novo do mundo.

Anunciado em 2006 pela estatal Petrobrás, o pré-sal é um conjunto de campos de petróleo localizado em grandes profundidades do mar. Ele está abaixo de uma imensa camada de sal, armazenado a até 7 km de profundidade, o que torna a extração mais difícil.

Quando o pré-sal brasileiro foi descoberto, o clima era de otimismo e o então presidente Lula afirmou que as reservas significavam um bilhete premiado e um passe para o futuro. A promessa era de que sua exploração poderia gerar muitos recursos para o Brasil e parte do dinheiro obtido iria para financiar a educação e projetos sociais.

No Brasil, o petróleo é considerado um bem da União. Até 1997, apenas a Petrobrás poderia explorar esse recurso. Com o fim do monopólio, sua exploração passou a depender de uma concessão do governo e as empresas vencedoras de licitação apenas pagavam royalties ao governo.

A primeira lei que regulava a exploração do pré-sal foi sancionada em 2010. O governo Lula mudou o modelo de licitação e estipulou que o vencedor teria que compartilhar com a União a produção do petróleo e a Petrobrás teria que ter obrigatoriamente no mínimo 30% de participação nos consórcios.

A partir de 2014, o mercado internacional passou por uma queda brusca dos preços do petróleo, o que tornou mais difícil a viabilidade econômica de novos campos. A Petrobras precisou investir em tecnologia e na melhoria da eficiência para tornar a extração mais barata e ainda sentiu os efeitos da operação Lava Jato, que descobriu um grande esquema de corrupção na estatal.

Mas o avanço no desenvolvimento dos campos do pré-sal aconteceu gradualmente e segue promissor. Hoje, a produção nessas áreas corresponde a quase metade da produção de hidrocarbonetos no Brasil. Todos os dias são retirados do pré-sal 1,5 milhão de barris.

A partir do governo Temer, foi desenhado um novo marco regulatório para o setor. As novas regras foram sancionadas em dezembro de 2016, após passarem pelo Congresso Nacional. Pela primeira vez, a Petrobrás deixa de atuar como operadora única e as petroleiras privadas poderão explorar sozinhas essas áreas.

A nova lei também estipulou um regime de partilha que determina o seguinte critério de exploração: as empresas que operam a área precisam oferecer um percentual da produção futura à União.

Por meio de licitação na modalidade leilão, empresas formam consórcios para a exploração e produção de petróleo e de gás natural da área contratada. No leilão, ganha quem oferecer o maior percentual de repasse do lucro para a União.

O intuito das medidas é incentivar a entrada de investidores privados na exploração e viabilizar a operação, que exige uma grande quantia de capital. Ao acabar com a reserva de mercado, a indústria também seria estimulada a ser mais eficiente e competitiva.

No último ano, o preço do barril no mercado internacional voltou a ficar estável. Por sua qualidade e surpreendente capacidade de produção, o mercado hoje considera o pré-sal brasileiro um bom negócio. Um único poço de pré-sal é capaz de produzir até 40 mil barris por dia, volume equivalente ao de campos inteiros de pós-sal, que contam com diversos poços.

Diante das mudanças regulatórias e regras mais atraentes para as empresas, gigantes internacionais do petróleo como a anglo-holandesa Shell, a norueguesa Statoil e a norte-americana ExxonMobil começaram a voltar os olhos para o Brasil.

Leilões polêmicos

Em outubro deste ano, a União arrecadou mais de R$ 6 bilhões com o leilão de seis blocos situados na região que cobre o litoral desde Florianópolis (SC) a Vitória (ES). O valor pago pelas empresas se refere ao bônus de assinatura, a permissão para realizar pesquisa e exploração nas áreas.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) critica a desnacionalização do pré-sal. Para a entidade, o Brasil vai perder em soberania e em receitas. A FUP estima que ao retirar a Petrobras da função de operadora exclusiva dos campos e sem a participação mínima da estatal, o Estado deixará de arrecadar R$ 500 bilhões em impostos.

O leilão foi cercado de polêmicas e chegou a ser suspenso pela Justiça Federal pelo potencial de prejuízo ao patrimônio público.  A liminar questionava os valores do montante a ser pago, que foram menores que os do primeiro leilão do pré-sal, realizado em 2013. A União derrubou a liminar e argumentou que o preço é justo e o   leilão tem segurança jurídica.

O valor do leilão realizado, estipulado pelo governo, também foi apontado pela FUP como “ínfimo”. Segundo a entidade, os campos podem produzir cerca de 12 bilhões de barris de petróleo e as multinacionais pagarão o valor de apenas um centavo por litro. “Vão entregar o pré-sal por um preço menor que o de uma garrafinha de refrigerante", denuncia José Maria Rangel, coordenador da entidade.

A MP da isenção trilionária

Em novembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória para beneficiar as empresas petrolíferas em atuação no Brasil. O projeto do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) estabelece redução de tributos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

A lei libera as multinacionais de impostos para importar bens como plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor de óleo e gás. Segundo seu relator, a medida diminuir custos logísticos e de extração e estimular a indústria petrolífera no Brasil.

A MP será enviada ao Senado e se aprovada, a perda na arrecadação estimada pelo governo será de R$ 1 trilhão até 2040.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) critica a medida e diz que “a desoneração é uma ameaça à indústria nacional” e que vai gerar um volume grande de importações de maquinário. Para a entidade, a MP poderia proporcionar uma concorrência desleal a empresas que investiram para fornecer componentes e equipamentos para a indústria petrolífera. A entidade cita ainda que não existe isenção de impostos para empresas nacionais do setor.

A suspeita de lobby britânico

A MP 795/2017 ficou conhecida como MP da Shell, uma referência direta aos indícios de lobby das petrolíferas britânicas. Em novembro, o jornal The Guardian revelou que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrolíferas britânicas, como a Shell e a British Petroleum (BP).

O jornal britânico teve acesso a telegrama diplomático do governo do Reino Unido, obtido pelo Greenpeace, onde são reveladas intervenções do governo Temer a favor das petrolíferas BP e Shell.

Segundo a reportagem, Greg Hands, teve sucessivas reuniões no Brasil, entre janeiro e março, inclusive com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.  O jornal afirma que Pedrosa garantiu ao ministro britânico que estava pressionando internamente o governo brasileiro para atender as demandas dos britânicos.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT), a MP prejudica os interesses nacionais. "Estamos vendo o assalto a este país. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas. Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini.

Expectativa de crescimento econômico

Apesar das críticas, a União projeta um ganho no longo prazo das áreas arrematadas no leilão de outubro passado. O governo espera a arrecadação de R$ 600 bilhões em royalties, imposto de renda e, principalmente, na parcela da produção de óleo que será repassada pelas empresas. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP), o dinheiro começa a entrar no caixa do governo a partir do início da produção. Os ganhos devem aparecer a partir de 2022 e vão durar até 2054.

Novos leilões devem acontecer nos próximos anos. A ANP planeja um calendário de leilões de aéreas que acontecerão até 2019. O governo espera que as empresas aportem mais de US$ 80 bilhões em novos investimentos no pré-sal.

Outra expectativa é a geração de postos de trabalho. Durante o tempo de exploração das empresas, devem ser gerados mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em função da exploração dessas áreas. Isso ocorre devido ao tamanho da cadeia de produção do petróleo e do gás natural, que abrange uma grande variedade de setores econômicos.

A distribuição das riquezas geradas pelo petróleo também está na mira do governo. Os royalties e as participações especiais (PE) são uma compensação financeira pela exploração de petróleo.

A maior parte do valor dos royalties é destinada para a União e para os municípios e estados produtores. Esse montante ajuda a impulsionar a economia e a pagar despesas dos serviços públicos. A União também prevê a destinação de parte dos recursos para a saúde e educação.

Nos contratos de concessão em vigor, estão previstos o pagamento de royalties de 10% sobre o petróleo produzido no mar. Além disso, está definido o pagamento de PE, que incide apenas sobre os campos de alta produtividade.

A produção de petróleo já impulsiona a economia de municípios próximos da fronteira do pré-sal. No estado do Rio de Janeiro, a ANP estima que o petróleo possa gerar R$ 10 bilhões em royalties. No estado de São Paulo, 110 cidades já recebem royalties e participações especiais nos últimos dez anos. Apenas nos sete primeiros meses desse ano, o volume total recebido foi de R$562 milhões.