Biografias no Brasil - debate coloca a liberdade de expressão em oposição ao direito à privacidade

A polêmica sobre a publicação de biografias não autorizadas no Brasil vem ganhando destaque na imprensa. Como resultado, o tema foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal) e nos dias 21 e 22 de novembro, deve ser discutida em audiência pública. Mas por que estamos falando tanto sobre a produção de biografias?

O questionamento gira em torno de um projeto de lei que visa alterar os artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002, aprovado em abril deste ano pela Comissão de Cidadania e Justiça. O artigo 20 diz que o uso da imagem de uma pessoa, a divulgação de escritos, ou a transmissão da palavra pode ser proibido ou gerar a “indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. Já o artigo 21, especifica que “a vida privada da pessoa natural é inviolável”.

O projeto de lei, de autoria do deputado Newton Lima, incluiria um novo parágrafo visando garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas públicas, vivas ou mortas, cuja trajetória pessoal seja de interesse da coletividade, sem que, para isso, seja necessária autorização prévia dos familiares ou biografados.

Os biógrafos defendem o projeto, pois assim como as editoras, consideram que os artigos 20 e 21 são formas de censura. Do outro lado, artistas consagrados da MPB como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Chico Buarque criaram um movimento contra a publicação de biografias não autorizadas, o Procure Saber -- negando que essa postura seja uma forma censura. Segundo os artistas, a vida deles não é algo público e a proibição é uma forma de se prevenir de calúnias e injúrias.

“Processe-se o biógrafo que injurie, calunie, difame ou fira a verdade em qualquer medida; mas respeite-se o que, ao biografar seriamente um homem público brasileiro contribua, de alguma forma, para contar um pouco da história do Brasil", escreveu João Máximo, autor da biografia de Noel Rosa em um artigo publicado no jornal O Globo.

Herdeiros na disputa

Os herdeiros de autores como Mário de Andrade, Guimarães Rosa e Cecília Meireles conseguiram evitar que suas biografias fossem publicadas. A biografia de Noel Rosa, lançada em 1990, por João Máximo e Carlos Didier, não foi reeditada devido à ação de herdeiros do compositor. Num dos casos mais polêmicos, há seis anos, Roberto Carlos conseguiu, com uma ação na Justiça, proibir a biografia "Roberto Carlos em detalhes", escrita por Paulo César de Araújo, alegando invasão de privacidade. O livro foi retirado de todas as lojas, embora seja encontrado com facilidade na internet.

Em outros casos, como no do cangaceiro Lampião, uma biografia foi retirada de circulação porque, segundo a família, o livro Lampião, o Mata Sete, do Pedro Morais, vendia uma informação errada: a de que Lampião era gay, e Maria Bonita uma adúltera.

A discussão coloca em lados opostos os direitos da liberdade de expressão e do acesso à informação, ambos, direitos garantidos pela Constituição, no artigo 5º.

Personagens da história

Caso o projeto de lei seja indeferido, não são só as biografias de artistas que poderão ser feitas apenas com autorização da família ou do próprio biografado. Personagens importantes da história política, por exemplo, também seriam protegidos pelas mesmas regras.

Em um texto em seu blog, o jornalista Mário Magalhães, autor da biografia Marighella: O guerrilheiro que incendiou o mundo, também não autorizada, levantou essa questão.

“A legislação em vigor permite que Fernando Collor barre uma biografia não autorizada, em nome de sua ‘boa fama’. Idem o juiz Lalau e o torturador Brilhante Ustra. É assim porque a lei vale para todos, artistas ou não. Pense bem: a prerrogativa de contar a história passou ao coronel Ustra”.

Nos próximos dias 20 e 21 de novembro, uma audiência pública deve discutir a polêmica. A ministra Carmen Lúcia, relatora da ação de inconstitucionalidade dos dois artigos da lei, deve preparar seu voto antes que o tema seja votado no STF.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, já se manifestou sobre o assunto, dizendo que “o ideal seria liberdade total de publicação, com cada um assumindo os riscos. Quem causar dano deve responder financeiramente". Caso a publicação ofenda o biografado, Barbosa defende o pagamento de multas, aplicadas pela justiça.