Nepotismo - Constituição poderá receber emenda para punir prática

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou no dia 13 de abril, por unanimidade, seis (PECs) propostas de emenda constitucional que proíbem o nepotismo -favorecimento a parentes na esfera pública- nos três Poderes. A matéria é considerada polêmica no Congresso porque grande parte dos congressistas emprega parentes em seus gabinetes.

A discussão voltou à tona depois que o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), defendeu publicamente as contratações de seus parentes em cargos comissionados da Casa. Severino e o segundo vice-presidente da Casa, Ciro Nogueira (PP-PI) têm pelo menos 15 de seus familiares empregados em cargos comissionados desde 1997.

No dia 11 de abril, um dos filhos de Severino, José Maurício Cavalcanti, na Câmara desde pelo menos 1997, assumiu, por indicação do pai, a superintendência do Ministério da Agricultura de Pernambuco.

Após ser alvo da crítica de companheiros de Congresso e da opinião pública, Severino se defendeu e afirmou que é contrário ao nepotismo, desde que a regra seja aplicada a todos os Poderes, não somente ao Legislativo.

Emendas
Após a aprovação das PECs por parte da Comissão de Constituição e Justiça, caberá ao próprio Cavalcanti, como presidente da Câmara, instalar uma comissão especial para analisar o mérito das propostas.

As seis emendas aprovadas serão sistematizadas num único projeto pela comissão especial a ser instalada pela Câmara. Esse texto é que definirá as regras para a proibição do nepotismo nos três Poderes.

Depois dessa etapa, que pode durar até 40 sessões, o projeto vai ao plenário da Câmara, onde precisa de pelo menos 60% dos votos, em dois turnos, para ser aprovado. Antes de vigorar, precisa ser aprovado no Senado, sem modificações, em dois turnos.

As propostas contra o nepotismo estavam engavetadas na comissão (a mais antiga é de 1996), mas ganharam impulso depois do que os deputados classificaram de "clamor popular" contra as denúncias de nepotismo na Câmara. Levantamento aponta que 96 dos atuais deputados federais contrataram mulheres ou maridos (no caso das deputadas).

O Ministério Público do Distrito Federal já pediu ao Tribunal de Contas da União a exoneração dos parentes que ainda estiverem ocupando os cargos.

Se aprovada a emenda, o nepotismo passará a ser crime de improbidade administrativa.