Mudança geografica (2) - Decisão do STF determina limite entre Acre e Amazonas

Uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou uma mudança dos limites entre os Estados do Amazonas e do Acre, redesenhando definitivamente aquela região no mapa do Brasil.

No dia 3 de abril de 2008, os ministros que integram o órgão encerraram uma disputa judicial entre essas Unidades da Federação, que se arrastava havia 26 anos.

Com a decisão da mais alta corte judicial do país, 1.184 quilômetros quadrados que pertenciam ao Amazonas foram transferidos para o Acre e seis cidades da divisa (juntas, têm cerca de 10 mil habitantes) também passaram para o Estado: Envira, Guajará, Boca do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna.

Na década de 80, o governo do Acre recorreu à Justiça reivindicando uma nova demarcação dos limites territoriais com o Amazonas sob a alegação de que as divisas deveriam ficar acima da linha "Cunha Gomes", localizada ao sul do território amazonense. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi acionado e constatou como a solicitação do governo do Acre, um dos menores Estados do Brasil, era procedente.

Litígio

Inconformado com a decisão dos ministros do STF, o governo do Amazonas decidiu acionar o IBGE na Justiça, para tentar retomar a parte do seu território perdida para o Acre. Na realidade, além do fator político, o governo do Amazonas reclama de que, durante décadas, fez investimentos em infra-estrutura nas cidades e que a maioria dos habitantes dos seis municípios não quer a transferência.

Na ação, os advogados do governo do Amazonas alegam que a decisão do IBGE de aceitar os argumentos do Acre foi um "equívoco de extrema gravidade acirrando o litígio entre os dois Estados da Região Norte".

Os prefeitos das seis cidades também têm um outro argumento para contestar a decisão do STF. Desde 2004, quando o IBGE lançou os novos mapas cartográficos da região, os seis municípios deixaram de receber quase R$ 20 milhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em consequência do litígio judicial.

Os prefeitos ainda disseram que o governo do Acre quer transformar a região em uma reserva ambiental, expulsando comerciantes e pequenos empresários que se estabeleceram nas seis cidades nos últimos anos.

História do Acre

Até o início do século 20, o Acre era território da Bolívia, embora, desde as primeiras décadas do século 19, a maioria da sua população fosse formada por brasileiros que exploravam os seringais.

Depois de vários conflitos entre brasileiros e bolivianos, em novembro de 1903, foi assinado o Tratado de Petrópolis (RJ), pelo qual o futuro território, e depois Estado do Acre, passava a pertencer definitivamente ao Brasil - uma parte do acordo foi efetuado através de compra e a outra em troca da cessão de algumas áreas do Amazonas e do Mato Grosso.

Toda a preparação para a assinatura do acordo foi mediada pelo então ministro das Relações Exteriores do Brasil, José da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco (1845/1912). Em sua homenagem, os acreanos batizaram de Rio Branco a capital do Estado.

Mesmo perdendo parte do seu território e seis cidades para o Acre, o Amazonas é o maior Estado do Brasil. Antes da decisão tomada pelo STF, o Estado tinha 1.558.987 quilômetros quadrados, além de alguns dos rios mais importantes do país, como o Amazonas e do Negro.