Lava Jato - as relações perigosas entre empreiteiras e políticos

Pontos-chave

• Desde 2014, a Operação Lava Jato investiga a existência de uma rede de corrupção que envolve empreiteiras, partidos políticos e funcionários públicos.
   
• A Petrobras está no centro da Lava Jato. A empresa foi vítima de um dos maiores esquemas de corrupção do mundo. As empreiteiras que prestavam serviços à estatal são acusadas de formação de cartel, superfaturamento de obras públicas e de pagamentos de propinas a políticos em troca de contratos.
   
• Em troca de redução ou perdão da pena, muitos dos condenados da Lava Jato fecharam acordos de delação premiada e se comprometeram a dar depoimentos detalhados à Justiça sobre como funcionaria o esquema de corrupção. A investigação segue durante o ano de 2017 com delações consideradas explosivas.
   
• As delações dos executivos da Odebrecht revelaram operações semelhantes em outros países da América Latina e da África para obter vantagens e contratos de obras públicas. A empresa é acusada de subornar funcionários públicos de 12 países.

Portos, hidrelétricas, metrôs, conjuntos habitacionais, estádios, hospitais, aeroportos, estradas. Essas e outras grandes obras do governo são realizadas pelas chamadas empreiteiras, empresas do ramo da engenharia e construção civil. Essas obras públicas são consideradas fundamentais para impulsionar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômico do país.

Nos últimos anos, uma operação policial abalou o setor de construção civil: a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção sem precedentes na Petrobras, a maior companhia estatal do Brasil. A operação descobriu manobras de superfaturamento, crime de cartel, fraude contratual, doações ilegais, pagamentos de propinas entre outros atos ilícitos.

São investigadas as empresas Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutierrez, Toyo Setal, Iesa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, UTC, MPE Montagens e Projetos Especiais, Queiroz Galvão, Skanska Brasil, Techint, Promon e Engevix. Ao todo, a Polícia Federal calcula que o esquema de desvios de recursos causou prejuízo de R$ 42 bilhões à Petrobras.

Mas como essas empresas atuaram? Ao necessitar de uma obra, o procedimento correto seria a Petrobras realizar uma licitação de preços e abrir o processo para a livre concorrência.

Mas as empresas de construção fraudaram as regras de contração da petrolífera. Ficou comprovado que elas se organizaram em um cartel, uma espécie de “clube” para substituir uma concorrência real por uma concorrência de fachada. As empresas que faziam parte do conluio distribuíam entre si os contratos. A empresa escolhida apresentava proposta de preço à estatal e as demais ofertavam propostas de preços maiores.

Em troca de ajuda na liberação de projetos, as empreiteiras pagavam propina para executivos da Petrobras, políticos e funcionários públicos. O esquema de suborno era considerado como “a regra do jogo” para fazer negócios com a estatal. O cartel durou pelo menos dez anos (entre 2004 e 2014) e o valor da propina podia chegar até 20% do montante total de contratos superfaturados. Esse suborno era distribuído por operadores financeiros, como doleiros. A lavagem do dinheiro e sua movimentação acontecia por meio de contas e empresas sediadas em paraísos fiscais no exterior.

Projetos importantes para a cadeia produtiva da estatal como as refinarias de Abreu e Lima (PE), do Vale do Paraíba (SP), de Landulpho Alves (BA) e de Duque de Caxias (RJ), a usina de Angra 3 e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foram citados diretamente na Lava Jato. Hoje, muitas dessas obras estão paradas.

Acordos em troca de redução da pena

Um recente levantamento elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mostra que, em quase três anos de trabalho, a Lava Jato já aplicou 120 condenações que envolvem executivos da Petrobras, doleiros, executivos do alto escalão das empreiteiras, políticos e funcionários públicos. A operação ainda teve outros desdobramentos e descobriu crimes de corrupção semelhantes em outras obras públicas.

Em troca de redução ou perdão da pena, muitos dos condenados da Lava Jato fecharam acordos de delação premiada. Esses acordos são voluntários e os acusados se comprometem a dar depoimentos úteis e detalhados à Justiça sobre como funcionaria e quem atuaria no esquema de corrupção.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, foi o primeiro delator da Lava Jato. Condenado a mais de 74 anos de prisão, hoje ele cumpre pena reduzida em regime aberto no Rio de Janeiro. O doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros presos na investigação, ficou dois anos na prisão e hoje está em liberdade. O empresário Júlio Camargo, da empreiteira Toyo Setal, foi condenado a 14 anos de prisão, mas hoje cumpre a pena em regime aberto.

Já as empreiteiras fecharam acordos de leniência, quando as empresas reconhecem crimes e pagam multas ao Governo com o objetivo de preservar a autorização de contratar com a administração pública.  A Andrade Gutierrez se comprometeu até agora a pagar R$ 1 bilhão. A Camargo Corrêa vai pagar uma multa de R$ 804 milhões e a Odebrecht 6,96 bilhões –valor considerado como o maior ressarcimento mundial em termos de acordos. As empresas ainda serão monitoradas por dois anos por integrantes do Ministério Público.

Além de multas milionárias, punições mais duras podem acontecer, como declarar uma empresa como inidônea pela Justiça. Neste caso ela fica proibida de participar de novas licitações e contratos com o poder público por até cinco anos. As construtoras Mendes Júnior e Skanska Brasil, a Iesa Óleo e Gás e a Jaraguá Equipamentos são algumas das companhias investigadas no âmbito da Lava Jato e que foram recentemente declaradas inidôneas.

O esquema de corrupção global da Odebrecht

O caso da construtora Odebrecht, a maior do país, é o mais emblemático. Em dezembro de 2016, 77 executivos da Odebrecht assinaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal, gerando mais de 800 depoimentos. O fato foi noticiado pela imprensa como “a delação do fim do mundo” pelo seu potencial de conteúdo explosivo, que pode envolver dezenas de políticos. As delações estão sob análise da Justiça. Após homologadas pelo Superior Tribunal Federal, as acusações poderão ser usadas legalmente nas investigações da Lava Jato.

Segundo delações, os valores desviados de contratos tinham como destinatários deputados e senadores. Esses repasses constam em planilhas apreendidas pela força-tarefa com dados do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que foi apelidado como o “departamento de propina” da empresa.

Desde junho de 2015, o herdeiro e ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As delações dos executivos da Odebrecht revelaram operações semelhantes em outros países da América Latina e da África para obter vantagens e contratos de obras públicas. A empresa desenvolve projetos em 27 países e está entre as dez maiores empreiteiras globais.

Em dezembro de 2016, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apontou que a Odebrecht pagou cerca de US$ 788 milhões (R$ 2,6 bilhões) em propina a funcionários públicos de 12 países na América Latina e na África para conquistar e manter contratos com o poder público.

O documento cita pagamentos de suborno pela empresa Odebrecht e pela petroquímica Braskem (o braço petroquímico da empreiteira) para agentes públicos do Brasil, Argentina, México, Peru, Equador, Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Panamá, Venezuela, Angola e Moçambique.

Propinas a políticos e campanhas eleitorais

As grandes empreiteiras também teriam pago propinas diretamente a políticos para assegurar a aprovação no Congresso de projetos de lei ou de medidas provisórias que interessavam às empresas.

Na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, ele afirmou que algumas das medidas envolviam a isenção de impostos ou condições mais brandas para pagamento de energia elétrica. Segundo delação, a Odebrecht usou empresas do grupo Petrópolis (cervejaria) para “escoar” o dinheiro oriundo de caixa 2 e distribuir valores em espécie para políticos. O valor de R$ 100 milhões teria sido usado em doações para campanhas nas eleições de 2010 e 2012.

Melo Filho citou 51 políticos filiados a 11 partidos que teriam se beneficiado com dinheiro da Odebrecht oriundo de caixa 2. Entre eles estaria o presidente da República, Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A expectativa é de que as próximas delações de executivos da empresa possam alcançar 150 pessoas da classe política.

Otávio Azevedo, o presidente da segunda maior construtora do país, a Andrade Gutierrez, foi preso junto com Marcelo Odebrecht em junho de 2015. Em acordo de delação premiada, Azevedo também confessou ter pago propina a dezenas de políticos para obter obras.

Em janeiro de 2017, a imprensa divulgou que a Camargo Corrêa deve ser a próxima a negociar uma nova leva de delações, que deve contar com a colaboração de aproximadamente 40 executivos e até de acionistas, podendo alcançar cerca de 200 políticos.

Nos últimos meses, alguns políticos foram presos por corrupção envolvendo a Petrobras, como o ex-ministro José Dirceu (PT), o ex-ministro Antônio Palocci (PT), os ex-senadores Gim Argello (PTB) e Delcídio do Amaral (PT) e os ex-deputados Pedro Correa (PP) e André Vargas (PT). Delcídio foi solto após assinar delação.

Também estão atrás das grades o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), preso por ter contas secretas na Suíça abastecidas com milhões desviados da Petrobras, e Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio de Janeiro, acusado de desviar dinheiro de obras no estado fluminense.

Já o ex-presidente Lula responde a três ações criminais por corrupção e obstrução da Justiça no âmbito da Operação Lava Jato (ele teria bens privados financiados por construtoras, como um tríplex no Guarujá) e da Operação Janus, que investiga repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Odebrecht realizar obras em Angola.

As doações eleitorais das empreiteiras também estão na mira da Justiça. Antes da proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, essas empresas eram responsáveis pela maior parte das doações.

Nas eleições municipais de 2012, seis dos dez maiores doadores privados em todo o País eram do setor da construção. Em 2014, O grupo OAS doou legalmente R$ 80 milhões aos partidos. Queiroz Galvão, Odebrecht e UTC Engenharia também fizeram grandes doações, acima de R$ 50 milhões.

Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos também apontam repasse de R$ 50 milhões da Odebrecht à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em troca de um benefício à Braskem. No documento, os americanos descrevem uma ação da Odebrecht e da Braskem junto a autoridades do governo, entre 2006 a 2009, para garantir um benefício tributário à petroquímica.

No ano passado, o marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Monica Moura, foram presos pela Lava Jato e logo depois foram soltos sob fiança. Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht e US$ 4,5 milhões do operador financeiro Zwi Skornicki. De acordo com a força-tarefa, o dinheiro é oriundo de propina de contratos na Petrobras. O casal alega que não sabia da origem ilícita dos recursos.