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Índios - Dois projetos ameaçam terras indígenas e acirram conflitos rurais

Paulo Whitaker/Reuters
Imagem: Paulo Whitaker/Reuters

Andréia Martins

Da Novelo Comunicação

(Atualizada em 17/04/2015)

Atualmente, a população indígena no Brasil soma 896,9 mil (menos de 1% da população), de 305 etnias, com línguas e costumes diferentes, o que faz do Brasil o país com a maior diversidade cultural do mundo. Os dados são do Censo 2010. No entanto, os índios ainda têm frágeis direitos aos seus territórios.

Em 2014, duas propostas que visam alterar o direito do uso da terra pelos índios voltam ao debate no Congresso. E ainda não foram votadas.

Uma delas é a PEC 215. De autoria do ex-deputado Almir Sá, a proposta quer transferir para o Congresso Nacional a função de demarcação das terras, competência que hoje é da União, revisar as terras já demarcadas e ainda propõe uma mudança nos critérios e procedimentos para a demarcação, que passariam a ser regulamentadas por lei, e não por decreto como funciona atualmente. 

Os órgãos responsáveis pelas demarcações são a Funai (Fundação Nacional do Índio), que faz os estudos e delimita as áreas; o Ministério da Justiça, que faz a declaração da terra; e a Presidência da República, que a homologa. Atualmente, segundo a Funai, existem 645 áreas indígenas em diferentes fases da demarcação.

Todo esse processo deveria ter sido concluído até 1993, uma vez que o artigo 67 da Constituição de 1988 dava cinco anos para a União finalizar a demarcação das terras indígenas.

O PLP 227, de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT), quer regulamentar o artigo da Constituição que define áreas de interesse público à União. De acordo com a proposta, terras que se configurarem como assentamentos de reforma agrária, exploração de jazidas e minerais, construção de rodovias e ferrovias, campos de treinamento militar, ocupações de terras privadas até 5 de outubro de 1988, entre outros, não serão liberadas para demarcação indígena.  

Em ambas as propostas, as opiniões se dividem. Alguns parlamentares defendem que o Congresso participe da demarcação por se tratar de terras públicas. Deputados ligados ao agronegócio (a chamada “bancada ruralista”) avaliam que a forma como o processo ocorre hoje ameaça a produção agropecuária e prejudica o pequeno produtor. 

Para os indígenas, as duas propostas atendem a interesses econômicos (ameaçando suas riquezas ambientais e minerais) e, se aprovadas, vão dificultar a demarcação da terra, essencial para que eles preservem seus costumes, tradições e sustentabilidade. 

A disputa constante pela terra

A maioria dos índios brasileiros (57,7%) vive em 505 terras indígenas reconhecidas pelo governo (Censo 2010). Essas áreas equivalem a 12,5% do território nacional, sendo que maior parte fica na região Norte -- a mais populosa em indígenas (342 mil). Já no Sudeste, 84% dos 99,1 mil índios estão fora das terras originárias, seguido do Nordeste (54%).

Mesmo com a posse inalienável de suas terras garantida por lei, são constantes os conflitos envolvendo fazendeiros e empresários em terras com recursos naturais e minérios, principalmente nas áreas rurais -- onde vive a maioria da população indígena (63,8%)— da região Norte e dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

Um dos casos mais conhecidos é o da Raposa Serra do Sol, em Roraima, terra onde vivem 19 mil índios e é alvo de disputa com fazendeiros e garimpeiros. Nessa região está localizada a terra indígena mais populosa no país: a Yanomami, com 25,7 mil habitantes (5% do total) distribuídos entre o Amazonas e Roraima. Já a etnia Ticuna (AM) é a mais numerosa, com 46 mil índios, sendo 39,3 mil na terra indígena. 

Conflitos com fazendeiros

Em meio a esse impasse, os conflitos seguem ocorrendo, em alguns casos, de forma violenta. Em maio de 2013, a invasão de fazendas em Sidrolândia (MS) por indígenas culminou na morte de um índio terena. A Força Nacional chegou a ser convocada para garantir a segurança local. Os terena reivindicam uma área cujo processo demarcatório se arrasta há 13 anos. Já os fazendeiros não querem perder suas terras. O governo negocia como os produtores a compra dos terrenos. 

Em dezembro do ano passado, produtores rurais do Mato Grosso do Sul organizaram o “Leilão da Resistência”, para arrecadar recursos para impedir a invasão de terras por indígenas. O leilão foi impedido pela Justiça, que temia a formação de milícias. Em 2014, causou polêmica um vídeo em que o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, defende que os agricultores deveriam se armar para evitar invasões indígenas.

Com as duas propostas em andamento no Congresso, o tema do uso da terra promete dividir novamente representantes do agronegócio, ambientalistas e indígenas, colocando em lados opostos a exploração econômica, a preservação do meio ambiente e a preservação da cultura dos povos tradicionais.  

DIRETO AO PONTO

Em 2014, duas novas propostas no Congresso devem colocar em evidência a questão da demarcação das terras indígenas: a PEC 215, que quer transferir para o Congresso Nacional a função de demarcação das terras, competência que hoje é da União, e o PLP 227, que visa regulamentar o artigo da Constituição que define áreas de interesse público à União, sobre o uso da terra pelos índios.

Hoje, os órgãos responsáveis pelas demarcações de terra são a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), que faz os estudos e delimita as áreas; o Ministério da Justiça, que faz a declaração da terra; e a Presidência da República, que a homologa. Atualmente, segundo a FUNAI, são 645 terras indígenas em diferentes fases da demarcação.

Embora a população indígena tenha obtido novas conquistas ao longo dos anos, como o Estatuto do Índio, de 1973, e o reconhecimento na Constituição de 1988, a disputa pela da terra ainda é fato recorrente. São constantes os conflitos envolvendo fazendeiros e empresários em terras com recursos naturais e minérios, principalmente nas áreas rurais, onde vive a maior parte da população indígena (63,8%).

 

 

Andréia Martins é jornalista

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