Filosofia - o tema da liberdade

Ninguém nasceu para estar preso ou confinado. Tanto que a falta de liberdade é uma das formas mais comuns de castigo em nossa sociedade. Ser livre parece ser um desejo de todo ser humano.

Como definir o que é liberdade? De acordo com o dicionário Houaiss, liberdade é o direito de expressar qualquer opinião, agir como quiser; independência. Ter licença ou permissão. É também a condição de não ser prisioneiro ou escravo.

A liberdade se desdobra em diversos tipos: de pensamento, de opinião, política, religiosa, etc. Todas essas variações tentam localizar nossas possíveis experiências de autonomia e de não dependência.

A liberdade é uma das grandes questões da humanidade. Seu conceito atravessa toda a história da filosofia e ganhou diversos significados ao longo da história.

Muitas são as perguntas. A liberdade seria uma experiência da condição humana? Um valor que nos define ou um valor da nossa ação? Somos livres de verdade? Temos limites e o outro tem limites? Será que temos liberdade sobre nosso próprio corpo, nossos pensamentos e nossas ações na sociedade?

Para boa parte da tradição filosófica, a liberdade denota a ausência de servidão e estaria ligada principalmente à vontade, ao livre arbítrio, ao prazer de decidir. Ela seria vivenciada no interior do homem. Ou seja, liberdade é o nome que se dá ao fato de que temos autonomia para escolhemos nossos rumos.

O Período Clássico

Na Grécia Antiga, a liberdade era associada ao ato de pensar, de filosofar. A reflexão racional que o homem faz sobre seus desejos.  Ser livre era ser mestre de si mesmo, ter domínio sobre suas ações. O homem, ao filosofar, volta-se para si mesmo e, a partir de então, torna-se livre e responsável pela construção da verdade.

Aristóteles (384 a.C.-322 a.C) disse que “a liberdade é a capacidade de decidir-se a si mesmo para um determinado agir ou sua omissão”. Assim, liberdade é o princípio para escolher entre alternativas possíveis, realizando-se como decisão e ato voluntário. Para Aristóteles, é livre e voluntária a ação que não sofre coações. Sócrates (469-399 a.C.) acreditava que o homem livre é aquele que consegue dominar seus sentimentos, seus pensamentos, a si próprio. É dele a célebre frase: “Conhece-te a ti mesmo”.

Uma contradição da época foi a existência da escravidão. A profissão de “pensar” era um exercício de liberdade para os homens livres. O escravo não possuía direito algum, não tinha acesso ao espaço público e sua condição era relegada ao trabalho.

Idade Média

Na Idade Média, a sociedade era teocêntrica e recebeu forte influência da Igreja Católica, que pregava que a natureza humana tinha sua vontade determinada por uma natureza superior.
Pensadores cristãos buscaram refletir a relação entre liberdade e Deus. A concepção de liberdade tinha a ver com a elevação de espírito, a superação das tentações e dos pecados. Era livre o asceta, o sujeito que buscava a purificação e a oração.

Para Santo Agostinho (354-430), apesar de Deus saber o que vamos fazer, ele não controla as nossas ações. A liberdade seria fruto de uma escolha: o homem é livre porque pode escolher entre o bem e o mal. O livre-arbítrio seria uma dádiva de Deus, mas a ação será legítima se guiada pela fé e pelas leis do Criador. Se ele escolher o bem, certamente encontrará a liberdade. Se sua escolha for o mal, a natureza pecaminosa o distanciará de Deus.

Posteriormente, Martinho Lutero (1483-1546) acreditava que tudo que acontece com o homem é fruto da soberania de Deus, pois ele não apenas conhece o que se passa com os homens, mas também controla a tudo e a todos.

A Idade Moderna

O pensamento da Idade Moderna foi influenciado pelo Renascimento e pelo Iluminismo, que trouxeram uma nova visão e compreensão da realidade. A visão teológica é substituída por uma visão racional do indivíduo em sociedade. A liberdade surge como um direito de cada um, na condição de cada sujeito e sua capacidade de ser dono do próprio destino.

Fundador do racionalismo moderno, o filósofo René Descartes (1596-1650) associa a liberdade ao conceito de livre-arbítrio. O homem é livre na medida em que pode escolher fazer ou não alguma coisa sem ser coagido por força exterior. Na visão cartesiana, a liberdade é o ato de saber avaliar bem e racionalmente todas as alternativas disponíveis antes de tomar uma decisão. Para ele, age com mais liberdade quem melhor compreende as alternativas que precedem a escolha.

A liberdade também existia no sentido político e civil. John Locke (1632- 1704) acreditava que o Estado se tornaria imprescindível para a criação de leis que regulamentem os direitos naturais dos indivíduos, como o direito à propriedade. “Onde não há lei, não há liberdade”, disse Locke. Para ele, a sociedade não retira a liberdade dos indivíduos, mas a normatiza. Ele entendia que a liberdade deveria ser garantida por leis promulgadas pelo legislativo, em consenso com a comunidade.

O suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) afirmou que os homens nascem livres e que a liberdade não existe sem igualdade. Não haveria democracia sem a livre circulação de ideias. Ele difundiu o conceito de que a liberdade é um direito e um dever ao mesmo tempo. Para ele, haveria um pacto social para que o indivíduo mantenha sua liberdade. Esse pacto deveria ser fruto da vontade geral. O povo faria parte do processo de elaboração das leis e de cumprimento delas. Seria um ato de liberdade criá-las e obedecê-las.

Os ideais de Rousseau influenciaram a Revolução Francesa (1789), que fundou a noção dos direitos civis e reconheceu a liberdade como uma dos princípios fundamentais da revolução (liberdade, igualdade e fraternidade).  Para ele, o povo, não o rei, deveria ter o verdadeiro poder, o que afrontava o absolutismo vigente na época.

No final do século 19, Karl Marx (1818-1883) criticou a liberdade e sua relação com o capitalismo. Para ele, quando a sociedade é dividida em proletários e capitalistas, as pessoas se tornam meras ferramentas de produção e a atividade produtiva se torna coerção, a vida humana se reduz à mera sobrevivência. É o que ele chama de “necessidade”. Quem tem de comer a qualquer custo fará todo o esforço para isso e está no domínio da necessidade. Quando conseguimos nos livrar da necessidade, a ideia do “livre para” acontece. Marx dizia que a diminuição da jornada de trabalho é a condição para a liberdade e para o desenvolvimento pleno das personalidades e das capacidades humanas.

Friedrich Nietzsche (1844-1900) acreditava que o pensamento racional não é superior às sensações e experiências. Ele também dizia que existem limites para o livre-arbítrio e o homem não faz sempre o que quer. Para ele, nenhuma ação é totalmente livre porque a escolha ou o desejo de algo são condicionados às condições da natureza, às regras e eventos de uma sociedade, a relações de poder e interpretações sobre o mundo.

O livre-arbítrio também esconderia uma vontade de dominação ou um mecanismo de controle do homem sobre a ação do outro. Exemplo: “Eu sou livre, ele tem de obedecer”. Para Nietzsche, o homem livre supera a si mesmo, pratica uma espécie de “desapego” ou desconstrução de si. É um criador de novos valores, da força transmutada, da eternidade do tempo.

Idade Contemporânea

Após a Segunda Guerra Mundial, floresce o existencialismo. O filósofo Jean-Paul Sartre (1905-1980) disse: “estamos condenados a ser livres”. Essa frase traz a liberdade como possibilidade única da existência. Ele entende que somos livres para existir e construímos nosso mundo interior a partir de escolhas. Elas seriam obrigatórias - mesmo se não quiser decidir algo, se escolheu não decidir.

Na concepção de Sartre, o homem está condenado a ser livre. Condenado porque não se criou a si próprio e, no entanto é livre. E uma vez lançado no mundo, seria responsável por tudo o que fizer. Essa liberdade traria uma angústia: a responsabilidade diante de seus atos e a exclusão das outras possiblidades não escolhidas. Como saber qual é o caminho certo?

Apesar de muitas transformações sociais e culturais, o século 20 também foi marcado pelo controle e violência. Ao analisar os regimes totalitários que surgiram na época, baseados na força e na violência, a filósofa Hannah Arendt analisou que esses sistemas políticos contribuíram para reforçar a ideia de que a liberdade não pode ser vivenciada no domínio político. Mas para ela, só existe poder legítimo quando existe liberdade.

No mundo contemporâneo é comum escutar que o direito de alguém começa quando o do outro termina. Arendt vai além da esfera privada do livre arbítrio ou dos direitos individuais. A liberdade plena não seria uma experiência solitária com o próprio eu, mas se daria na relação com os outros. Só sou livre se o outro também for.

A liberdade manifesta-se na dimensão “externa” da pessoa diferenciando-a da liberdade interior. Uma condição que seria “conquistada” a partir de uma postura ética com o bem comum. “Tomamos inicialmente consciência da liberdade ou do seu contrário em nosso relacionamento com os outros, e não no relacionamento com nós mesmos”, analisou Arendt.

Durante o século 20, ganhou cada vez mais espaço o conceito de “liberdade de expressão”, a garantia dada a um indivíduo de expressar as suas opiniões e crenças sem ser censurado.

Assim, o debate público pode ter espaço para a individualidade. Apesar disso, a liberdade de expressão pode sofrer sanções quando a opinião ou crença tem o objetivo discriminar uma pessoa ou grupo específico através de declarações injuriosas e difamatórias. Neste sentido, ganharia espaço o chamado comportamento “politicamente correto”, o que para alguns críticos, seria uma falta de liberdade. Para outros, um controle necessário para manter os limites da ética.

À medida que a sociedade muda, surge novas demandas de liberdade. Mas a sensação de liberdade pode ser uma ilusão? No mundo digital, as experiências digitais seriam simulacros do mundo real. A vida cotidiana é mediada por computadores, smartphones e redes sociais. A sensação é de liberdade, mas a pessoa não experimentaria a realidade dessa condição.

O filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) acreditava que a dominação e o poder são exercidos em várias direções, cotidianamente, em escala múltipla. As diversas instituições da sociedade (Escolas, a Família, Médicos, a Justiça, entre outros) são responsáveis por indicar aos homens como se comportar. Para Foucault, o poder delineia o limite da liberdade. O filósofo ainda criticava a psiquiatria e psicanálise tradicionais, que seriam instrumentos de controle e dominação ideológica. Ele ainda fala do modelo do panoptismo, onde o indivíduo é vigiado sem desejar. A sociedade hoje estaria sendo vigiada constantemente, muitas vezes sem perceber, apesar de se sentir segura com o modelo de vigilância total.

Em 1948, o escritor inglês George Orwell previu no livro “1984” que a sociedade do futuro seria toda vigiada por câmeras. O mundo digital também trouxe a questão das diluições das fronteiras entre o público e o privado na convivência online e o controle das pessoas através de bancos de dados, monitoramento de informações e câmeras de vídeo.
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O sociólogo polonês Zygmunt Bauman (1925-2017) acreditava que uma boa vida dependia da harmonia entre segurança e liberdade. Mas que não seria possível ter as duas ao mesmo tempo. Para ele, a modernidade resultou no excesso de ordem e na escassez de liberdade. Já no século 21, nos confrontamos com a desregulamentação das instituições, a crise das ideologias e a ascensão da liberdade individual. Para ele, o sentimento do “excesso de liberdade” geraria uma sensação de caos e por consequência, uma necessidade de maior segurança. Ele analisa que ao lidar com as incertezas, muitas vezes o indivíduo se recusa a assumir responsabilidades ou assume o discurso do “eu não gosto de tomar decisões”.