Fake News - Notícias falsas são uma ameaça para as eleições de 2018

O ex-presidente Lula foi expulso de um restaurante no Nordeste. O deputado Jair Bolsonaro teria o rosto estampado nas latas de Pepsi em sinal de apoio a sua candidatura. E o juiz Sérgio Moro pediu para a população não reeleger nenhum político. O que essas notícias têm em comum? Todas são falsas e foram tidas como verdadeiras por milhares de pessoas.

Diariamente, as fake news (notícias falsas) circulam pela internet e se espalham rapidamente por plataformas como Facebook, WhatsApp e Youtube. Fatos mentirosos não são novidade, mas ganharam uma escala sem precedentes com as redes sociais. Muitas podem ter um alcance maior do que as informações da imprensa e de fontes reconhecidas como confiáveis.

Em geral, essas notícias trazem informações curiosas, apelativas, com apelo à emoção, sensacionalistas ou com grande potencial de clique ou leitura. Existe também a proliferação de notícias enviesadas, as chamadas “junk news”, que se caracterizam por tirar o contexto de um assunto para dar outro sentido para o fato.

Não vale tudo nas eleições

A questão sobre o que é verdade e o que é mentira na política ganhou relevância especialmente após as últimas eleições norte-americanas, em que foi comprovada a grande influência das fake news para a vitória do presidente Donald Trump. Os boatos também tiveram um importante papel na saída do Reino Unido da União Europeia e nas discussões sobre o acordo de paz na Colômbia.

O ano de 2018 será marcado pelas eleições no Brasil. A propaganda e o ativismo digital influenciam na formação de opiniões políticas, sendo comum o uso de discursos mais polêmicos durante as campanhas eleitorais. Mas a tendência é que as notícias falsas ganhem bastante protagonismo na próxima disputa presidencial brasileira, o que pode causar um impacto negativo no debate político.

Num cenário de crise política e polarização ideológica, os extremos (direita e esquerda) estão mais acirrados e motivados ao ativismo.  A disseminação de mentiras pode ter diversas consequências, como prejudicar a capacidade do eleitor de se informar e entender a realidade, enfraquecer o debate público, criar as chamadas “bolhas narrativas” e ampliar a polarização do discurso de campanha e a disseminação de mensagens de ódio.

Recentemente, organizações da sociedade civil brasileira lançaram um manifesto com a hashtag #naovaletudo pelo uso ético de tecnologia nas eleições de 2018. A campanha critica as manipulações em campanhas políticas, como o uso de falsas acusações, ataques pessoais e dados mentirosos que são usados para mudar o foco de um debate ou atacar a imagem de pessoas de forma desonesta.

No contexto político, a produção de notícias falsas ou distorcidas faz parte de uma estratégia de manipulação da informação para atingir o eleitorado de um determinado posicionamento ideológico. São produzidas na maioria das vezes por militantes que querem fortalecer o seu candidato ou por contratados pagos para realizar esse tipo de “serviço”.

Para aumentar o alcance, podem criar perfis falsos de pessoas nas redes sociais, simulando posicionamentos políticos e a propagação de ideias. Essas empresas também costumam usar tecnologias com emprego de robôs para o impulsionamento de mensagens nas redes sociais. Na campanha de Donald Trump, por exemplo, 33% de todos os tuítes foram enviados por robôs, que criaram mensagens a partir da análise do que as pessoas queriam ouvir de um candidato.

No Brasil, um levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo estimou que cerca de 12 milhões de brasileiros já difundiram notícias falsas sobre política. O levantamento foi realizado durante o mês de junho de 2017, a partir do monitoramento de 500 páginas digitais com conteúdo político falso ou distorcido.

Quais seriam os motivos para a proliferação de fake news no país? O brasileiro confia nas redes sociais como importante fonte de notícias e está entre os usuários das redes que mais compartilham informações no mundo. No entanto, poucas pessoas costumam checar a veracidade de um fato ou buscar a informação correta em outra fonte. Existe ainda quem compartilhe notícias depois de ler apenas o título uma ou duas linhas.

Novas regras eleitorais combatem as notícias falsas

A Justiça Eleitoral também está preocupada com o fenômeno das fake news nas próximas eleições. Em fevereiro, o governo divulgou novas regras eleitorais que tratam do assunto. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que o combate às notícias falsas durante a campanha das Eleições 2018 será uma prioridade do órgão. 

Segundo o ministro, muitos candidatos preferem destruir a honra alheia em vez de revelar as próprias aptidões e qualidades. “Notícias falsas derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, disse Fux.

Em uma medida inédita, o TSE e a Polícia Federal vão monitorar a disseminação de conteúdo indevido durante o processo eleitoral. A medida busca identificar e punir autores de notícias falsas. No entanto, Fux afirmou que a imprensa será a principal aliada para aferir a veracidade daquilo que está sendo noticiado.

As medidas do TSE são criticadas por defensores da liberdade de expressão, que questionam quais seriam os critérios usados para a identificação de notícias falsas e temem a censura do debate político.

A Constituição permite a livre manifestação do pensamento a todos os cidadãos. A Justiça garante a manifestação espontânea na internet de pessoas em temas político-eleitorais, como o elogio ou crítica a candidato. No entanto, agora o TSE entende que produzir notícias falsas é crime. A veiculação de fatos inverídicos, injuriosos e difamatórios no contexto das eleições será punida e basta que o fato seja mentira para que constitua crime eleitoral.

Se comprovado o crime, a Justiça Eleitoral pode determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sites de internet e nas redes sociais. Os provedores de internet terão pelo menos 24 horas para remover o conteúdo.

Para assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, as ordens judiciais de remoção de conteúdo divulgado na internet serão limitadas aos casos em que sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas que ferem os direitos de pessoas que participam do processo eleitoral.

A legislação eleitoral vigente também veta qualquer tipo de propaganda paga em sites de notícias da internet ou empresas, salvo mecanismos de busca. No âmbito das redes sociais, o candidato pode impulsionar as postagens em seu próprio perfil, desde que a mensagem seja em seu próprio benefício (não podem impulsionar a postagem que falar mal do adversário).

Vivemos em uma bolha?

Notícias não servem apenas para informar ou convencer. Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) mostra como as redes sociais reforçam a propensão humana a buscar informações que se alinhem a ideias preconcebidas. A pesquisa de 2016 concluiu que a interação com notícias partidarizadas fortalece a sensação de pertencimento a um grupo.

Do ponto de vista da psicologia, o consumo de uma notícia falsa seria prazerosa, pois legitimaria uma determinada opinião ou posição política. A pessoa pode concordar ou discordar de uma matéria, mas vai usa-la para reforçar o próprio ponto de vista de alguma forma. Outro fator é o “efeito manada”. Ao ver posições parecidas com a sua, as pessoas reforçam suas opiniões e sentem mais estimuladas a se posicionar e a compartilhar a informação.

As notícias falsas alimentariam ainda o mecanismo da “bolha de filtro” das redes sociais. Empresas como o Google e o Facebook usam algoritmos que identificam interesses do usuário e filtram o conteúdo que vai aparecer no feed de notícias usando critérios de relevância, com base no que a pessoa ou amigos dela curtiram. Os algoritmos priorizam qualquer tipo de conteúdo que capture a atenção popular, o que acentua o impacto de uma mentira.

O fenômeno da bolha também causaria um “isolamento” ideológico. Ao opinar sobre um debate político, por exemplo, o usuário pode ter a impressão de que está certo, já que só tem contato com aqueles que compartilham de sua visão. Isso pode evitar o choque com outras opiniões contrárias, empobrecendo ainda mais o debate público ou até provocando a ausência de debates.