Crise política na Venezuela - Entenda a onda de protestos no país

A Venezuela vive uma rotina de turbulências. Desde o dia 1 de abril, o presidente Nicolás Maduro enfrenta uma onda de protestos contra e a favor de seu governo. Com grande participação popular, as manifestações são quase diárias e já geraram incidentes violentos de confronto com a polícia. Em cinco semanas, o saldo inclui mais de 40 mortos e 13 mil pessoas feridas.

A Venezuela está dividida entre os chamados chavistas - como são conhecidos os simpatizantes das políticas socialistas do ex-presidente Hugo Chávez -, e os opositores, que esperam o fim dos 18 anos de poder do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

Nas ruas, manifestantes opositores pedem a saída do presidente e reivindicam a realização de novas eleições, acusando o governo de agravar a crise econômica, política e social. Já o governo continua culpando a oposição por realizar atos de terrorismo e protestos violentos para dividir e desestabilizar o país.

Em declarações oficiais, o governo diz que fascistas e grupos de direita buscam concretizar um “golpe de Estado” contra o modelo de governo chavista. Maduro cita ainda que existe uma “campanha mundial contra a Venezuela” e quem estaria por trás disso seria os Estados Unidos, que estaria interessado em uma possível intervenção estrangeira no país.

Canais de televisão do governo venezuelano já veicularam matérias negando a existência de grandes protestos e afirmando que haveria uma tentativa de manipulação da informação por parte da imprensa internacional, que busca projetar a imagem de que existe uma revolução em curso.

Conheça os pontos-chave para entender a crise política do país.

Assembleia Constituinte

A atual Constituição do país foi instituída em 1999, por Hugo Chávez (1999–2013) e define que o Presidente pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Em maio, Maduro convocou uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição. O anúncio foi feito pelo presidente durante um grande ato com operários em Caracas, no qual ele indicou que essa seria a única alternativa para estabelecer a paz.

Dias depois, a Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, aprovou um acordo sobre a "inconstitucionalidade e nulidade" do decreto. Segundo a oposição, a proposta de Maduro não representa o princípio da soberania popular e seria mais uma maneira dele ter ainda mais poder.

O presidente pretende criar a nova Carta Magna por meio de um processo misto. Metade dos 500 componentes seria escolhida por votação de setores enquanto o restante seria escolhido nas eleições municipais. A oposição diz que os setores da primeira metade são controlados pelo governo. Em discurso, Maduro citou que o grupo seria formado “pela base da classe operária, comunas, missões e movimentos sociais”.  A proposta está sendo avaliada pela Justiça Eleitoral. 

Eleições Pendentes

A principal demanda dos manifestantes de oposição é a realização de novas eleições. Na Venezuela estão pendentes as eleições de governadores, que deveriam ter sido realizadas em 2016, de prefeitos de 2017 e presidenciais de 2018. O governo alega que as últimas eleições tiveram que ser atrasadas por causa do custo financeiro do processo, que seria muito alto em um cenário de crise financeira. Críticos avaliam que o motivo seria outro: Maduro estaria com medo de um resultado negativo, o que poderia trazer o colapso do chavismo.

Oposição no controle do Parlamento

Pela primeira vez, desde 1999, a maioria da Assembleia Nacional da Venezuela (AN) é formada por parlamentares de oposição. A derrota aconteceu nas últimas eleições, em dezembro de 2015. O partido Mesa da Unidade Democrática (MUD) tem a maioria das cadeiras, enfraquecendo a atuação do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). O sistema venezuelano reúne na AN os poderes equivalentes no Brasil à Câmara dos Deputados e Senado. O resultado das urnas dificulta a governabilidade de Maduro.

Controle total do Judiciário

O Governo de Nicolás Maduro tem feito ações de controle do Judiciário. Em 2016, a questão se agravou. Após as eleições de 2015, o Tribunal Supremo da Justiça (TSJ) considerou que a Assembleia está em “desacato”.

A mais alta corte venezuelana deu a sentença após o plenário permitir a incorporação de três deputados que tiveram suas eleições impugnadas por fraude eleitoral. Ao aceitar os deputados, a oposição teria “supermaioria” na Assembleia. Mas em janeiro de 2016, o TSJ declarou ilegal a posse deles, por considera-la uma “violação flagrante da ordem pública constitucional”. 

Enquanto o órgão permanecer em estado de “desacato”, as decisões da Assembleia Nacional serão consideradas nulas. Desta forma, o Tribunal Supremo de Justiça assume também o poder legislativo que ficava a cargo do Parlamento venezuelano. Os três deputados estão afastados, mas o TSJ mantém sua posição, o que leva a coalisão de oposição acusar a Corte de impedir as atividades do Parlamento para favorecer o Governo. Para os parlamentares da oposição, a decisão é um “golpe de Estado”.

"É a primeira vez que estas sentenças outorgam todo o poder para Nicolás Maduro, para fazer as leis que ele quiser, dar os contratos que ele quiser e para endividar o país como quiser (...) É um golpe de Estado com todas as letras, é uma ditadura", criticou o deputado  Julio Borges.

A primeira medida do TSJ foi autorizar o presidente Nicolás Maduro a criar empresas mistas na área petrolífera sem ter que passar pela Assembleia Nacional, conforme exigido pela legislação.

Presos políticos e repressão

Os oposicionistas também querem a libertação de políticos presos, acusados de conspiração e atos de violência. A maioria deles foi detida depois dos protestos de janeiro de 2014. A ONG de direitos humanos Foro Penal denuncia a forte repressão, que inclui a prisão arbitrária de dezenas de pessoas e o julgamento de civis em tribunais militares.

Em março, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein, pediu a libertação de todos os presos políticos da Venezuela e solicitou que o País respeite as liberdades fundamentais dos cidadãos. O Governo também se nega a receber especialistas da ONU para visitar seu território e inspecionar possíveis violações de direitos humanos.

O maior símbolo do conflito é a prisão do líder opositor Leopoldo López, que cumpre uma pena de 14 anos em presídio de segurança máxima. Ele foi detido em 2014, acusado de incitar a violência nos protestos.

Durante as recentes manifestações, surgiu o boato de que López estaria morto. A notícia causou grande comoção na Venezuela e obrigou as autoridades a mostrarem provas de que ele estaria vivo. 

Crise Econômica

País rico em riquezas naturais, a economia da Venezuela é dependente da exportação de petróleo, que representa 96% das exportações. Até 2014, os preços altos do produto favoreceram a expansão do gasto público, os subsídios governamentais a produtos e serviços e a manutenção de grandes programas sociais que ajudaram a reduzir a pobreza nos últimos anos.

Com a queda no preço do barril, o país viu sua economia despencar. O governo passou a depender mais da criação de dinheiro para arcar com suas despesas. E a inflação, que era controlada artificialmente pelo governo chavista, disparou. O Estado congelou preços, o que provocou falência em lojas e indústrias nacionais. A moeda teve uma desvalorização vertiginosa, o que ajudou a aumentar o custo da importação.

Atualmente a Venezuela vive uma crise econômica bastante aguda. Os preços estão descontrolados e a inflação chegou a mais de 700% ao ano, marca considerada a maior do mundo.

As imagens de pessoas em filas para comprar produtos básicos já faz parte da rotina.  Quase tudo o que a população consome é importado, inclusive alimentos. Os venezuelanos vivem constantes racionamentos nos supermercados e no comércio, que estão com as prateleiras vazias. O desabastecimento inclui a falta de alimentos, remédios, vacinas e até papel higiênico. 

Saques, deterioração de saúde e migração 

Com a falta de itens básicos, cresce a violência nas cidades. O desabastecimento se agravou devido aos contínuos saques em alguns Estados da Venezuela. Grupos de pessoas realizam saques em supermercados, indústrias e até caminhões carregados de produtos. O desabastecimento é maior nos bairros pobres, onde os caminhões não entram para distribuir alimentos.

A insegurança alimentar na Venezuela também está aumentando. De acordo com uma recente pesquisa, 75% dos venezuelanos responderam que estão fazendo menos de duas refeições por dia.

Os hospitais estão em colapso com a falta de recursos e a maior parte da população não tem acesso a remédios e está exposta a epidemias. Um relatório do Ministério da Saúde da Venezuela registra um aumento das taxas de mortalidade infantil, mortalidade materna e epidemias entre 2015 e 2016. A mortalidade infantil cresceu 30% e a materna, 65%. A difteria, doença erradicada há 20 anos, ressurgiu no país, com mais de 300 casos. A malária voltou a ser endêmica, com quase 250.000 casos.

Muitos venezuelanos cruzam a fronteira com o Brasil e Colômbia em busca de atendimento médico gratuito. No Brasil, a cidade de Boa Vista (capital do Estado de Roraima) recebe um fluxo cada vez maior de migrantes venezuelanos. Segundo os dados da Polícia Federal brasileira, 2.238 venezuelanos pediram refúgio em 2016.

Baixa popularidade do presidente

Depois da morte de Chávez, em 2013, Nicolás Maduro foi eleito presidente com a promessa de dar continuidade às políticas do antecessor, que conseguiu apoio massivo da população.

Com o crescimento da crise econômica, Maduro viu sua popularidade cair e pouco mais de 10% da população venezuelana avalia a gestão de Maduro como positiva.

Saída da OEA

A Venezuela decidiu deixar a Organização dos Estados Americanos (OEA). A decisão foi tomada por Maduro após a instituição convocar uma reunião para tratar da crise do país sul-americano sem a aprovação do Governo venezuelano. O governo chavista afirmou que a instituição perdeu sua imparcialidade ao tentar impor uma tutela ao país bolivariano e interferir nos assuntos internos da nação.