Cultura do estupro - Você sabe de que se trata?

Estupro. A palavra é forte. O crime, bárbaro. Pior, a violência sexual é um medo pelo qual praticamente toda mulher já passou em algum momento da sua vida.

E esse temor pode morar em situações corriqueiras, como ao entrar no ônibus de noite sozinha ou andar por uma rua mal iluminada e sem companhia. Agora, pense, será que esse medo deveria ser assim, algo quase naturalizado em nossa sociedade? 

Na última semana, dois casos de estupro recolocaram esse tipo de violência na pauta. O assunto voltou com força -- nas redes sociais e fora delas.

Os crimes que ganharam as telas dos computadores e das TVs: uma adolescente de 16 anos foi violentada por um grupo (talvez mais de um grupo) de homens no Rio de Janeiro, e teve vídeos disponibilizados na internet da agressão. No Piauí, uma outra adolescente, de 17 anos, foi violentada por quatro menores e um homem de 18 anos.

O que espanta, nos dois casos, é uma reação de "normalidade", de "naturalidade" com que os agressores trataram seus crimes. No caso da adolescente fluminense, o vídeo começou a circular nas redes sociais como se fosse um troféu -- com a circulação do vídeo, centenas de denúncias começaram a chegar no MP (Ministério Pùblico) antes mesmo de a menina ir à polícia. O delegado responsável pelo caso do Piauí conta que os menores disseram julgar "normal" o sexo do colega com a menina desacordada.

O que caracteriza o estupro é ausência de consentimento. O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro. A lei brasileira de 2009 considera estupro qualquer ato libidinoso contra a vontade da vítima ou contra alguém que, por qualquer motivo, não pode oferecer resistência. Ou seja, não importam as circunstâncias, se foi contra a vontade própria da pessoa ou ela está desacordada é crime. Antes, o ato só era caracterizado quando havia conjunção carnal com violência ou grave ameaça. 

Diante da perplexidade de todos, os movimentos feministas e pelos direitos humanos passaram a fazer campanhas contra a "cultura do estupro".

Mas, afinal, o que é cultura do estupro?

A expressão "cultura do estupro" surgiu nos anos 1970 e foi usada por feministas para indicar um ambiente cultural propício a esse tipo de crime por ter mecanismos culturais (normas, valores e práticas) em que as pessoas acabam naturalizando e aceitando algumas violências em relação à mulher.

Segundo esse conceito, o princípio que norteia essa cultura é a desigualdade social existente entre homens e mulheres. As mulheres são vistas como indivíduos inferiores e, muitas vezes, como objeto de desejo e de propriedade do homem -- o que autoriza, banaliza ou alimenta diversos tipos de violência física e psicológica, entre as quais o estupro.  

"Ela provocou”, “ela estava de saia curta”, “ela não deveria sair sozinha”, “ela não deveria estar na rua naquela hora”, “ela não deveria ter bebido” ou “ela é uma mulher fácil” -- quando surge esse tipo de comentário que coloca em dúvida a denúncia da vítima, estamos diante de um traço da famigerada cultura do estupro.

Nesse contexto, as mulheres acabam se sentindo responsáveis, culpadas pela violência que sofreram e ficam com vergonha de denunciar.

Outra situação recorrente é quando surge a argumentação de que o homem não consegue controlar seus instintos diante de uma mulher por quem sente atração e, por isso, ele não teria culpa pela sua falta de controle. É como se o ato brutal, a agressão, a violação fosse mera questão sexual como se a responsabilidade não fosse do agressor já que ele "não consegue se controlar". 

A piada machista e depreciativa, o meme que compara uma mulher a um animal, o assédio no trabalho, a cantada na rua, o xingamento a uma mulher que se veste com roupas curtas, o silêncio e a omissão diante de um caso de agressão. Todos esses atos e exemplos reforçam e sustentam a violência contra a mulher. São comportamentos e hábitos vistos como banais, mas que podem reforçar a ideia de que a mulher seja vista como um objeto ou como alguém que vale menos.

Em uma cultura de estupro, o que se naturaliza são as diversas formas de violência associadas à sexualidade da mulher e seu direito ao próprio corpo e a seus desejos. 

Crime sem denúncias e falta de punição

Quando se fala em “estuprador”, é recorrente que a imagem seja de um sujeito doente, um psicopata, um “monstro” à espreita perseguindo mulheres na rua. 

Mas a maioria dos casos de violência é praticada por homens considerados pessoas "comuns" pela sociedade e, em muitas situações, os abusadores são parentes ou amigos próximos da vítima. 

O levantamento realizado pelo Ipea aponta que 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos, e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima.

Dados de 2014 registraram a ocorrência de 47,6 mil episódios de violência sexual contra as mulheres. Isso significa que, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no país. Em 2015, as delegacias registraram 51.090 ocorrências. Mas o número de vítimas pode ser ainda maior. 

Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 527 mil pessoas sofrem algum tipo de violência sexual por ano no Brasil. A projeção foi feita em 2013 e tem como base dados do Ministério da Saúde, que fez o levantamento de vítimas em hospitais e postos de saúde da rede pública. 

A incerteza do número de casos de estupro se deve ao fato de ele ser um dos crimes mais subnotificados no mundo todo. Nos Estados Unidos, por exemplo, 68% das ocorrências não são denunciadas pelas vítimas. No Brasil, o número é similar. Dados do Ministério da Justiça revelam que 64% das agressões sexuais não são notificadas na polícia para posterior investigação e punição.

Entre os motivos de a vítima não denunciar a violência estão a vergonha moral do ato, o medo do julgamento social, o sentimento de culpa e o medo de ser julgada e maltratada por autoridades e por aqueles de quem deveria receber apoio e ajuda – em casa, na delegacia ou no hospital. Existem ainda casos em que a vítima é menor de idade e convive com o agressor dentro de casa ou que o agressor é o próprio companheiro. 

Além de subnotificado, esse é um crime conhecido pela impunidade. No Rio de Janeiro, por exemplo, dados do Ministério Público mostram que apenas 6% dos casos de estupro chegam à Justiça. 

Além disso, o exame de corpo delito é indispensável. No entanto, nem sempre o estupro deixa provas (como hematomas, material genético ou testemunhas) que possam provar se a relação sexual foi consentida ou não. Isso porque estupro pode ser realizado sem que haja outras violências físicas, basta uma ameaça. As provas mais comuns são o testemunho da vítima e as informações colhidas na unidade de Saúde que realizou o primeiro atendimento.

O drama da mulher que sofreu um estupro também não para depois da violência. Quando a vítima busca justiça, muitas vezes ela é desencorajada pelas pessoas ao seu redor. Ela vai sofrer críticas, e sua palavra será questionada em frases como “você tem certeza que não quis?”, "você vai denunciar mesmo, não quer voltar para casa e pensar melhor?".  Quando uma pessoa é assaltada, por exemplo, quase nunca é questionada se ela foi vítima de um assalto ou roubo. Já no estupro é usual presumir que a vítima esteja mentindo. Tais fatores fazem com que a vítima se cale e sofra de maneira omissa por muito tempo, não denunciando o autor por medo ou por acreditar que ele não será punido.

O apoio do Estado no atendimento às vítimas também tem falhas. A conduta jurídica em muitos casos está impregnada de preconceitos e discriminações, especialmente em relação à mulher. Por exemplo, se uma prostituta afirmar que foi estuprada, a reputação sexual da vítima pode ser um motivo de preconceito em uma delegacia e o crime ser analisado a partir de uma questão moral, como se isso pudesse justificar a desqualificação da mulher que vive uma situação de violência. 

No caso da adolescente que denunciou ter sido estuprada no Rio, ela relata os constrangimentos a que foi inicialmente submetida na delegacia. Os policiais buscavam descaracterizar o crime, tentando retirar-lhe a condição de vítima, como se ela tivesse provocado a situação por livre e espontânea vontade.

Nas redes sociais, internautas questionaram a adolescente carioca por ela usar drogas, ser menor de idade e ter um filho, conhecer traficantes, mostrar fotos sensuais em perfis da rede ou frequentar bailes funk. A vítima, além de ter sido estuprada, foi vista como mentirosa e ainda recebeu ameaças de morte dos internautas. O delegado da investigação inicial foi afastado e a nova delegada que cuidou do caso pôde comprovar o crime com base em imagens de vídeo em que a jovem, desacordada, tem o corpo manipulado pelos agressores. 

Uma construção histórica 

O Brasil tem uma herança cultural patriarcal. No período colonial a mulher ficava submissa a regras que limitavam seu modo de agir e se comportar. Algumas dessas funções eram definidas pelo grau de posição social, raça e hierarquia familiar. Prevalecia a busca pela conservação dos padrões da moral cristã e da honra. No entanto, havia uma clara hierarquia social. Por exemplo, a sociedade escravagista tolerava o estupro de negras escravas e índias por senhores de engenho. 

No século 19, homens considerados “de bem” saiam impunes de casos judiciais de estupro (sedução, rapto e defloramento). No Código Civil de 1916, o homem era o chefe da família e a mulher era considerada “relativamente incapaz”. Até os anos 1970, a tese de “legítima defesa da honra” era admitida para inocentar quem assassinava a esposa. Nesse mesmo período, debatia-se no meio jurídico se o marido poderia ser sujeito ativo do crime de estupro contra sua esposa, uma vez que era dever dos cônjuges manter relações sexuais. 

BIBLIOGRAFIA

• Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (IPEA, 2014)
• História do estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX, de Georges Vigarello (Zahar, 1998)