Crise migratória - cresce fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos no Brasil

Todos os dias, dezenas de venezuelanos ingressam no Brasil em busca de uma vida melhor. O motivo é o agravamento da crise político-econômica na Venezuela, governada pelo presidente Nicolás Maduro.

O país vive um cenário sem perspectivas. O governo cortou programas sociais, a inflação está nas alturas e rotina é de escassez de alimentos e medicamentos. A consequência foi o aumento do fluxo migratório de pessoas para a Colômbia e para o Brasil.

A maioria dos venezuelanos entra no Brasil pela fronteira dos estados de Roraima e Amazonas. De acordo com a Polícia Federal de Roraima, somente em 2017 mais de 30 mil venezuelanos se deslocaram para a cidade de Boa Vista, capital do estado. Um número similar estaria em Manaus (AM). Essa população já representa o maior fluxo migratório na região amazônica desde a chegada dos haitianos em 2011. 

Os refugiados venezuelanos

O refúgio é uma proteção legal oferecida a pessoas que estejam sofrendo perseguição em seu país por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Também pode ser solicitado a quem esteja sujeito a graves violações de direitos humanos.

Um estudo da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), concluiu que mais de 50 mil venezuelanos solicitaram refúgio em outros países em 2017. O número equivale a quase o dobro do verificado em 2016. Os principais destinos são os Estados Unidos, Brasil, Argentina, Espanha, Uruguai e México.

Para a organização, os refugiados foram forçados a deixar seu país de origem devido à violência e insegurança e também à incapacidade do Estado da Venezuela de atender necessidades diárias de subsistência.

No Brasil, os venezuelanos já representam o maior número de pedidos de refúgio por país de origem. O número de solicitações cresceu a partir dos últimos dois anos.  De acordo com dados do Ministério da Justiça, em 2015, foram 829 pedidos de venezuelanos. Em 2017, o número chegou a 16 mil.    

O extraordinário aumento de pedidos de refúgio no Brasil pode se justificar por um obstáculo burocrático. Até março de 2017, essa modalidade era a única alternativa até então disponível na legislação nacional para a regularização de estada no país. Em Roraima, muitos venezuelanos foram deportados pela Polícia Federal por falta de documentos ou com documentação irregular.

Novas regras migratórias no Brasil

Diante dessa realidade, o Conselho Nacional de Imigração (CNig) aprovou novas regras para facilitar a concessão de residência temporária a cidadãos de países fronteiriços que não fazem parte do acordo de residência do MERCOSUL - caso da Venezuela.

Com o novo procedimento, o estrangeiro que entrou no país por via terrestre poderá permanecer no Brasil por até dois anos.  Neste período, o solicitante não pode ser deportado ou enviado de volta para sua nação de origem.

Além disso, o estrangeiro é reconhecido pelo governo e fica amparado pelas leis nacionais e internacionais, podendo ter direitos como viajar livremente pelo país, ter uma carteira de identidade e um registro profissional de trabalho. No ano passado, quase três mil carteiras de trabalho foram entregues a cidadãos venezuelanos na cidade de Boa Vista.

A solicitação de documentação deverá ser feita junto às unidades da Polícia Federal. Outra medida foi o cancelamento da taxa de imigração. Até o início do ano, os venezuelanos que buscavam imigrar legalmente para o Brasil, tinham que pagar taxas que, juntas, chegavam a R$ 470 — valor muito alto para famílias de baixa renda.

Para o Conselho Nacional de Imigração, as novas regras buscam estabelecer políticas migratórias que garantam o respeito integral aos direitos humanos dos migrantes e seu pleno acesso à moradia, justiça, à educação e à saúde.

Pressão nos municípios

A chegada em massa dos imigrantes pressiona o sistema de assistência social, de saúde e de educação das cidades brasileiras na Região Norte. Para apoiar os venezuelanos recém-chegados, o governo brasileiro criou abrigos temporários e uma estrutura de atendimento.

A cidade de Pacaraima, em Roraima, é a principal porta de entrada da Venezuela para o Brasil. O município tem 12 mil habitantes, mas os serviços públicos atendem a cinco vezes mais pessoas do que a população inteira do município. O governo criou abrigos que oferecem moradia, alimentação e a emissão de documentos. 

Em Boa Vista, a rede pública de ensino já conta com quase mil alunos venezuelanos. Para atender aos novos alunos, a prefeitura está contratando professores de espanhol.  Outra medida é o aluguel social. O governo vai pagar até seis meses de aluguel para estrangeiros que estão vivendo em ruas em praças.

Algumas medidas da prefeitura de Boa Vista viraram polêmica na cidade. Para parte da população, o município não faz um tratamento igualitário entre brasileiros de baixa renda e estrangeiros. Em nota, a prefeitura destaca que “a crise é humanitária, mas precisa ser tratada como algo maior. São pessoas que estão em Boa Vista, não por desejo próprio, mas sim pela falta de liberdade na Venezuela".

Apesar das políticas de acolhimento, muitas famílias recém-chegadas vivem em situações precárias. Para a ONU, alguns dos maiores desafios para lidar com o fluxo de venezuelanos incluem questões relacionadas à segurança física, a falta de documentação, a violência sexual e de gênero, abusos e a falta de acesso a direitos e serviços básicos.

Chama atenção a situação do povo indígena Warao. Desde o final de 2016, vários indígenas dessa etnia têm se deslocado até Manaus, Boa Vista e Pacaraima, se estabelecendo em acampamentos nas ruas, em hotéis e casas alugadas no centro da cidade e em outros bairros.

Os Warao enfrentam rejeição de parte da população pela prática de pedir ajuda e doações nas ruas. Na capital de Roraima, a Polícia Federal promoveu centenas de deportações dos índios venezuelanos. Organizações civis denunciam que a falta de acolhimento aos indígenas Warao pelas autoridades brasileiras é uma violação aos direitos humanos.

O governo federal recomenda que as prefeituras e estados realizem o auxílio social, humanitário e de saúde aos migrantes. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, disse à imprensa que a ajuda humanitária busca “conter as consequências da desordem política e econômica na Venezuela”.

Apesar de uma política aberta ao fluxo migratório, o governo federal também anunciou em 2017, o primeiro Plano de Contingência na fronteira do Brasil com a Venezuela. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que caso a crise no país vizinho se agrave, o Exército brasileiro tem um plano de segurança e de ajuda humanitária. "Nós não queremos agravar a situação, mas temos o dever de defender a fronteira e nos preparar para um possível agravamento da crise, que significa preparar-nos para atender o aumento da pressão migratória", declarou o ministro.