Cracolândia - ação na região reabre debate sobre tratamento de dependentes químicos

A retirada dos usuários de crack da região conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo, em maio, colocou novamente em foco as políticas públicas de tratamento para dependentes químicos. A ação, organizada em conjunto pelo Governo do Estado e pela Prefeitura da cidade, visava desarticular o tráfico na área. A megaoperação envolveu mais de 900 agentes da polícia. Armas foram detidas, houve retirada de barracas e cobertores dos moradores de rua, imóveis foram demolidos e há relatos de pessoas serem surpreendidas com bombas de gás e balas de borracha.

A forte repressão à região foi criticada por muitas organizações por tratar como caso de polícia uma questão que seria de saúde pública. Nessa visão, o ideal seria tentar cuidar do usuário dependente. Houve quem considerasse a opção de Doria uma medida higienista, que buscaria “limpar” a região em um projeto de reurbanização para que moradores, trabalhadores e comerciantes pudessem ter um bairro mais seguro. Como consequência direta, a ação acabou dispersando os usuários de drogas para ruas próximas e criou novas Cracolândias na região, como a praça Princesa Isabel.

Para a prefeitura, o dependente não deve ficar próximo a áreas de consumo e venda. A nova gestão municipal criou o projeto Redenção e encerrou o programa Braços Abertos, da gestão Haddad, que atuava com redução de danos e visava diminuir o uso de drogas e a vulnerabilidade social do usuário, a partir da melhoria das condições de vida, com empregos e moradia em hotéis da região. Sem os hotéis, muitos usuários foram parar na rua. A prefeitura alega que agora eles poderão ficar em casas de recuperação e abrigos sociais, como o Complexo Prates, que prevê ações de saúde pública para o tratamento aos usuários.

A questão da internação compulsória

O prefeito João Doria solicitou ainda a internação compulsória desses dependentes, o que foi negado pela Justiça. O pedido foi interpretado de diferentes formas e trouxe de volta uma polêmica antiga na cidade: a internação compulsória de usuários de crack. Segundo a Defensoria Pública, o pedido é vago, amplo e perigoso, pois daria ao município carta branca para eleger quem são as pessoas nesse estado, sem que houvesse qualquer possibilidade de defesa a elas.

Para os críticos da internação compulsória, a prática tira a liberdade da pessoa de maneira arbitrária e não realiza uma avaliação individual de suas condições de saúde. Já os defensores desse modelo sustentam que os usuários de crack não têm mais controle sobre seus atos e por isso colocam em risco a sua vida e a segurança da sociedade.

Segundo o texto do projeto Redenção, o encaminhamento para serviços de saúde e de assistência social, incluindo a internação, é descrito como um “atendimento voluntário”. O programa também destaca a necessidade de planos personalizados que respeitem a singularidade dos usuários de crack. Tais pontos geraram contradição com o pedido feito pelo prefeito. Após a polêmica, a prefeitura afirmou que o pedido na Justiça “trata-se somente de mais um instrumento para casos críticos e exceções”.

A internação contra a vontade dos pacientes está prevista na lei federal nº 10.216 de 2001, para casos de saúde mental que são considerados extremos. A lei cita três tipos de internação psiquiátrica: voluntária, aquela que se dá com o consentimento do usuário; involuntária, aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, geralmente um familiar e com parecer do médico; e compulsória, determinada pela Justiça e com parecer do Ministério Público, após pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física.

A ONU (Organização das Nações Unidas) e a OMS (Organização Mundial de Sáude) criticaram a opção de internação compulsória em São Paulo e enviaram um comunicado alertando para o risco de ampliação de danos e de violação de direitos humanos nessas abordagens. Segundo as organizações, ainda não há evidências de que os tratamentos compulsórios sejam eficientes e as estratégias adotadas para prevenção e tratamento devem ser norteadas por princípios que garantam direitos humanos, justiça social e equidade.

O texto cita ainda uma pesquisa em que a maior parte de usuários no Brasil (77% dos entrevistados) mostrou-se disposta a se tratar. De acordo com o estudo, “estratégias baseadas no acesso à saúde e outras necessidades, como trabalho, moradia e direitos sociais, têm tido muito mais eficácia na diminuição do uso das drogas e de seus efeitos”.

Especialistas indicam que uma alternativa à internação integral seria o tratamento ambulatorial na rua, que permite que a pessoa fique em liberdade e entenda os problemas da droga na realidade dela.

O crack no Brasil e quem é o usuário

O crack é uma droga mais potente do que a cocaína e de alto poder viciante. Ela é composta de pasta de cocaína misturada a bicarbonato de sódio ou amônia e é vendida na forma de pequenas pedras que são fumadas em cachimbos. A droga surgiu nos Estados Unidos nos anos 1980 e se popularizou no Brasil na década seguinte. Por ser mais barato que a cocaína, dispensar seringas e ter uma produção doméstica, o crack se espalhou rápido tanto nas zonas urbanas quanto nas rurais, entre as classes mais pobres e as com maior poder aquisitivo.

No Brasil, São Paulo não é a única cidade a lidar com o problema. O crack está presente em 98% dos municípios brasileiros. O país representa 20% do consumo mundial de crack e é o maior mercado da droga no mundo. De acordo com a Pesquisa Nacional sobre o Uso do Crack, divulgada em 2014, 370 mil pessoas usam a droga regularmente.

A pesquisa foi conduzida pela Fiocruz e mostra que, embora a percepção geral seja a de que na região Sudeste o consumo do crack seja maior, a realidade mostra que as regiões Nordeste (1,29%) e Sul (1,05%) têm a maior proporção de consumo da droga. O menor consumo é, na verdade, na própria região Sudeste (0,56%).

O estudo também traçou um perfil do usuário de crack no país: a maioria é homem (78,68% contra 21,32% de mulheres); nas capitais, 77,73% dos usuários se autodeclaram negros ou pardos; 57,60% têm o ensino fundamental (4ª a 8ª série) e apenas 2,35% têm ensino superior. Ainda segundo o levantamento, as fontes de renda relatadas pelos usuários são o trabalho esporádico ou autônomo (65%), pedir esmolas (12,8%), empréstimos e/ou presentes (11,27%) e a prostituição (7,46%).

Devido à situação do uso da droga no país, em 2011 o governo federal lançou o “Crack, é possível vencer”, o primeiro programa nacional de combate ao consumo do crack em cidades com mais de 200 mil habitantes. No entanto, os municípios reclamaram que as verbas não foram repassadas pelo governo para colocar as ações em prática, comprometendo todo o projeto. O programa pretendia criar 2.460 leitos para atender usuários em tratamento.  Apenas 800 foram criados. Dos 308 consultórios de rua que foram propostos, apenas 129 foram criados.

Políticas de combate às drogas pelo mundo

Lidar com o tráfico e os usuários de drogas ilícitas é um desafio imposto aos governos de todos os países. A diferença está na forma de enfrentar o problema --claro, levando-se em considerações o contexto social e político desses países.

Portugal teve uma política pública que hoje é elogiada devido aos resultados. O país viveu um intenso consumo de heroína nos anos 1990 e decidiu legalizar o consumo de todas as drogas. Esse foi o primeiro passo no combate e prevenção ao uso da droga. Em vez de repressão e prisão, os usuários punidos por estarem com uma quantidade acima do permitido enfrentam um processo administrativo, acompanhados por profissionais de saúde.

Nesses casos, as punições envolvem proibição de exercer uma determinada profissão ou até de frequentar determinados lugares. Nada de cadeia ou ficha criminal (para evitar que a pessoa fique marcada como ex-dependente), mas é preciso que o usuário se comprometa a fazer o tratamento. O resultado foi o maior acesso a tratamentos e a queda no consumo de drogas e no número de crimes envolvendo a questão.

Na lista de combate ou tratamento às drogas temos ainda o que podemos chamar de uso assistido. Alguns países criaram salas aonde os usuários vão para usar drogas de forma controlada e sem riscos (como não usar seringas descartáveis ou ter uma overdose). “Salas de shoots”, como esses locais são chamados, existem há mais de 30 anos. Oficialmente, elas estão em países como Suíça, Holanda, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Canadá e Austrália e França. Caso o usuário manifeste o desejo de parar, ele é encaminhado a um centro de saúde.

Nova Iorque, nos Estados Unidos, enfrentou uma epidemia da droga nos anos 1980 e para combatê-la endureceu a lei e a atuação da polícia. As prisões aumentaram, lotaram as cadeias, e mesmo assim a cidade não conseguia eliminar suas cracolândias. Estudos como o do psiquiatra norte-americano Carl Hart, mostram que a vulnerabilidade social (como a falta de renda, moradia ou tratamento de saúde) é o principal motivo que leva pessoas a procurar lugares como a Cracolândia, e não as drogas em si.

No final da década, o estado da Flórida institui os chamados “tribunais de droga” (drug courts). Eles nada mais eram do que cortes com a estrutura judicial tradicional de promotoria e defesa, cuja ação conversava com assistentes sociais e agentes de saúde para oferecer tratamento aos usuários. Assim, quem era detido poderia escolher entre a prisão ou comprometer-se a fazer um tratamento. Embora hoje Nova Iorque tenha retomado à política de “tolerância zero” com as drogas, os bons resultados e o custo baixo da implantação dessas cortes levaram os tribunais a serem replicados pelo país (hoje são mais de 140).