Conselho de Segurança - Brasil vê obstáculos para obter vaga na ONU

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A ONU (Organização das Nações Unidas) foi criada em 1945, na Conferência de São Francisco, EUA, em substituição à antiga Sociedade das Nações dissolvida neste mesmo ano. A Sociedade das Nações surgiu em 1919, após a Primeira Guerra Mundial, sob os mesmos princípios da ONU (manter a paz, a segurança e a cooperação entre as nações), mas foi impotente para impedir conflitos de grande dimensão como por exemplo a Guerra da Manchúria (Japão e China), a Guerra Civil Espanhola e a deflagração da Segunda Guerra Mundial.

A ordem mundial pós Segunda Guerra estabeleceu um novo equilíbrio de força internacional sob a hegemonia dos Estados Unidos e da União Soviética, os verdadeiros vencedores do conflito. Era necessária a construção de uma nova instituição internacional que representasse esta nova estruturação do poder mundial. A ONU cumpriu esse papel.

Internamente, a ONU é formada por seis principais órgãos, responsáveis pelas suas mais importantes atribuições e resoluções: o Conselho de Segurança, a Assembleia Geral, o Conselho de Tutela, o Secretariado, a Corte Internacional de Justiça e o Conselho Econômico e Social.

A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança
A Assembleia Geral é representada por todos os 191 países integrantes das Nações Unidas. Ela se reúne regularmente uma vez por ano, mas pode ser convocada em situação especial, para discutir determinados temas internacionais e votar algumas resoluções colocadas à sua apreciação. A aprovação de qualquer matéria pela Assembleia Geral, depende da concordância de dois terços dos votantes.

O Conselho de Segurança é o órgão mais importante. Ele é formado por 15 membros, sendo que apenas cinco são permanentes. A composição dos membros permanentes, que formam o núcleo do Conselho de Segurança, reúne as potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial e têm poder de veto sobre qualquer resolução tomada pela instituição: EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia (até 1991 URSS) e China (desde 1971, já que até este ano era Taiwan o representante oficial do povo chinês).

As decisões do Conselho de Segurança têm que ser aprovadas por nove dos seus 15 membros e, assim mesmo, se todos os cinco membros permanentes votarem positivamente. Os membros rotativos se revezam a cada dois anos e são escolhidos pela Assembleia Geral. O Brasil foi eleito como representante rotativo, na última vez, para o biênio 2004-2005.
As resoluções do Conselho de Segurança devem ser acatadas por todos os países. A sua função principal é manter a paz e a segurança internacionais. Para tanto pode utilizar sanções econômicas, bem como o uso da força militar.

Artigos 41 e 42
Quanto às sanções econômicas, a Carta das Nações Unidas, no artigo 41 do capítulo 7º. determina que "O Conselho de Segurança decidirá sobre as medidas que, sem envolver o emprego de forças armadas, deverão ser tomadas para tornar efetivas suas decisões e poderá convidar os Membros das Nações Unidas a aplicarem tais medidas. Estas poderão incluir a interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos , postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas".

Quanto ao uso da força o artigo 42 determina que "No caso de o Conselho de Segurança considerar que as medidas previstas no Artigo 41 seriam ou demonstraram que são inadequadas, poderá levar e efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a ação que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. Tal ação poderá compreender demonstrações, bloqueios e outras operações, por parte das forças aéreas, navais ou terrestres dos Membros das Nações Unidas."

A reforma do Conselho de Segurança e pretensões brasileiras
Desde o final da Guerra Fria e do fim da URSS, tem-se discutido a possibilidade ampliação do Conselho de Segurança da ONU. Segundo defensores dessa ideia, a ordem mundial atual tem outra configuração. A bipolaridade que marcou o período da Guerra Fria foi substituída pela multipolaridade econômica em que novos atores assumem importância decisiva na reordenação do poder mundial.

Na verdade essa questão está colocada num plano de reforma mais ampla, proposto pelo secretário-geral da ONU Kofi Annan. Além da ampliação do Conselho de Segurança, a reforma sugere regras claras sobre a declaração de guerra ou intervenção armada, maior atuação da ONU no cumprimento dos direitos humanos e incentivos à participação dos países mais pobres no comércio internacional, entre outras.

Os principais candidatos a um Conselho de Segurança ampliado são a Alemanha, o Japão, a Índia e Brasil: o chamado grupo dos quatro (G4). Esses países apresentaram proposta conjunta de expansão dos atuais 15 para 25 membros e a ampliação do núcleo permanente de 5 para 11: eles próprios e mais dois países africanos.

A posição do G4, embora encontre o apoio de diversos membros, encontra também resistência declarada de outros. A Índia tem oposição do Paquistão, país com que mantém um conflito há décadas devido à disputa pela região da Caxemira. A Alemanha tem oposição da Itália e o Brasil não conta com o apoio da Argentina e do México, que questionam a liderança brasileira no contexto latino-americano.

No caso do Japão a situação é mais complicada e pode colocar a perder todo o esforço diplomático dos 4 países. A China é contra a participação do Japão, sob alegação de o país ter cometido diversos crimes contra o povo chinês durante a invasão da Manchúria e a Segunda Guerra Mundial. O que de fato está em jogo é a disputa pela hegemonia na região do Pacífico. Por essa razão, caso a ampliação do Conselho de Segurança seja aprovado na Assembleia Geral, a China declarou que fará uso de seu poder de veto. Ao derrubar o Japão, derruba todo o G4.

Tropas e muito dinheiro
O Brasil reivindica uma cadeira permanente tendo em vista a sua liderança regional e a importância e prestígio internacional que esse assento no principal órgão de decisão da ONU lhe asseguraria. A diplomacia brasileira atual defende a ideia de que a participação do Brasil faria o país ter maior influência nas decisões internacionais.

A pretensão brasileira, no entanto, é bastante discutível. Fazer parte do Conselho de Segurança significa ter maiores compromissos com a ONU e, neste sentido, destinar mais recursos financeiros à instituição. Ainda devem ser contabilizados os gastos com a formação, preparação e manutenção de forças de paz permanentes, prontas para atuar em regiões de conflito. Para demonstrar a sua competência e empenho, o exército brasileiro comanda, desde 2004, forças de paz no Haiti, após a queda do presidente Jean-Bertrand Aristide. Sua missão é controlar a violência instaurada no país, a um custo que foi inicialmente avaliado em R$ 153 milhões e chegou, em maio de 2005, a R$ 340 milhões.

Até agora a persistência brasileira tem produzido mais efeitos negativos que positivos. Entre eles, encontra-se a indisposição com o governo argentino à posição brasileira de líder regional, fato que tem contribuído negativamente nas relações entre os dois países no Mercosul.

De qualquer forma a ampliação do Conselho e do número de membros permanentes, caso ocorra, provavelmente não assegurará aos novos integrantes o poder de veto. Isto significa que a regra de unanimidade nas principais decisões internacionais permanecerá na forma como se encontra, na mão das cinco potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial.