Biossegurança (2) - Lei que trata de estudos com células-tronco e dos transgênicos é aprovada

Tema que deve ser abordado nos próximos vestibulares realizados no país, a Lei de Biossegurança foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 2 de março, colocando fim a dois anos de discussões.

A votação durou mais de cinco horas e o projeto acabou sendo aprovado por 352 votos a fovor e 60 contra. O texto seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e só pode ser modificado caso o Executivo decida vetar algum ponto.

A Lei de Biossegurança trata dos estudos científicos envolvendo células-tronco embrionárias e o plantio de sementes transgênicas no país. Entenda um pouco mais sobre esses assuntos tão polêmicos:

Células embrionárias
As células-tronco podem ser obtidas de embriões ou de tecidos maduros de crianças ou adultos. Entretanto, as embrionárias têm a capacidade de se transformar em praticamente qualquer célula do corpo. Por essa razão, chamam mais a atenção dos pesquisadores, que as consideram como curingas.

Essas células curingas têm capacidade de contribuir para o tratamento de doenças degenerativas, como o mal de Parkinson, derrames, infartos e câncer, entre outras. Outra propriedade das células-tronco é a auto-replicação, ou seja, elas podem gerar inúmeras cópias idênticas de si mesmas.

Mas a retirada de células-tronco acaba destruindo os embriões, o que tem provocado reações contrárias de diversos segmentos da sociedade mundial. Grupos religiosos e outros setores sociais engajados na luta antiaborto não aceitam a destruição dos embriões.

O projeto aprovado mantém o texto aceito pelo Senado Federal, em outubro do ano passado. Permite a utilização para pesquisa de embriões que estejam congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização, mas proíbe a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica.

Segundo o médico Drauzio Varella, as células-tronco são as únicas com potencial para se transformarem em qualquer tecido do corpo, de músculos a neurônios, sendo que cada uma pode se multiplicar em milhões de outras células: "Nós temos milhares de óvulos já congelados nas clínicas de fertilização que não serão utlizados para mais nada, porque não servem mais para fertilização, mas servem para fazer trabalhos com células-tronco. A questão é jogar no lixo ou permitir que os cientistas usem isso para aliviar o sofrimento humano."

A cientista Mayana Zats, da USP (Universidade de São Paulo), elogiou a aprovação do projeto de lei e ressaltou que as pesquisas com células embrionárias deverão ser submetidas às comissões de éticas das universidades antes de serem autorizadas. "A aprovação é um passo gigantesco para iniciar as pesquisas com células embrionárias. Qualquer pesquisa tem que passar por um comitê de ética. Não é qualquer um que poderá executá-la", disse.

Transgênicos
A Lei de Biossegurança também regulamenta o plantio, comercialização e pesquisas com alimentos transgênicos.

Transgênicos são organismos que possuem em seu genoma genes provenientes de outra espécie, inseridos por processo natural ou por métodos de engenharia genética. Eles têm sua estrutura geneticamente modificada para obter novas características. A alteração feita em laboratório pode buscar tanto a melhora nutricional do alimento como tornar uma planta mais resistente a agrotóxicos.

A polêmica que cerca os transgênicos tem fundo econômico, social e ambiental. Seus defensores argumentam que a biotecnologia aumenta a produção de alimentos a ponto de ser uma das alternativas para resolver a fome mundial. Entidades que são contra dizem que não há provas de que os produtos sejam benéficos ou nocivos. Eles defendem que é preciso aprofundar os estudos antes de se permitir o plantio em larga escala.

O texto atribui à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), responsável por liberar a venda de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), a competência para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país.

A nova lei determina que a comissão vai ter que submeter suas decisões ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e à Anvisa (Agência Nacional de Saúde), que poderão entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.

O projeto também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas, de acordo com o texto.