Violência contra a mulher - Estupro na Índia reacende debate

O estupro e morte de uma estudante de 23 anos em Nova Déli, capital da Índia, gerou uma serie de protestos, chamou a atenção da imprensa internacional e reabriu o debate sobre a violência contra a mulher.

A universitária Jyoti Singh Pandey foi atacada em 16 de dezembro quando voltava para casa depois de ir ao cinema, acompanhada de um amigo. O casal pegou carona em um ônibus clandestino, por volta das 21h30.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Dentro do veículo, ela foi estuprada por seis homens, incluindo o motorista, durante uma hora. O ataque foi tão brutal que ela perdeu quase todo o intestino, após ter o útero perfurado por uma barra de ferro. As vítimas foram agredidas e atiradas do veículo em movimento, seminuas e agonizando.

A estudante de fisioterapia foi levada em estado grave para um hospital em Cingapura e morreu 13 dias depois, de falência múltipla dos órgãos.

Os seis homens foram presos no dia seguinte ao ataque e processados por estupro, sequestro e assassinato. Eles podem ser condenados à pena de morte pelo crime de homicídio. Um deles tem 17 anos de idade e será julgado por uma corte especial para adolescentes.

Milhares de pessoas protestaram na capital e outras cidades do país. O caso foi condenado pela ONU, que pediu ao governo indiano providências para oferecer mais segurança às mulheres. O órgão classifica o estupro na Índia como um “problema nacional”.

A Índia é o segundo país mais populoso do mundo, com mais de 1,2 bilhão de habitantes, e a décima maior economia. Apesar de ser uma economia emergente, como o Brasil, apresenta altos índices de pobreza, analfabetismo, corrupção e doenças.

Os protestos contra o estupro expuseram, para o mundo, outro problema crônico no país asiático: a violência contra a mulher. Os crimes dessa natureza são vistos como resultado de uma cultura patriarcal, machista e conservadora.

Mulheres e meninas ainda são vendidas, se casam com apenas 10 anos de idade, são queimadas vivas em disputas de dotes entre famílias, exploradas e abusadas em trabalhos domésticos escravos, de acordo com o relato de ativistas. Há ainda altas taxas de abortos e infanticídios, em razão da preferência das famílias por crianças do sexo masculino.

O que espanta é o fato de tudo isso acontecer em uma democracia moderna, na qual as mulheres têm acesso à educação e ao mercado de trabalho, além de serem lideranças empresariais e políticas.

Ranking

De acordo com uma pesquisa da fundação TrustLaw, a Índia é a pior nação entre os G20 para se ser mulher. O levantamento, divulgado em 2011, levou em conta quesitos como políticas de igualdade, proteção e acesso à saúde.

O Canadá lidera a lista como o melhor país para a mulher viver, seguido da Alemanha, Grã-Bretanha, Austrália e França. O Brasil aparece em 11^o lugar no ranking.

Segundo a pesquisa, fatores como infanticídio, casamento infantil e escravidão colocaram a Índia em último lugar, atrás até mesmo da Arábia Saudita, onde as mulheres não podem dirigir e somente conquistaram o direito ao voto em 2011.

Apesar de avanços nos últimos anos, como a Lei de Proteção da Mulher contra a Violência Doméstica, que entrou em vigor em 2006, os crimes contra a mulher continuam crescendo na Índia.

Segundo dados do governo indiano, em 2011 foram registrados 24.206 estupros no país, um número 9,2% maior que no ano anterior. Mais da metade das vítimas (54,7%) tinham idades entre 18 e 30 anos, e, em 94% dos casos, os agressores eram pessoas conhecidas, como vizinhos e parentes. Nova Déli concentra mais de 17% dos casos.

Também houve aumento no índice de outros crimes contra mulheres, como sequestros (19,4%), homicídios causados por disputas de dotes (2,7%), denúncias de crueldade infligidas por maridos ou parentes (5,4%) e o tráfico de meninas (122%).

Lei

Críticos afirmam que a legislação indiana sobre estupro é deficiente e possui uma série de brechas legais que beneficiam os acusados. A lei é de 1860 e, desde então, recebeu apenas duas emendas, em 1983 e 2003.

O ponto mais problemático, dizem os especialistas, refere-se à tipificação do crime de estupro no Código Penal indiano.

Na seção 375, o estupro é definido como uma relação vaginal-peniana sem o consentimento da mulher, excluído o caso em que for cometido pelo marido e a vítima, nesse caso, tiver mais de 15 anos de idade. Na maior parte das nações industrializadas, como o Brasil, o Código Penal inclui atos libidinosos e penaliza também o marido agressor.

Outro aspecto criticado da legislação refere-se às punições. Segundo a seção 376, a pena para o crime de estupro varia de sete a dez anos (a mínima) até prisão perpétua. Na falta de orientações específicas, muitos estupradores se beneficiam com sentenças mais brandas.

Dessa forma, o debate atual na Índia é no sentido de reformar as leis para crimes sexuais, incluindo a lei contra agressão sexual, mal tipificada (“constranger o pudor da mulher”, seção 354) e punida com, no máximo, dois anos.

Alguns juristas indianos defendem a pena de morte para casos de estupro, enquanto ativistas alegam que a pena capital trará outros riscos, como a tendência de os estupradores matarem suas vítimas para não serem condenados. Essa discussão, porém, tem abrangência maior se for considerada a situação semelhante da mulher no mundo e, em especial, em outras economias emergentes, como o Brasil.