Transporte público - Da tarifa zero à mobilidade

A crise dos transportes públicos voltou ao centro dos debates no Brasil após uma série de protestos contra o aumento no valor das tarifas, ocorridos em dezenas de cidades brasileiras no mês de junho.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

Em resposta às reivindicações dos manifestantes, prefeitos anularam ou congelaram os reajustes das tarifas de ônibus, trens e metrôs. Outro reflexo positivo foi a maior transparência nas contas públicas. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura cancelou a licitação das linhas de ônibus a anunciou que tornaria pública as planilhas de custos.

Ao mesmo tempo, a insatisfação com a qualidade dos serviços levou autoridades a discutirem soluções para melhorar o atendimento ao público.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília aprovou em 25 de junho uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o transporte coletivo entre os direitos sociais do cidadão. Se aprovada no Legislativo, a medida obrigará os governos a definirem políticas públicas para a área, incluindo formas de gratuidade para atender a população.

A tarifa zero é a principal bandeira do Movimento Passe Livre (MPL), que desencadeou as passeatas em São Paulo e outras capitais. Mas, será essa proposta viável para as metrópoles? Qual é a melhor maneira de oferecer um serviço de qualidade e, ao mesmo tempo, barato aos cidadãos?

Uma pesquisa recente do Datafolha revelou que o sistema de transporte é considerado ruim ou péssimo para 55% dos entrevistados na cidade de São Paulo. De acordo com o levantamento, é a maior taxa de insatisfação já registrada desde a primeira consulta, feita em 1987.

Os dados refletem uma piora nos serviços nas últimas décadas. O preço das tarifas de ônibus ficou mais caro, ao passo que o número de passageiros aumentou e a frota e o número de viagens diminuíram. A mesma pesquisa apontou que 73% dos paulistanos utilizam ônibus, 39% metrô, 27% carro e 18%, trem.

Mobilidade urbana

Uma maior atenção dos governos ao transporte público urbano – ônibus, trens e metrôs – será positivo também porque favorecerá a mobilidade. A partir dos anos 1990, a estabilidade econômica e o incentivo do governo, com a redução de impostos e facilidade de crédito, fizeram com que o brasileiro optasse pelo transporte individual.

Segundo dados do Denatran (Departamento Nacional do Trânsito), em 2011 o número de carros no país era de 20,5 milhões, correspondendo a um crescimento de 77,8% em relação a 2001.

Esse estímulo à compra de veículos particulares fez parte de uma estratégia econômica do governo para gerar empregos e renda. Mas o conforto da classe média teve um preço alto para as cidades, pois o aumento da frota de veículos particulares não foi acompanhado por melhorias equivalentes na infraestrutura viária.

Assim, os congestionamentos passaram a fazer parte da rotina de milhões de brasileiros, causando prejuízos tanto à economia quanto ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas.

Por isso, especialistas apontam a necessidade de, agora, melhorar o serviço de transporte público, para convencer o brasileiro a usar mais ônibus e metrôs. Uma das principais iniciativas, neste sentido, foi o lançamento do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) para a área de mobilidade urbana, que prevê R$ 8 bilhões de investimentos em 59 cidades com até 700 mil habitantes.

Os projetos municipais selecionados incluem a construção de linhas de metrô, corredores de ônibus, monotrilhos, VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) e BRTs (sigla em francês para trânsito rápido de ônibus). Obras em andamento devem beneficiar também capitais brasileiras como Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Tarifa zero

Solução mais controversa é a gratuidade, defendida por manifestantes. Pequenas cidades dos Estados Unidos e Europa possuem experiências nesse sentido, incluindo três cidades do interior do Brasil: Agudos (SP), Porto Real (RJ) e Ivaiporã (PR).

Mas nunca uma metrópole de milhões de habitantes, como São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, adotou medida semelhante.

O motivo é que isso obrigaria o Estado a subsidiar completamente o sistema de transporte, incluindo a compra de mais veículos e contratação de mais funcionários para atender a demanda. A verba teria que ser retirada de outros setores ou do aumento de impostos.

Somente para a cidade de São Paulo, dados oficiais revelam que seriam necessários R$ 6 bilhões por ano para manter a tarifa zero, o que corresponde a mais de 14% do Orçamento Municipal.

Somente baratear ou zerar os valores das tarifas, portanto, não resolverá o problema, se isso significar um transporte com qualidade pior, superlotado e precário. Ainda assim, a “revolta contra os R$ 0,20”, junto com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014, serviu para colocar a questão em primeiro plano na agenda dos governantes.