Julgamento do mensalão - Escândalo político marcou o governo Lula

Atualizado em 20/11/2012, às 7h26.

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar no dia 2 de agosto os 38 réus do mensalão, considerado um dos maiores escândalos de corrupção da política brasileira. Segundo a Procuradoria-Geral da Repúbica, responsável pela denúncia junto ao Supremo, o mensalão foi um esquema de financiamento ilegal de parlamentares em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O Congresso é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Deputados federais e senadores são responsáveis pela elaboração e aprovação de leis para o país. Por isso, para garantir que os projetos de lei do governo sejam aprovados, é importante que o presidente tenha aliados no Poder Legislativo.

Essas boas relações entre o Executivo e Legislativo são conquistadas e mantidas com base em afinidades políticas. A prática do mensalão, contudo, foi criminosa. De acordo com a denúncia, os acusados desviavam dinheiro dos cofres públicos para comprar o voto dos congressistas.

Entre 2003 e 2005, quando o caso veio à tona, teriam sido pagos R$ 55 milhões a 18 políticos de partidos que compunham a base aliada do governo Lula: PMDB, PP, PR e PTB. Entre esses políticos estavam líderes de partidos, que redistribuíam a verba.

O esquema teria sido organizado pelo PT, partido do ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma Rousseff. O escândalo provocou a queda da cúpula do partido no governo. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apontado como o líder, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-presidente do partido, José Genoino, e o ex-secretário geral, Silvio Pereira.

Os quatro compunham, segundo a denúncia, o núcleo político do mensalão. Já o núcleo operacional tinha à frente o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, dono de agências de publicidade que tinham contratos com o Governo Federal. De acordo com a Procuradoria, ele desviava os recursos públicos desses contratos para pagar os políticos indicados pelos petistas.

Por fim, havia o núcleo financeiro, formado pelos bancos Rural e BMG, que fazia empréstimos ao PT e às agências publicitárias de Marcos Valério.

A investigação do caso durou sete anos e envolveu duas CPIs no Congresso, a imprensa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Origem

Apurou-se que o esquema foi planejado em 2002, durante a campanha presidencial de Lula. Na época, o PT precisava fazer uma aliança com o PL para lançar a chapa de Lula à Presidência, tendo como vice o senador José Alencar (PL). A união do sindicalista com o empresário era uma estratégia para ganhar a confiança dos setores mais tradicionais da sociedade.

Mas, para isso acontecer, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teria pedido R$ 10 milhões ao PT. Os dirigentes do PT teriam então procurado Marcos Valério, que havia montado um sistema de financiamento clandestino semelhante, segundo a investigação, para o PSDB de Minas Gerais, durante a campanha de Eduardo Azeredo.

Nos dois anos seguintes, o esquema beneficiou outros partidos e se transformou em um pagamento regular aos políticos da base aliada.

Em maio de 2005, o ex-diretor dos Correios, Maurício Martinho, foi mostrado em uma reportagem da revista Veja recebendo propina de R$ 3 mil. Martinho era ligado ao PTB. O então presidente do partido, Roberto Jefferson, sentindo-se acuado pelos petistas, denunciou o caso em 6 de junho ao jornal Folha de S. Paulo.

Jefferson detalhou o funcionamento do mensalão na CPI dos Correios. Ele também foi acusado de receber R$ 4 milhões das empresas de Marcos Valério e se tornou réu no processo.

Julgamento

Na esfera política, a CPI recomendou a cassação dos mandatos de 18 deputados. José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa (ex-presidente do PP) tiveram os mandatos cassados. Valdemar Costa Neto, Paulo Rocha, José Borba e Bispo Rodrigues renunciaram para escapar da perda do cargo. Os demais políticos foram absolvidos.

O mensalão também provocou a maior crise política da era Lula, apesar de não ter impedido sua reeleição em 2006 e o encerramento de dois mandatos com mais de 80% de popularidade e um sucessor eleito.

Em 11 de abril de 2006 o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, apresentou a denúncia e acusou 40 pessoas de envolvimento. Um dos acusados morreu, o deputado José Janene, e o ex-dirigente do PT, Silvio Pereira, fez um acordo para colaborar com a investigação e foi condenado a prestar trabalhos comunitários. Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia e passou a tramitar a Ação Penal 470.

O julgamento, previsto para durar até dois meses, já se tornou o mais longo em 120 anos da história do STF e ainda não se pode determinar com certeza a data em que será finalizado. Onze ministros da corte participaram da análise do caso, que possui o maior número de réus e de testemunhas – mais de 600 foram ouvidas no processo, um calhamaço de mais de 50 mil páginas.

Os réus são acusados de cometerem sete crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Ex-integrantes do governo, como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, são acusados de corrupção ativa. Parlamentares que teriam recebido o suborno respondem por corrupção passiva.

Os acusados negam envolvimento no mensalão. Quando o escândalo foi descoberto, Delúbio Soares afirmou que o objetivo era fazer um “caixa dois”, ou seja, captar recursos não contabilizados para campanhas políticas. Isso imputaria aos réus infrações da legislação eleitoral já prescritas, e nenhum deles seria punido.

O início do julgamento

Em 2 de agosto de 2012 o ministro do STF, Joaquim Barbosa, relator do processo, deu início à leitura do resumo da ação, ato em que identificou os réus bem como os respectivos crimes pelos quais eles foram denunciados. Após a leitura do resumo, foi a vez de o procurador-geral da república, Roberto Gurgel, apresentar as acusações sobre os réus e, na sequência de sua fala, os advogados de defesa apresentaram seus argumentos. Começava assim o que está sendo considerado o maior julgamento da história da corrupção política do país.

Na fase atual do julgamento, estão sendo votadas as penas dos réus. Dos 38 réus arrolados na denúncia, os ministros do Supremo Tribunal Federal condenaram 25 por pelo menos um crime e 12 foram absolvidos das acusações.