CPMF - Contribuição "provisória" começou a ser cobrada em 1994

Durante 13 anos, todos os brasileiros que faziam movimentações bancárias conviveram com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo criado pelo governo federal para melhorar a infra-estrutura e o atendimento das unidades de saúde. Ainda como imposto provisório (IPMF), a CPMF começou a ser cobrada no governo do presidente Itamar Franco, em 1994, sem vinculação definida.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, sucessor de Itamar Franco, transformou o IPMF em contribuição, com alíquota de 0,25%, destinada à Saúde, uma ideia do ex-ministro do setor, Adib Jatene. Em dezembro de 2007, a CPMF, que ficou conhecida como "imposto do cheque", foi extinta por decisão do Senado Federal.

Dos 81 senadores, 45 votaram pela continuidade do imposto, como pretendia o governo, mas eram necessários 49 votos para a prorrogação da contribuição até 2011. Um dos maiores argumentos utilizados pelos senadores que vetaram a continuidade da CPMF foi que ela não resolveu os graves problemas enfrentados pela saúde pública no Brasil.

Alíquota

Sem conseguir controlar gastos e necessitando sempre de mais dinheiro para saldar os seus compromissos, o presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu segundo mandato, apoiou o aumento da alíquota da CPMF, de 0,25% para 0,38%.

Um acordo entre as principais lideranças políticas à época estabeleceu que a alíquota de 0,38% somente seria válida por um ano. A partir de junho de 2000, as movimentações bancárias seriam tributadas em 0,30%, mas isso não aconteceu. Durante todo o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a alíquota vigente da CPMF, manteve-se em 0,38%.

Um levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) revela que a maioria dos brasileiros com conta bancária tinha de trabalhar pelo menos cinco dias por ano somente para pagar o imposto. De acordo com o levantamento, um advogado, médico ou dentista, por exemplo, dedicava seis dias de trabalho apenas para pagar a CPMF. Para um taxista ou caminhoneiro eram necessários nove dias por ano de trabalho.

Sonegação impraticável

Durante toda a sua vigência, a CPMF foi um dos poucos tributos criados pelo governo sem o registro de sonegação - a cobrança era feita pelo próprio banco, que repassava o valor à União (os correntistas, através dos extratos, eram informados sobre o valor debitado).

O fim da contribuição significa economia para quem tem conta bancária ou utiliza as agências para fazer transações. Pessoas que têm uma renda mensal de R$ 1.500,00 deixam de pagar R$ 74,10 por ano. Quanto maior a renda, maior a economia - quem ganha R$ 5.000,00 por mês deixa de desembolsar R$ 247,00 ao final de um ano. Já os privilegiados que têm salário mensal de R$ 20 mil vão economizar R$ 988,00 em um ano. Em média, em 2007, cada brasileiro pagou R$ 190,00 de CPMF.

Logo após ser derrotado no Senado, o governo anunciou cortes de R$ 20 bilhões no Orçamento para equilibrar as suas finanças. De fato, a arrecadação anual da CPMF representava quatro vezes o investimento que o governo faz no Bolsa-Família (programa social de distribuição de renda às famílias carentes) por ano e 33% da folha anual de pagamento de todos os servidores federais.

Para compensar a perda de arrecadação da CPMF, o governo decidiu aumentar em R$ 10 bilhões a tributação sobre o sistema financeiro. De acordo com o governo, este dinheiro será arrecadado com o aumento das alíquotas da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A adoção dessas medidas deve provocar um aumento nos juros dos empréstimos bancários.