Casamento gay - França legaliza união entre casais do mesmo sexo

Questões envolvendo a união de casais homossexuais – casamento e adoção de filhos – tornaram-se, nos últimos anos, uma agenda obrigatória na política internacional e um assunto controverso que divide a sociedade.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

A mais recente batalha travada no legislativo terminou em 23 de abril, quando a França tornou-se o 14^o. país (o nono europeu) a legalizar o casamento gay. Não foi fácil, mesmo para uma das nações mais liberais do mundo. Foram cinco meses de debates entre os parlamentares e, nas ruas, violentas manifestações contrárias ao projeto, aprovado por 331 votos favoráveis e 225 contrários na Assembleia Nacional.

A nova legislação prevê não somente a união homossexual como a adoção de crianças por casais gays. Segundo analistas, é a maior mudança social em território francês desde a abolição da pena de morte, em 1981.

A aprovação da medida era uma das principais promessas de campanha do presidente François Hollande, eleito em maio do ano passado. A disputa no Congresso foi também um teste político para o socialista, enfraquecido por conta da crise econômica e o aumento das taxas de desemprego na França.

Mesmo com a maioria de esquerda no Parlamento francês, a pressão contrária ao projeto ameaçou a votação. Nos últimos meses, milhares de pessoas protestaram contra o casamento gay, com o apoio de religiosos e partidos conservadores.

Agora, a oposição vai questionar a validade do projeto na Justiça. Mesmo assim, especialistas preveem que a lei deve ser sancionada por Hollande e que os primeiros casamentos gays devem acontecer a partir de julho. No campo político, entretanto, críticos e apoiadores da proposta devem estender a discussão até o próximo ano, quando acontecem eleições municipais.

Tendência

Desde 2000, 14 países do mundo aprovaram mudanças na legislação para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: África do Sul, Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, França, Holanda, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Suécia e Uruguai. Outros quatro permitiram somente a adoção de crianças por casais gays: Andorra, Dinamarca, Israel e Reino Unido.

A Holanda foi o primeiro país a estender todos os direitos de heterossexuais, incluindo a adoção, aos homossexuais. Nos anos seguintes, o movimento espalhou-se por outros países democráticos da Europa. Os ativistas defendem que os gays têm os mesmos direitos que cidadãos heterossexuais em uma democracia, argumento também usado por outras minorias, como as mulheres e os negros, em suas lutas nos anos 1960 e 1970.

Nos Estados Unidos, o casamento gay já é permitido em nove Estados. Outros seis aprovam um tipo de união legal semelhante ao casamento e 38 o proíbem. Em 2011, o presidente Barack Obama declarou ser favorável às reivindicações. Contudo, a sociedade americana ainda vê o assunto com cautela, ao passo que a Suprema Corte analisa ações que podem tonar a união gay um direito constitucional, ou seja, válido para todo o país.

Na América do Sul, região que concentra a maior parte dos católicos do mundo, a bandeira do casamento gay assumiu também uma posição de vanguarda. Em julho de 2010 a Argentina foi a primeira nação a reconhecer esses direitos (casamento e adoção) e, no ano passado, aprovou a Lei de Identidade de Gênero, que possibilita que qualquer pessoa altere o nome em documentos mediante um simples procedimento.

Em 10 de abril deste ano, o Uruguai foi o segundo país sul-americano a aprovar a união gay, mas foi o primeiro, em 2009, a legalizar os direitos de adoção.

Brasil

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em maio de 2011, união afetiva homoestável, abrindo caminho para uma legislação específica sobre o tema.

Com isso, a união entre homossexuais deixou de ser entendida, do ponto de vista legal, como sociedade, passando a ser vista como família, com direito a divisão de bens e benefícios, como plano de saúde e seguro de vida.

Mas, como ainda não existe uma lei em vigor no território nacional, os casamentos entre homossexuais dependem da provação de juízes. Em seis Estados brasileiros já existe uma decisão favorável dos tribunais - Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Estima-se que 400 casais já tenham se beneficiado com a medida, enquanto propostas de leis tramitam no Congresso.

Em abril o caso voltou a ser debatido quando a cantora baiana Daniela Mercury revelou, via redes sociais, sua união com a jornalista Malu Verçosa, a quem chamou de “esposa”. O anuncio se deu no contexto das críticas ao deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão dos Direitos Humanos na Câmara, motivadas por alegações contrárias aos homossexuais.