Cidade: SÃO PAULO-SP 
Candidato ao curso (1ª opção) de: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (D) 
Tipo Estabelecimento - Ensino Médio: SOMENTE EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR 
 

São Paulo, 28 de novembro de 1999. 

Senhor deputado Cézar Campos, 

     Soube, por meio de jornais e revistas, que o senhor é contrário à criação da ANA (Agência Nacional de Água), alegando que seria mais um dos "onerosos e espalhafatosos órgãos do governo". Como cidadã, concordo com o senhor: há inúmeros órgãos governamentais ineficientes e burocráticos. Porém, como Engenheira Sanitária, vejo a necessidade de intensificar as políticas de proteção ambiental de todas as maneiras possíveis. 

     Certamente o senhor sabe da importância da água dentro de uma sociedade, não apenas para a saúde da população, mas também em termos econômicos. E, certamente, o senhor não é contrário à punição de quem faz mal uso desse bem, tais como indústrias pesadas e poluidoras. Há também grandes usuários que, mesmo sem poluir a água, fazem largo uso dela - e isso, estando certo ou não, é uma grave agressão ao meio ambiente, e, portanto, merece também uma "punição" (taxas e tributos maiores do que os pagos por cidadãos comuns). Pois bem, a Lei já dá conta desse tipo de regulamentação, cobrando inclusive pesadas multas de quem polui e, em alguns casos, determinando a prisão em até cinco anos. 

     Contudo, senhor Campos, sabemos que a lei é raramente cumprida, mesmo em se tratando de uma questão de vital importância e prioridade. Os órgãos governamentais tradicionais, quer por corrupção, quer por ineficiência, já não dão conta da fiscalização sequer - que dirá da punição. É por razões como essas que a criação da ANA se faz urgente e necessária. 

     A prioridade da ANA seria a fiscalização e punição, portanto. Funcionaria como uma espécie de "órgão de defesa da água", estando subordinada diretamente ao Ministério do Meio Ambiente. A agência teria poder de ação tanto sobre a esfera pública quanto sobre a privada, podendo multar, inclusive, programas governamentais que se mostrassem prejudiciais ao Meio Ambiente. Seus processos jurídicos deveriam ter prioridade em tribunais, ou então seriam julgados por juízes especiais, designados apenas para essa função, haja vista a importância da água como bem econômico, social e geopolítico - o Brasil ainda não tem problemas com países vizinhos por conta de recursos hídricos, mas essa situação pode vir a ocorrer um dia. 

     Por isso, é preciso que haja desde já conscientização. O governo não pode, tal como representante legítimo da sociedade, fechar os olhos aos abusos que vêm sendo cometidos em relação à "água brasileira". 

     Outro ponto importante da criação da ANA, e aparentemente o que mais causa a sua rechação à criação da agência, é a ineficiência das empresas estatais. Para burlar esse fato, a ANA deveria ser um órgão misto, do qual participariam governo, ONG's e representantes diretos de vários setores da sociedade. 

     No caso da poluição dos mananciais, por exemplo, seriam feitas auditorias entre a ANA, ONG's e representantes da população que habita a região. Além disso, haveria ouvidorias para a denúncia de órgãos que estivessem utilizando mal os recursos hídricos. Essa me parece ser a maneira mais democrática e honesta para que a ANA possa realmente dar certo, sem se tornar "onerosa e espalhafatosa". 

     Contudo, isso não basta para que a ANA dê certo. É necessária, antes de qualquer coisa, a conscientização da população acerca da importância - e da limitação - dos recursos hídricos. E o governo é o órgão mais indicado para esse projeto de reeducação ambiental. 

     Nós, cidadãos conscientes, esperamos uma resposta séria de vocês, governantes e representantes da sociedade. 

      Atenciosamente,