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| ENEM 2007 |
Leia com atenção os textos abaixo:
"Reduzir a maioridade penal é punir duplamente aqueles que já são vítimas dos desajustes sociais. Se concordarmos em confinar no sistema prisional adulto adolescentes de 16 anos, em breve teremos quem defenda a idade penal de 14 ou de 12 anos. A marginalidade juvenil não vai desaparecer por decreto. Ou enfrentamos os nossos problemas ou enfrentaremos os nossos jovens."
Hélio Mattar, presidente da Fundação Abrinq
"Evita-se de verdade o crime prevenindo-o com condições dignas de vida, isto é, emprego, salário, saúde, educação, cultura e em clima saudável de vivências familiares.
Colocar simplesmente adolescentes de 16 anos em prisões é possibilitar-lhes capacitação para crimes ainda maiores."
Esther Pillar Grossi, deputada federal
"Aqui vai uma pergunta, que pode ser uma sugestão: se nossos adolescentes de 16 anos têm consciência para votar e dirigir um carro, por que não a teriam na hora de praticar um crime bárbaro?"
Francisco C. Biaggio, Painel do Leitor,
Folha de S. Paulo
"Alguém que esquarteja um ser humano não pode ser considerado criança: é perigoso. A redução da idade penal é necessária. Cerca de 75% dos crimes violentos são praticados por adolescentes entre 16 e 18 anos."
Eduardo Roberto Del Campo, promotor da área criminal no Estado de São Paulo
"A redução da maioridade penal não é solução e está sendo discutida num contexto emocional. Nos países onde a idade penal é menor, não se reduziu a violência."
Padre Júlio Lancelotti, coord. da Pastoral do Menor da Igreja Católica em S. Paulo
"Em relação aos jovens infratores, é indispensável a aplicação de medidas socioeducativas, conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente."
D. Luciano Mendes de Almeida, Folha de S. Paulo
"Na verdade há de se reconhecer que existe uma cultura da impunidade no jovem infrator representada pela frase 'Eu sou de menor' - seja porque o Estatuto não é aplicado, seja porque nem sempre os estabelecimentos são adequados para o cumprimento das medidas de internação, em especial quando se trata de reincidentes e autores de delitos considerados hediondos pela lei penal."
João Benedicto de Azevedo Marques, exprocurador da Justiça
"Uma sociedade que encara sua juventude como um peso, um problema, e não como uma solução, tem alguma coisa errada."
Antonio Carlos Gomes da Costa, educador
O professor de skate e ex-interno da Febem, M.A.S., 20, é contra a redução da maioridade penal. Ele foi internado por tráfico de drogas na atual Fundação Casa cinco vezes, e hoje diz estar longe do mundo do crime. Em sua opinião, o adolescente ainda "está formando suas idéias" e, se for para uma prisão comum, "pode ficar pior". Para ele, o auxílio psicológico que existe na fundação é importante para fazer com que o jovem deixe de cometer crimes.
Folha Cotidiano, 28/4/07
"É estranho quando a gente percebe que algumas pessoas querem reduzir a maioridade penal para punir a juventude, sem que se pense como punir os governantes que foram responsáveis pela juventude chegar ao ponto que chegou neste país, de abandono. (...) A juventude não precisa de mais 'chicotadas', mas de 'esperança'."
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
(...) Na verdade, o critério mais justo seria aplicar aos menores penas condizentes com a gravidade do crime praticado. A tese de que a causa da criminalidade é a desigualdade torna o bandido vítima, e a sociedade, culpada.
Ferreira Gullar, Folha Ilustrada, 29/4/07
Com base nas idéias presentes nos textos acima, redija uma dissertação sobre o tema:
Redução da maioridade penal: solução para a criminalidade?
Ao desenvolver o tema proposto, procure utilizar os conhecimentos adquiridos e as reflexões feitas ao longo de sua formação. Selecione, organize e relacione argumentos, fatos e opiniões para defender seu ponto de vista e suas propostas, sem ferir os direitos humanos.
Observacões:
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