Uma estudante que cursava administração na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) foi expulsa por ter fraudado o sistema de cotas sociais da instituição.

Segundo a procuradora para assuntos acadêmicos da Procuradoria Geral da Uerj, Letícia Binenbojm, que assinou o parecer que comprovou a fraude, concluído neste mês, a aluna havia declarado informações socioeconômicas falsas ao se inscrever no processo seletivo da universidade estadual.

"Ela tentou forjar o valor mensal da renda familiar e por isso teve a matrícula cancelada", explicou Binenbojm. A procuradora informou que o processo é sigiloso e que, por esta razão, o nome da estudante não pode ser divulgado.

A procuradora informou que o nome da aluna constava em denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), que gerou a abertura de uma sindicância para averiguação dos fatos.

De acordo com Letícia Binenbojm, quando se inscreveu no vestibular 2013, a estudante declarou que morava com a mãe e que recebia uma pensão de R$ 950 do pai, que estaria separado da mulher e morando na casa de amigos. Na época, a renda mensal máxima por pessoa permitida para ter acesso ao benefício era de R$ 960.

"Após a denúncia, assistentes sociais da Uerj foram até a casa da aluna, no endereço que ela informou, e descobriram que os pais ainda moravam juntos, em um condomínio no bairro de Campo Grande [zona oeste do Rio]", contou a promotora.

Segundo ela, a casa estava em ótimo estado de conservação, tinha dois andares, com duas varandas no andar de cima e aparelhos de ar-condicionado em cada um deles. O imóvel também possui quintal com varanda, área de lazer e piscina. O carro da família é da marca francesa Peugeot.

Outra informação falsa dada pela estudante foi desmascarada durante a sindicância da Procuradoria Geral da Uerj: o pai da aluna não era isento do imposto de renda e nem dependia apenas de quantia recebia pelo INSS, como declarado no processo seletivo.

A procuradora informou que a estudante será notificada a devolver os R$ 6.400 que recebeu como bolsa permanente entre abril de 2013 e julho de 2014 aos cofres públicos. "Verbas foram alocadas para implementação do sistema de cotas da universidade e, como houve irregularidade, devem ser ressarcidas", declarou.

Binenbojm disse ainda que recomendou o encaminhamento do processo administrativo da Uerj ao MP-RJ, que deverá tomar as devidas medidas criminais.

Em janeiro deste ano, um aluno de medicina da Uerj foi expulso pela mesma fraude. O Ministério Público Estadual também investiga o caso. 

Mudanças no vestibular 2015

Para evitar a ocorrência de novas fraudes envolvendo o sistema de cotas no processo seletivo da Uerj, a Procuradoria Geral da instituição elaborou, em parceria com o MP-RJ, novas cláusulas que serão incluídas pela primeira vez no edital do vestibular 2015.

Segundo a procuradora para assuntos acadêmicos, uma das mudanças será a inclusão de um alerta informando que a declaração de informações falsas pode acarretar não apenas em punições administrativas, como o cancelamento da matrícula, mas também em sanções penais e civis.

Outra novidade será que o aluno, além de fazer a autodeclaração, terá que preencher campos elencando motivos pelo qual ele se considera parte de uma etnia --se é por conta de características físicas, da origem familiar ou alguma outra, que terá que ser especificada. Estes critérios são os mesmos utilizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nos censos.

"Esperamos que essas medidas sirvam para diminuir essas fraudes e para nos ajudar a verificar a veracidade das denúncias que são feitas pelo MP-RJ e pelos alunos", explicou Letícia.