UFPel - 2008

Art. 91 - Têm voto nestas eleições primárias:

10. - os cidadãos brasileiros que estão no gozo de seus direitos políticos. [...]

Art. 92 - São excluídos de votar nas assembleias paroquiais: [...]

50. - os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.

[...]

Art. 94 - Podem ser eleitores e votar nas eleições dos Deputados, Senadores e membros dos Conselhos de Província os que podem votar na Assembleia Paroquial.

Excetuam-se:

10. - os que não tiverem de renda líquida anual duzentos mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego. [...].

Art. 95 - Todos os que podem ser eleitores são hábeis para serem nomeados Deputados.

Excetuam-se :

10. - os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda líquida, na forma dos artigos 92 e 94. [...]

30. - os que não professarem a religião do Estado."

            (Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824.)

De acordo com o texto e seus conhecimentos, é correto afirmar que a constituição

I. era democrática, considerando-se que os cargos para o poder Legislativo eram ocupados através do voto universal e secreto.

II. adotava o chamado "voto censitário".

III. garantia a liberdade religiosa a todos os residentes no Brasil, inclusive para os candidatos a cargos eletivos.

IV. foi outorgada por D. Pedro I.

Estão corretas apenas: